TJPR - 0000039-85.1998.8.16.0150
1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 01:03
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NICOLAU ROQUE DE OLIVEIRA E DE AMÉLIA PORTO DE OLIVEIRA
-
11/02/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
10/02/2025 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 17:39
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2024 10:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/09/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
21/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NICOLAU ROQUE DE OLIVEIRA E DE AMÉLIA PORTO DE OLIVEIRA
-
17/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 19:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 16:16
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
29/05/2023 18:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/03/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NICOLAU ROQUE DE OLIVEIRA E DE AMÉLIA PORTO DE OLIVEIRA
-
02/03/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
01/03/2023 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 16:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/11/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 11:02
PROCESSO SUSPENSO
-
16/08/2022 18:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
09/08/2022 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
24/05/2022 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
05/05/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
29/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NICOLAU ROQUE DE OLIVEIRA E DE AMÉLIA PORTO DE OLIVEIRA
-
28/03/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2022 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 18:24
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 14:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/10/2021 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/09/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/09/2021 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/08/2021 08:01
PROCESSO SUSPENSO
-
05/08/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
24/05/2021 18:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/05/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000039-85.1998.8.16.0150 Processo: 0000039-85.1998.8.16.0150 Classe Processual: Arrolamento de Bens Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): ADRIANA GAZOLI RESENDE Celia Regina Portel de Oliveira IVONE CANDIDO MANOEL ROQUE DE OLIVEIRA NETO MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA MONTANHER MARIA VERÔNICA PORTO DE OLIVEIRA TENORIO MAURY ROQUE DE OLIVEIRA MAURÍCIO ROQUE DE OLIVEIRA MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA MOISÉS ROQUE DE OLIVEIRA Nivaldo Correa Tenorio PAULO SÉRGIO MONTANHER Requerido(s): Espólio de Nicolau Roque de Oliveira e de Amélia Porto de Oliveira DECISÃO: Vistos etc.
Inicialmente, tendo-se em vista o requerimento de ev. 470, no tocante ao tema da assistência judiciária gratuita a ser concedido após a primeira oportunidade que a parte teve de se manifestar, cita-se o entendimento do ilustre Magistrado Rogério de Vidal Cunha, em seu Manual da Justiça Gratuita[i]: A norma do §5° do art. 98 reforça ainda a circunstância de que o deferimento do benefício da justiça gratuita tem seus efeitos ex nunc, não se aplicando ara fatos geradores anteriores ao seu deferimento.
Desta feita, o benefício, de fato, pode ser concedido qualquer tempo e grau de jurisdição, mas não afastará eventuais despesas processuais devidas para atos anteriores.
Não há óbice ao deferimento do benefício após o trânsito em julgado da sentença, aplicando-se somente os atos que forem posteriores ao requerimento pois não pode ser deferido para afastar a sucumbência já fixada em sentença, sob pena de admitir-se juízo rescisório de ato.
No mesmo sentindo, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Processo Civil.
Recurso Especial.
Assistência judiciária.
Concessão após prolação da sentença.
Possibilidade.
Efeito ex nunc. 1.
O pedido de concessão da assistência judiciária gratuita pode ser formulado em qualquer momento processual.
Como os efeitos da concessão são ex nunc, o eventual deferimento não implica modificações da sentença, pois a sucumbência, somente será revista em caso de acolhimento de mérito de eventual recurso de apelação. 2.
O princípio da invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu, veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base no artigo 463 do CPC, não impõe afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as demais atividade posteriores, contato que não impliquem alteração do decidido na sentença. 3.
Recurso especial parcialmente provido. (STJ, REsp 904.289/MS, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, 4ª T. j. em 03.05.2011, Dje 10.05.2011).
Diante do exposto, verifica-se a possibilidade de concessão da justiça gratuita em qualquer momento da relação processual, desde que, presente os requisitos autorizadores de sua concessão, e lançando efeitos para os atos futuros.
Compulsando-se os autos, da análise dos documentos coligidos aos evs. 425 e 239.3, nota-se que, de fato, os herdeiros têm direito à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil, atentando-se ao efeito ex nunc.
Isso posto, diga o inventariante em 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, voltem.
Intimações e diligências necessárias.
Santa Helena, datado digitalmente. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito [i] Manual da justiça gratuita: de acordo com o Novo Código de Processo Civil/ Rogério de Vidal Cunha/Curitiba: Juruá, 2016 – Pág. 74. -
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 18:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2021 11:21
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 18:29
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
23/01/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NICOLAU ROQUE DE OLIVEIRA E DE AMÉLIA PORTO DE OLIVEIRA
-
18/12/2020 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2020 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 17:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/11/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
20/11/2020 14:25
Recebidos os autos
-
20/11/2020 14:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/11/2020 20:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 14:17
Despacho
-
03/11/2020 14:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
31/10/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NICOLAU ROQUE DE OLIVEIRA E DE AMÉLIA PORTO DE OLIVEIRA
-
30/10/2020 13:09
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 01:19
Processo Desarquivado
-
23/07/2019 14:13
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
19/07/2019 18:46
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
15/07/2019 17:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/07/2019 09:02
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CANDIDO
-
11/07/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
11/07/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA PORTEL DE OLIVEIRA
-
11/07/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA
-
11/07/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERÔNICA PORTO DE OLIVEIRA TENORIO
-
11/07/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA MONTANHER
-
11/07/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO MONTANHER
-
11/07/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL ROQUE DE OLIVEIRA NETO
-
11/07/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ROQUE DE OLIVEIRA
-
11/07/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO CORREA TENORIO
-
11/07/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MAURY ROQUE DE OLIVEIRA
-
11/07/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO ROQUE DE OLIVEIRA
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/05/2019 16:14
PROCESSO SUSPENSO
-
20/05/2019 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 15:25
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
19/04/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 18:54
Despacho
-
26/03/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO CORREA TENORIO
-
26/03/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO ROQUE DE OLIVEIRA
-
26/03/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERÔNICA PORTO DE OLIVEIRA TENORIO
-
26/03/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MAURY ROQUE DE OLIVEIRA
-
26/03/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA
-
26/03/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA PORTEL DE OLIVEIRA
-
26/03/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO MONTANHER
-
26/03/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NICOLAU ROQUE DE OLIVEIRA E DE AMÉLIA PORTO DE OLIVEIRA
-
26/03/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
26/03/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ROQUE DE OLIVEIRA
-
26/03/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA MONTANHER
-
26/03/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CANDIDO
-
25/03/2019 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
20/03/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2019 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2019 16:54
Despacho
-
11/02/2019 17:23
Conclusos para despacho
-
11/02/2019 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2019 13:46
Despacho
-
31/01/2019 11:42
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 21:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2018 11:13
Despacho
-
12/11/2018 13:47
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 13:47
Juntada de Certidão
-
09/11/2018 20:51
Despacho
-
26/10/2018 13:01
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2018 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 01:04
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA
-
05/10/2018 01:04
DECORRIDO PRAZO DE MAURY ROQUE DE OLIVEIRA
-
05/10/2018 01:04
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CANDIDO
-
05/10/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO MONTANHER
-
05/10/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ROQUE DE OLIVEIRA
-
05/10/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
05/10/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO ROQUE DE OLIVEIRA
-
05/10/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA PORTEL DE OLIVEIRA
-
05/10/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA MONTANHER
-
05/10/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL ROQUE DE OLIVEIRA NETO
-
05/10/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO CORREA TENORIO
-
05/10/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERÔNICA PORTO DE OLIVEIRA TENORIO
-
01/10/2018 23:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 18:53
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2018 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 18:41
Despacho
-
04/09/2018 18:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2018 18:41
Despacho
-
19/06/2018 18:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2018 17:58
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
14/05/2018 15:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/04/2018 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MAURY ROQUE DE OLIVEIRA
-
13/03/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2018 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 16:59
Despacho
-
18/01/2018 13:17
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 13:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/11/2017 00:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2017 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 13:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/10/2017 17:53
Despacho
-
24/08/2017 18:41
Conclusos para decisão
-
24/08/2017 18:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/07/2017 00:22
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2017 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO MONTANHER
-
27/06/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ROQUE DE OLIVEIRA
-
27/06/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA
-
27/06/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MAURY ROQUE DE OLIVEIRA
-
27/06/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
27/06/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO CORREA TENORIO
-
27/06/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERÔNICA PORTO DE OLIVEIRA TENORIO
-
27/06/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA MONTANHER
-
27/06/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA PORTEL DE OLIVEIRA
-
27/06/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
27/06/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO ROQUE DE OLIVEIRA
-
27/06/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CANDIDO
-
16/06/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2017 16:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2017 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 13:05
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 16:20
Recebidos os autos
-
11/05/2017 16:20
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
11/05/2017 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2017 14:48
Declarada incompetência
-
18/04/2017 13:48
Conclusos para decisão
-
18/04/2017 13:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/03/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
24/02/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2017 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2017 17:59
Despacho
-
20/10/2016 17:39
Conclusos para despacho
-
20/10/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
20/10/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA MONTANHER
-
20/10/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL ROQUE DE OLIVEIRA NETO
-
20/10/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
20/10/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO CORREA TENORIO
-
20/10/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERÔNICA PORTO DE OLIVEIRA TENORIO
-
20/10/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO MONTANHER
-
20/10/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ROQUE DE OLIVEIRA
-
20/10/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO ROQUE DE OLIVEIRA
-
20/10/2016 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA PORTEL DE OLIVEIRA
-
20/10/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA
-
20/10/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MAURY ROQUE DE OLIVEIRA
-
20/10/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CANDIDO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2016 13:40
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 16:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/08/2016 14:38
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
12/08/2016 18:43
Despacho
-
30/05/2016 18:50
Conclusos para decisão
-
30/05/2016 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO MONTANHER
-
12/04/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ROQUE DE OLIVEIRA
-
12/04/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA MONTANHER
-
12/04/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL ROQUE DE OLIVEIRA NETO
-
12/04/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
12/04/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO ROQUE DE OLIVEIRA
-
12/04/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA PORTEL DE OLIVEIRA
-
12/04/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GAZOLI RESENDE
-
12/04/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO CORREA TENORIO
-
12/04/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA VERÔNICA PORTO DE OLIVEIRA TENORIO
-
12/04/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR ROQUE DE OLIVEIRA
-
12/04/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MAURY ROQUE DE OLIVEIRA
-
12/04/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE IVONE CANDIDO
-
08/04/2016 16:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2016 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2016 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2016 12:30
Conclusos para despacho
-
23/02/2016 12:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/02/2016 00:34
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
22/01/2016 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2015 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2015 14:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/11/2015 18:33
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
30/10/2015 18:20
Despacho
-
31/07/2015 12:05
Conclusos para despacho
-
31/07/2015 12:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/07/2015 14:07
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
17/07/2015 19:01
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/04/2015 07:59
Conclusos para despacho
-
22/04/2015 20:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2015 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2015 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2014 12:03
Conclusos para despacho
-
05/12/2014 12:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/11/2014 00:05
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
02/11/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2014 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2014 15:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/10/2014 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/10/2014 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2014 19:08
Despacho
-
21/07/2014 17:14
Conclusos para despacho
-
21/07/2014 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2014 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
03/04/2014 13:18
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
12/02/2014 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2013 14:20
Conclusos para despacho
-
04/12/2013 14:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/12/2013 00:06
DECORRIDO PRAZO DE NEUSA MARIA ISRAEL
-
22/11/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2013 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2013 14:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/11/2013 00:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/10/2013 01:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2013 17:15
PROCESSO SUSPENSO
-
06/08/2013 16:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2017
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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