TJPR - 0003414-78.2019.8.16.0079
1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 23:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 01:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE L. D. MARTINS & CIA LTDA
-
02/07/2024 23:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/06/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2024 06:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 16:49
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
25/04/2024 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 23:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/04/2024 21:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 00:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 22:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/03/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA BORGES
-
01/03/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE VARGAS TETERYCZ
-
01/03/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE T.B. FINANCEIRA LTDA - ME
-
01/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 11:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/01/2024 17:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/01/2024 17:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/01/2024 19:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
10/01/2024 16:10
Expedição de Certidão GERAL
-
10/12/2023 22:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 10:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/11/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/11/2023 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2023 01:45
Juntada de COMPROVANTE
-
02/10/2023 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 17:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2023 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 11:08
Expedição de Certidão GERAL
-
31/08/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 17:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
31/08/2023 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/08/2023 15:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
31/08/2023 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
31/08/2023 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 11:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2023 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 18:57
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2023 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
28/08/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Certidão GERAL
-
03/07/2023 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2023 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 15:09
Expedição de Certidão GERAL
-
05/06/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2023 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 11:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/03/2023 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 10:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/03/2023 21:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 11:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/10/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 17:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/10/2022 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE VARGAS TETERYCZ
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE L. D. MARTINS & CIA LTDA
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE T.B. FINANCEIRA LTDA - ME
-
30/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA BORGES
-
23/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/08/2022 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2022 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 18:08
PROCESSO SUSPENSO
-
10/08/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 18:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
10/08/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 16:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
05/08/2022 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 08:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 08:06
Expedição de Certidão GERAL
-
28/07/2022 17:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/07/2022 21:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
01/07/2022 09:15
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
21/06/2022 22:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2022 23:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 20:07
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2022 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 22:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 18:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/04/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 18:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/04/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 18:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
28/04/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 16:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
25/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 20:37
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
13/04/2022 13:29
Expedição de Certidão GERAL
-
28/01/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
21/01/2022 09:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
20/01/2022 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2022 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 08:56
Juntada de COMPROVANTE
-
03/01/2022 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 11:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 23:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 23:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 23:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 23:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 23:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003414-78.2019.8.16.0079 Processo: 0003414-78.2019.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Franquia Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): ADRIANA BORGES ROSANE VARGAS TETERYCZ T.B.
Financeira Ltda - ME Réu(s): L.
D.
MARTINS & CIA LTDA DECISÃO SANEADORA 1.
Cuida-se de ação anulatória de contrato de franquia ajuizada por T.B.
Financeira LTDA, Rosane Vargas Teterycz e Adriana Regina Borges em face de L.D.
Martins & Cia LTDA- ME.
Narram, em linhas gerais, que a ré atua na área de créditos consignados, visando facilitar o acesso a créditos, seguros e consórcios, possuindo diversas unidades no Paraná.
Contam as autoras Adriana e Rosane eram funcionárias da ré e no ano de 2016 receberam proposta de compra da empresa que prestavam serviços sob a promessa de que suas vidas mudariam para melhor, mas que na verdade se sentiram obrigadas a escolher pela aquisição da franquia, tendo em vista que a demissão era inevitável.
Afirmam que o réu não apresentou a Circular de Oferta de Franquia, apenas gráficos expondo as despesas e lucros gerados pela empresa.
Sustentam que as despesas aumentaram e diante dos prejuízos experimentados, tentaram rescindir o contrato, todavia, sem sucesso, uma vez que o requerido não aceitou a entrega da franquia sem a satisfação das dívidas contraídas.
Recebida a inicial, foi deferida a gratuidade de justiça em prol das autoras (evento 17).
Audiência de conciliação realizada (evento 115).
Com a contestação, a parte ré sustenta a legalidade do negócio jurídico firmado entre as partes, posto que em agosto de 2016 foi firmado um pré-contrato para que as autoras verificassem a viabilidade e conveniência do negócio sendo que, após seis meses, fora entregue a Circular de Oferta de Franquia, não havendo que se falar em descumprimento à Lei n° 8.955/94.
Ademais, ressalta que sempre prestou apoio e suporte necessário as franqueadas.
Na mesma oportunidade, oferta reconvenção, alegando que a parte autora descumpriu suas obrigações contratuais, devendo arcar com o pagamento de R$ 66.825,02 à título de indenização por danos materiais (evento 117).
Réplica da autora no evento 126.
Especificadas as provas nos eventos 136 e 137.
Contestação à reconvenção apresentada no evento 155, rechaçando os argumentos dispendidos pela ré/reconvinte.
O Ministério Público manifestou-se pelo seu desinteresse no feito (evento 163).
Vieram os autos conclusos. É o necessário. 2.
Não sendo o caso de extinção do processo, passo ao saneamento e organização do processo (art. 357 do Código de Processo Civil).
Não havendo questões preliminares a serem analisadas, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro o feito saneado. 3.
Delimito as questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC) e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC): a) a existência de dano material narrado pelo réu/reconvinte; b) a validade do negócio jurídico firmado pelas partes; c) o prejuízo experimentado pela autora e a sua extensão; d) a existência de vícios de consentimento; e) a responsabilidade do réu pelos prejuízos narrados. 4.
Nos termos do art. 373 do CPC, caberá a parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto a parte ré deverá provar a existência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. 5.
Sendo necessária a dilação probatória, defiro a produção de prova oral e documental. 5.1.
A prova documental suplementar, por sua vez, deverá observar o disposto no artigo 435 do CPC. 5.2.
A prova oral consistirá no depoimento pessoal do segundo requerente e do réu, bem como de testemunhas (art. 450, CPC), cujo rol deverá ser apresentado em 15 dias a contar desta decisão (art. 357, §4º, CPC). 5.2.1.
Devem as partes apresentar o rol de testemunhas (com a qualificação completa, número de telefone e e-mail) no prazo comum de quinze dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, caso ainda não tenha sido apresentado o referido rol. 6.
Observe-se que cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput do CPC).
Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o art. 455, §1º do mesmo Código. 7.
Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV do CPC.
Esta prerrogativa não se aplica aos defensores dativos nomeados pelo juízo, porquanto não há equiparação legal a Defensoria Pública.
Ademais, quando a testemunha for servidor público ou militar, a intimação deverá ser judicial, hipótese em que a Secretaria deverá requisitar ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.
Em razão do dever de cooperação, sendo a testemunha servidor, deverá a parte que o arrolou destacar tal informação e requerer a intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8.
Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se deferiu deverá ser intimada pessoalmente (por carta com aviso de recebimento mão própria - AR), advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, §1º do CPC.
Se o local não for atendido por entrega de correspondência ou o AR retornar assinado por outra pessoa, expeça-se mandado de intimação. 9.
Designo o dia 29/04/2022 às 15h30min para realização da audiência de instrução e julgamento. 10.
Advirto às partes que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. 11.
Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado e assinado digitalmente. Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto -
06/10/2021 20:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 20:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/10/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 20:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/10/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/10/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 12:58
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/10/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 20:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/08/2021 22:11
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/07/2021 20:38
Recebidos os autos
-
21/07/2021 20:38
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 13:20
Recebidos os autos
-
08/07/2021 13:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 11:01
Recebidos os autos
-
05/07/2021 11:01
Juntada de CIÊNCIA
-
30/06/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/06/2021 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2021 19:12
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/05/2021 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003414-78.2019.8.16.0079 Processo: 0003414-78.2019.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Franquia Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): ADRIANA BORGES ROSANE VARGAS TETERYCZ T.B.
Financeira Ltda - ME Réu(s): L.
D.
MARTINS & CIA LTDA DECISÃO Vistos até o mov. 138.0. 1.
Preliminarmente, indefiro o requerimento (mov. 137.1) do reconvinte para remessa dos autos para o contador para apuração das custas processuais pertinentes à reconvenção apresentada, eis que tal diligência incumbe à própria parte. 2.
Intime-se a parte reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais, observado-se o Anexo I da Tabela IX do Regimento de Custas do TJPR e o art. 292 do Código de Processo Civil, o qual preleciona que: “Art. 292.
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e (...)”, sob pena de não recebimento do pedido reconvencional. 3.
Apenas se cumprido o contido no item supra, recebo a reconvenção interposta (mov. 117.1 e ss.) eis que presentes os pressupostos processuais.
Remetam-se os autos ao distribuidor para anotação, nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 4.
Intime-se o autor/reconvindo para impugnação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 343 §1º/CPC), acaso ainda não promovida tal diligência. 5.
Em razão do pleito no contido nos movs. 126.1 e 136.1, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 6.
Após, intimem-se as partes para cumprimento do item 12 da decisão encartada à seq. 17.1, acaso ainda não promovida tal diligência. 7.
Oportunamente, conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. 8.
Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito -
22/04/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 20:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/01/2021 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/01/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 16:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/12/2020 16:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/11/2020 23:01
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2020 13:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 23:01
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 09:24
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
-
08/10/2020 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
07/10/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 18:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/10/2020 09:28
Expedição de Certidão GERAL
-
03/09/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/08/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/08/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:02
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
25/08/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 14:58
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NEGATIVA
-
25/08/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/04/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 08:51
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
19/03/2020 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 09:37
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
-
20/02/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/01/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 15:24
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
10/01/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/01/2020 15:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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07/01/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2020 12:01
CONCEDIDO O PEDIDO
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20/11/2019 17:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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04/11/2019 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/10/2019 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/10/2019 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/10/2019 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/07/2019 16:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/07/2019 16:18
Expedição de Certidão GERAL
-
18/07/2019 16:18
Juntada de Certidão
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17/07/2019 17:36
Recebidos os autos
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17/07/2019 17:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/07/2019 18:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2019 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2019
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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