TJPR - 0000163-93.1999.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 12:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
-
24/06/2025 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/05/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 13:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2025 01:10
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
22/04/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/04/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA CANDEIAS
-
11/04/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON RIBEIRO
-
11/04/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL DE ASCENÇÃO RAMOS CANDEIAS
-
10/04/2025 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 18:19
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/12/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
30/07/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
30/07/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL DE ASCENÇÃO RAMOS CANDEIAS
-
30/07/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON RIBEIRO
-
30/07/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA CANDEIAS
-
29/07/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2024 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
17/05/2024 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 15:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/05/2024 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2024 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 01:10
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 10:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
22/02/2024 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 10:19
Juntada de COMPROVANTE
-
02/02/2024 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2024 13:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/01/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 13:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/12/2023 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2023 09:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
12/12/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/12/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/07/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
16/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
05/07/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
04/07/2022 20:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2022 08:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/05/2022 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/05/2022 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 09:16
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2022 08:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/04/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
18/04/2022 10:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
18/04/2022 10:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
18/04/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
18/04/2022 09:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/04/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
13/04/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
13/04/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
13/04/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
13/04/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
12/04/2022 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-93.1999.8.16.0001 Processo: 0000163-93.1999.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$294.749,03 Exequente(s): Colagro Industria Agropecuaria LTDA Executado(s): Antônio José Pinheiro Camara Comércio Brasil Angola Fernando Rui Carinhas Jefferson Ribeiro José Antônio Ribeiro Fernandes Maria João Marques de Souza Carinhas Rosimeire de Fátima Foli Fernandes Rui Manuel de Ascenção Ramos Candeias Sônia Del Carmen Muñoz Rojas Sônia Maria Candeias 1. Por Sentença (mov. 167.1), reconheceu-se, de ofício, a prescrição intercorrente da pretensão executória em relação ao executado Hildebrando Afonso Ribeiro e julgou-se extinto o processo em face dele, com fundamento no artigo 487, II e parágrafo único, do CPC. Determinou-se a citação dos executados Antônio José Pinheiro e José Antônio Ribeiro Fernandes. 2. Haja vista que as cartas de citação retornaram infrutíferas, promova-se a pesquisa de endereços em todos os sistemas disponíveis no Juízo, certificando-se. 3. Após, cite-se na forma determinada (mov. 167.1). 4. Na sequência, certifique-se quanto a citação dos executados e, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital.
Rafaela Zarpelon Juíza de Direito A -
08/03/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 10:10
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2022 08:39
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 08:38
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/02/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2022 09:57
Juntada de COMPROVANTE
-
18/02/2022 09:22
Juntada de COMPROVANTE
-
14/02/2022 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/02/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/02/2022 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/02/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/02/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/01/2022 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
14/12/2021 09:26
Recebidos os autos
-
14/12/2021 09:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 23:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 23:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/11/2021 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021
-
19/11/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON RIBEIRO
-
19/11/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
19/11/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL DE ASCENÇÃO RAMOS CANDEIAS
-
19/11/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE SÔNIA MARIA CANDEIAS
-
17/11/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000163-93.1999.8.16.0001 I.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial aforada por Colagro Industrial Agropecuária Ltda contra a Câmara de Comércio Brasil-Angola Comércio, Industria e Turismo, tendo por objeto duas notas promissórias emitidas pela executada em favor da exequente, com vencimento em 20/08/1998 (f. 10/11, mov. 1.2).
A ação foi ajuizada em 01/09/1999 (f 02v, mov. 1.2) A executada foi citada em 25/04/2001 (f. 75, mov. 1.3) Por decisão exarada em 16/03/2004, foi deferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela exequente, com o direcionamento da execução aos sócios Rui Manoel de Ascenção Ramos Candeias; José Antonio Ribeiro Fernandes, Fernando Rui Carinhas, Hildebrando Afonso Ribeiro; Rosimeire de Fátima Foli Fernandes; Sônia Maria Candeias, Maria João Marques de Souza Carinhas; Jefferson Ribeiro; Sônia Del Carmen Munôz Rojas; Antonio José Pinheiro e Mário Alberto Martins Rodrigues (f. 147, mov. 1.5).
Ulteriormente, o exequente requereu a desistência da execução em relação ao executado Mário Alberto Martins Rodrigues (f. 203/204, mov. 1.10), homologada por sentença prolatada em 25/07/2005 (f. 206, mov. 1.10).
Até o momento foram citados os executados Rui Manoel de Ascenção Ramos Candeias, Sonia Maria Candeias, Sonia Del Carmen Muñoz Rojas (f. 196 e 199, mov. 1.8), Fernando Rui Carinhas via editalícia (f. 368/369, mov. 1.17), Jefferson Ribeiro (mov. 82.1) e Rosimeire de Fátima Foli Fernandes (mov. 83.1).
Os dois primeiros e os dois últimos se habilitaram nos autos por procurador constituído (f. 164/165, mov. 1.7, movs. 88.10 e 102.2). Não houve a citação dos executados José Antonio Ribeiro Fernandes; Antonio José Pinheiro; Maria João Marques de Souza Carinhas e Hildebrando Afonso Ribeiro.
Tratando-se de nota promissória, o prazo da prescrição da pretensão executiva é de três anos contados do vencimento, à luz dos artigos 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra.
In casu, em relação aos executados José Antonio Ribeiro Fernandes e Antonio José Pinheiro, em que pese o longo período por que tramita o referido processo, não se verifica que o exequente tivesse se mantido inerte, ou que tenha concorrido com a demora na citação, por prazo superior ao da prescrição.
Relativamente à executada Maria João Marques de Souza Carinhas, no despacho de f. 382 (mov. 1.18) foi deferida sua citação editalícia (item 2.), porém, até o momento não houve a expedição do respectivo edital, circunstância que atrai a incidência da Súmula 106 do STJ, verbis: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de prescrição ou decadência”. O mesmo não se diga, porém, em relação ao executado Hildebrando Afonso Ribeiro.
Na primeira tentativa de citação o Oficial de Justiça certificou ter sido informado pela viúva de que era falecido desde o ano de 2001 (f. 266, mov. 1.12) o que conduziu o juízo a determinar a requisição de informação junto ao 1º Ofício Distribuidor quanto a existência de inventário ou arrolamento de bens em nome do suposto falecido (f. 271, mov. 1.13), sobrevindo certidão negativa (f. 275, mov. 1.13).
Ato contínuo, em despacho prolatado em 04/12/2009, determinou-se a requisição de informações sobre eventual comunicação de óbito do executado ao INSS e TRE (f. 276, mov. 1.13), que, igualmente, resultaram negativas (f. 282 e 287, mov. 1.13).
Posteriormente, o executado requereu fosse procedida a citação no mesmo endereço no qual o executado fora procurado (f. 329, mov. 1.16).
Expedido novo mandado de citação, atestou o meirinho a informação prestada pela ex-nora do citando, de que era falecido desde 19/10/2001 (f. 354, mov. 1.16), dando ensejo à subsequente determinação ao exequente para que diligenciasse a localização de eventual registro do óbito nos Serviços de Registros Civis da Comarca, com posterior juntada da respectiva certidão nos autos (f. 362, mov. 1.17).
O exequente foi intimado da determinação em 14/05/2013 (f. 364, mov. 1.17) e somente veio a se manifestar sobre a questão por petição protocolada em 05/08/2013 (f. 379, mov. 1.18), requerendo fosse oficiado à ex-nora para que informasse a data e local do falecimento para fins de localização do registro de óbito, e sucessivamente, que fosse tratado como réu em lugar incerto e não sabido, deferindo sua citação editalícia. Por despacho prolatado em 02/10/2013 (f. 382, mov. 1.18), do qual o exequente foi intimado em 10/10/2013 (f. 383, mov. 1.18), foi determinado que diligenciasse junto ao FUNARPEN a existência de registro de óbito do executado Hildebrando Afonso Ribeiro, comprovando nos autos o resultado. O exequente manteve-se inerte em relação a tal determinação, ou seja, não comprovou o óbito do executado.
Tampouco cuidou de promover a citação na sequência do trâmite processual, decorrendo a partir de então, 08 (oito) anos.
Destarte, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executiva, pelo decurso do prazo prescricional trienal sem solução de continuidade, conjugado com a ausência de causa interruptiva.
II.
Posto isso, reconheço de ofício a prescrição intercorrente da pretensão executória em relação ao executado Hildebrando Afonso Ribeiro e julgo extinto o processo em face dele, com fundamento no artigo 487, II e parágrafo único, do CPC.
Transitada em julgado a presente, exclua-se os dados do executado do cadastro processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
III.
Sem prejuízo, cumpra-se a determinação contida no item II do despacho de f. 382 (mov. 1.18).
IV.
Ainda, cite-se o executado Antonio José Pinheiro no endereço informado pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD (mov. 114.1/115.1).
V.
Cite-se o executado José Antonio Ribeiro Fernandes nos demais endereços informados pelo sistema BACENJUD (mov. 40.1): 1) Rua Cel.
Luiz dos Santos, 127, loja 02, Bairro Boqueirão; 2) Avenida Vereador Toaldo Tulio, 1411, Santa Felicidade; 3) Rua 624, 50 Tabuleiro Itapema-SC.
Intimem-se Curitiba, data da assinatura digital. Mayra Rocco Stainsack Magistrada -
13/10/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2021 17:24
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
18/05/2021 08:08
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON RIBEIRO
-
18/05/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL DE ASCENÇÃO RAMOS CANDEIAS
-
18/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE SÔNIA MARIA CANDEIAS
-
17/05/2021 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, nº 1.142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0000163-93.1999.8.16.0001 Processo: 0000163-93.1999.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$93.975,62 Exequente(s): Colagro Industria Agropecuaria LTDA Executado(s): Antônio José Pinheiro Camara Comércio Brasil Angola Fernando Rui Carinhas Hildeberto Afonso Ribeiro Jefferson Ribeiro José Antônio Ribeiro Fernandes Maria João Marques de Souza Carinhas Rosimeire de Fátima Foli Fernandes Rui Manuel de Ascenção Ramos Candeias Sônia Del Carmen Muñoz Rojas Sônia Maria Candeias Vistos etc, I - Indefiro o pedido formulado no evento 146, por falta de interesse, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica da executada foi deferida em 16/03/2004, através da decisão proferida às fls. 149.
Todavia, foram citados apenas os sócios Jefferson Ribeiro, em 04/05/2018 (ev. 82), e Rosimeire de Fátima Foli Fernandes, em 12/05/2018 (ev.83), sendo que os demais sócios sequer foram citados até a presente data.
Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a prescrição em relação aos sócios, à luz do entendimento fixado pelo STJ no julgamento do REsp 1.201.993, que, não obstante ter como objeto as execuções fiscais, pode ser utilizado analogicamente no presente caso.
II – Nada a decidir em relação à petição juntada no evento 147, uma vez que não há título executivo judicial de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador Maurício Vieira nestes autos.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito -
23/04/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 15:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
22/04/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2020 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/07/2020 17:49
Conclusos para despacho
-
04/07/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
18/06/2020 21:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/06/2020 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 14:49
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2020 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 14:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/05/2019 13:21
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON RIBEIRO
-
09/05/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE SÔNIA MARIA CANDEIAS
-
09/05/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL DE ASCENÇÃO RAMOS CANDEIAS
-
08/05/2019 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2019 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2019 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
03/05/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 09:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
13/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 12:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/04/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
02/04/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
02/04/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 15:48
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
22/02/2019 13:46
Conclusos para decisão
-
22/02/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
01/02/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 13:24
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
23/08/2018 15:54
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2018 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2018 09:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/06/2018 12:19
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2018 18:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2018 09:43
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 12:08
APENSADO AO PROCESSO 0005400-47.2018.8.16.0194
-
11/06/2018 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2018 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 13:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/06/2018 13:06
APENSADO AO PROCESSO 0005324-23.2018.8.16.0194
-
11/06/2018 09:42
Expedição de Mandado
-
08/06/2018 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2018 15:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/05/2018 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2018 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 10:38
Juntada de COMPROVANTE
-
21/05/2018 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 00:07
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
22/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2018 13:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/04/2018 13:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/04/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/04/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2018 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 20:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2017 15:20
Conclusos para despacho
-
17/10/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
29/09/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
03/09/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2017 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2017 12:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2017 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2017 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 15:13
Juntada de COMPROVANTE
-
27/06/2017 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
17/06/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 08:21
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2017 14:22
Juntada de Certidão
-
06/04/2017 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
12/03/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
14/02/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2017 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/01/2017 00:59
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
25/01/2017 00:37
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
23/12/2016 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2016 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2016 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 15:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
01/12/2016 15:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
01/12/2016 15:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
01/12/2016 15:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/11/2016 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2016 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2016 09:01
Conclusos para despacho
-
09/08/2016 00:30
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
01/08/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2016 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2016 09:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2016 00:13
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
03/07/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2016 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2016 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
21/06/2016 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2016 17:36
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/05/2016 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2016 17:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/12/2015 22:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2015 12:12
Conclusos para despacho
-
25/08/2015 00:17
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
17/08/2015 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2015 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2015 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE SÔNIA MARIA CANDEIAS
-
11/08/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE RUI MANUEL DE ASCENÇÃO RAMOS CANDEIAS
-
04/08/2015 00:16
DECORRIDO PRAZO DE COLAGRO INDUSTRIA AGROPECUARIA LTDA
-
30/07/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2015 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2015 22:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2015 22:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2015 22:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2015 22:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/1999
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024515-15.2018.8.16.0013
Luciana de Lara Abib
Benedito Enrique Reginato
Advogado: Eduardo Rocha Kalluf
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/04/2025 13:31
Processo nº 0014316-15.2018.8.16.0083
Fieira &Amp; Lorenzi LTDA ME
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Rodrigo Finatto
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/06/2022 08:00
Processo nº 0005880-43.2013.8.16.0083
Europack Ind. e Comercio de Produtos Ter...
Viviane Furlan Toledo e Cia LTDA - ME
Advogado: Peter Reiter
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/07/2013 17:26
Processo nº 0001413-89.2021.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Mauricio Aparecido de Souza
Advogado: Nicole Martins Bueno de Deus
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 29/03/2023 14:00
Processo nº 0040077-76.2013.8.16.0001
Rentauto Locadora de Veiculos S/A
Vivo Transportes Rodoviario LTDA
Advogado: Vital Cassol da Rocha
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/08/2013 18:04