TJPR - 0001674-05.2020.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDINEI LEMUNG

CPF *31.***.*71-00

Advogados

DIOGENES BERGAMIN TORRES DOS SANTOS

OAB: 47639/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/09/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2024 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024

  • 23/09/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2024 18:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2024 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2024 18:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 18:27

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/09/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:06

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/04/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2024 14:00

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/01/2024 13:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/01/2024 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/01/2024 14:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2023 15:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2023 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 22:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 21:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/04/2021 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI LEMUNG

  • 26/04/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CRIMINAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 Autos nº. 0001674-05.2020.8.16.0062   Processo:   0001674-05.2020.8.16.0062 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/10/2020 Autoridade(s):   DELEGACIA DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   Sidinei Lemung DESPACHO Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em desfavor de Sidinei Lemung.

    Foi redesignada audiência para proposta de acordo de não persecução penal para o dia 29 de março de 2021, às 14h00min (mov. 34.1).

    Em razão das medidas restritivas impostas para evitar a disseminação da COVID-19, causada pelo novo coronavírus, justamente para evitar o contato entre as partes e servidores e, assim, conter a contaminação pela doença, o E.

    TJPR estabeleceu medidas transitórias e excepcionais para a realização de audiências, a fim de garantir o distanciamento social.

    Dentre as referidas medidas está a realização de audiências por meio de videoconferência, como regra (art. 2º, do Decreto Judiciário 400/2020[1]) e, excepcionalmente, a realização de audiências semipresenciais ou presenciais (art. 2º, §1º, do Decreto Judiciário 400/2020[2]).

    No entanto, apesar de o sistema de videoconferência ser uma boa solução para evitar a paralização do processo que aguardava a realização de audiência durante toda a pandemia, a experiência demonstrou que o tempo necessário para que o ato ocorra por este meio é muito maior do que aquele utilizado para que o mesmo ato ocorra presencialmente.

    Isso porque, as partes, testemunhas, advogados, integrantes do Ministério Público e os Magistrados devem lidar com problemas como a baixa qualidade da conexão com a internet, baixa qualidade do áudio, dificuldade técnica para acessar o link da audiência, entre outros impasses que surgiram ao longo do tempo.

    Por essa razão, a pauta de audiências que já estava superlotada nos primeiros meses do ano de 2021, terá que ser novamente readequada, a fim de possibilitar a reserva de tempo maior para a realização das audiências.

    Diante disso, redesigno a audiência para o dia 26 de abril de 2021, às 14h30min, a qual será realizada por videoconferência.

    A Serventia lavrará certidão com o link para acesso à audiência por videoconferência.

    As partes e eventuais testemunhas poderão ser ouvidas de suas respectivas residências, bastando que tenham à disposição um smartphone, notebook ou computador equipado com câmera e microfone.

    Caso os participantes não tenham disponibilidade técnica, poderão participar do ato a partir do escritório do advogado que lhe representa ou que representa a parte que lhe indicou como testemunha, desde que exista a concordância de todas as partes e, sendo o caso, do Ministério Público.

    Neste caso, o fato deverá ser comunicado com antecedência de no mínimo um mês, a fim de possibilitar a intimação das demais partes para que estas manifestem concordância, o que deverá ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da intimação.

    Manifestada a discordância, determino que os participantes compareçam ao Fórum da Comarca de Capitão Leônidas Marques, onde serão ouvidas por videoconferência, desde que não pertençam ao grupo de risco.

    No caso de a audiência ser realizada de forma semipresencial, advirto aos participantes que deverão evitar aglomeração de pessoas no Edifício do Fórum, devendo aguardar a realização da audiência respeitando o distanciamento, bem como deverão usar máscaras para adentrar ao local, obrigatoriamente.

    Cumpra-se com urgência.

    Dil.

    Int. [1] Art. 2.ºAs audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas  as  peculiaridades  de  cada  procedimento e de  cada ato  processual previsto em lei. [2] § 1.ºAs audiências semipresenciais  ou  presenciais somente podem  ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer  dos  envolvidos  para  a realização  da  audiência  virtual  e  desde  que observado o cronograma estabelecido no art.4º deste Decreto Capitão Leônidas Marques, datado automaticamente.   Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 23/04/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI LEMUNG

  • 22/03/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/03/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 18:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/02/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2021 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 10:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 30/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 14:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/10/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 19:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 19:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/10/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 12:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2020 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/10/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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