TJPR - 0000859-82.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KLAUSS APARECIDO PARIS

CPF *29.***.*05-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 18:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2022 17:10

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/10/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 06:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2022 23:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/09/2022 23:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/09/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/09/2022 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/12/2021 02:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 15:38

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 17/12/2021 15:38

    Despacho

  • 08/12/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE KLAUSS APARECIDO PARIS

  • 07/12/2021 07:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:11

    Juntada de LAUDO

  • 22/11/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000859-82.2021.8.16.0026   Processo:   0000859-82.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   CNH - Carteira Nacional de Habilitação Valor da Causa:   R$1.100,00 Polo Ativo(s):   KLAUSS APARECIDO PARIS Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Vistos, etc.

    Cumpra-se o determinado pela Juíza Leiga.

    Intime-se.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 18/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/10/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:09

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 07/10/2021 15:09

    Despacho

  • 06/10/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/10/2021 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 08:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000859-82.2021.8.16.0026   Processo:   0000859-82.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   CNH - Carteira Nacional de Habilitação Valor da Causa:   R$1.100,00 Polo Ativo(s):   KLAUSS APARECIDO PARIS Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Vistos, etc.

    Expeçam-se intimações das testemunhas arroladas no mov. 57.1, conforme requerido, a fim de que compareçam à audiência instrutória semipresencial designada com as advertências de praxe.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 31/08/2021 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/08/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE KLAUSS APARECIDO PARIS

  • 17/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/07/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE KLAUSS APARECIDO PARIS

  • 29/06/2021 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/06/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000859-82.2021.8.16.0026   Processo:   0000859-82.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   CNH - Carteira Nacional de Habilitação Valor da Causa:   R$1.100,00 Polo Ativo(s):   KLAUSS APARECIDO PARIS (RG: 66794202 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*05-70) Rua Francisco Xavier de Almeida Garret, 2402 - Centro - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.601-230 Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900       Vistos, etc. 1.Nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099, “o juiz dirigirá o processo com liberdade para ... dar especial valor às regras de experiência comum.” 2.Assim, com base na experiência comum rejeito o pedido preliminar de intervenção de terceiro feito pelo DETRAN/PR, eis que, além de existir vedação expressa no Rito Sumaríssimo, no art. 10 da Lei 9.099/95, a Lei 12.153/09.

    Art. 5º, II, veda que pessoas jurídicas de direito privado possam atuar no polo passivo perante o Juizado Especial Fazendário, especialmente quando não se trata de litisconsorte passivo necessário. 3.No mais, determino que a parte promovida junte aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do procedimento de protocolo 17.239.383-7, esclarecendo se este foi um recurso ou uma reclamação do promovente junto à Ouvidoria. 4.No mesmo prazo, oportunizo à parte promovente comprovar a realização da reclamação mencionada na inicial junto a Ouvidoria.

    Intimem-se.

    Campo Largo, datado e assinado eletronicamente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 13/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000859-82.2021.8.16.0026   Processo:   0000859-82.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   CNH - Carteira Nacional de Habilitação Valor da Causa:   R$1.100,00 Polo Ativo(s):   KLAUSS APARECIDO PARIS (RG: 66794202 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*05-70) Rua Francisco Xavier de Almeida Garret, 2402 - Centro - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.601-230 Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900       Vistos ... 1.

    O art. 5º da lei nº 9.099 prescreve que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para ... dar especial valor às regras de experiência comum”. 2.

    Assim, com base na experiência comum e no princípio da cooperação (art. 6º a 9º do CPC/2015), bem como atendendo ao princípio da não surpresa e do contraditório substancial inerentes ao artigo 10 do Código de Processo Civil/2015, intimem-se ambas as partes para que esclareçam de forma objetiva, no prazo de 10 dias, as questões que entendam importantes para o julgamento da lide, indicando e ou reiterando as provas que efetivamente pretendam produzir, especialmente se desejam a realização da audiência de instrução e julgamento, justificando, de forma concreta e específica, sua necessidade e pertinência. 3.No silêncio ou não existindo interesse das partes em produzirem outras provas ou, ainda, sendo elas desnecessárias, desde já, consigno que o processo deverá voltar registrado para julgado.

    Intimem-se.

    Campo Largo, datado e assinado eletronicamente.

    Eneias de Souza Ferreira Juiz de Direito

  • 23/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 17:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2021 14:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:51

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 11/02/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2021 22:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2021 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008492-93.2017.8.16.0056

Adelia Lopes Agostinho

Funbep - Fundo de Pensao Multipatrocinad...

Advogado: Jose Collette

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003287-02.2020.8.16.0049

Luciene de Fatima de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2020 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0000696-34.2021.8.16.0081

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Hortela

Advogado: Luziane Perpetua da Mata Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/04/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0032399-76.2015.8.16.0021

Cooperativa de Credito Sicoob Credicapit...

Mbf - Assessoria Contabil e Tributaria L...

Advogado: Mario Ferreira de Oliveira Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2015 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0007790-19.2021.8.16.0021

Amarildo Rodrigues Junior

Nutri Alimentos Agroindustria LTDA

Advogado: Daniel Rodrigo Sapia

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2022 12:00

Exibir Processo