TJPR - 0004505-94.2012.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO

CNPJ: 05.772.229/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*24-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO

  • 25/07/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004505-94.2012.8.16.0130 J Processo:   0004505-94.2012.8.16.0130 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$14.255,25 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s):   TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA

    Vistos. 1.

    Considerando requerimento da parte autora mov. 44.1, cumpra-se o contido no item 4.1 da decisão de mov. 22.1. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (art. 207, CN).

    JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito

  • 23/11/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO

  • 27/09/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO

  • 29/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3421-2522 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004505-94.2012.8.16.0130 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$14.255,25 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s):   TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA

    Vistos. 1.

    Compulsando-se os autos, tem-se que assiste razão a parte executada, motivo pelo qual, torno sem efeito a sentença de mov. 22.1, bem como determino o arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN).

    João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito    

  • 29/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 07/05/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004505-94.2012.8.16.0130 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$14.255,25 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO UNICOOB OURO BRANCO - SICOOB UNICOOB OURO BRANCO Executado(s):   TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA

    Vistos. 1.

    A presente ação encontra-se paralisada há mais de 5 anos tendo em vista a inércia da parte exequente em dar prosseguimento à execução, pois remetidos foram os autos ao arquivo provisório, aguardando manifestação do credor.

    Desde então, não houve nenhuma manifestação no intuito de impulsionar o feito.

    A Súmula 150 do STF dispõe que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.

    Como se sabe, o prazo prescricional para cobrar dívida líquida e certa constante de documento particular é de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do CC/02), e de três anos para o pagamento de título de crédito (art. 206, § 3º, VIII), aplicando-se à Ação de Execução.

    Desse fato, decorre indene de dúvidas a manifesta incidência da prescrição intercorrente.

    Para Gamaliel Seme Scaff, ilustre Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a prescrição intercorrente objetiva impedir a existência de execuções eternas e imprescritíveis, afirmando que "este é o verdadeiro escopo da prescrição intercorrente: fazer cessar esse efeito odioso de uma sanção que nunca cessa.

    Uma sanção perpétua.

    Um processo que nunca acabe" Sobre o tema, convém a transcrição do seguinte julgado, que reflete a orientação jurisprudencial predominante, in verbis: “APELAÇÃO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SUSPENSÃO.

    ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    INCIDÊNCIA. 1.

    PASSADO O PRAZO MÁXIMO DE UM ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, MESMO QUE ESTEJA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, VOLTA A CORRER O PRAZO PRESCRICIONAL. 2.

    REMANESCENDO O FEITO PARALISADO POR MAIS DE OITO ANOS, SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO POR PARTE DO EXEQUENTE E, SUJEITANDO-SE A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA REPRESENTADA POR INSTRUMENTO P ARTICULAR AO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, O PROCESSO EXECUTIVO DEVE SER EXTINTO EM RAZÃO DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 3.

    APELAÇÃO PROVIDA. (99007219998070001 DF 0009900-72.1999.807.0001, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Data de Julgamento: 29/03/2012, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 02/05/2012, DJ-e Pág. 127).” (Grifei) Cumpre, ainda, destacar a orientação doutrinária de Vicente Grecco Filho, quando afirma que "suspenso o processo, recomeça a correr o prazo prescricional da obrigação.

    Esta circunstância é especialmente importante no caso de não serem encontrados bens penhoráveis.

    Decorrido o lapso prescricional, o devedor pode pedir a declaração da extinção da obrigação pela prescrição". (Direito Processual Civil Brasileiro - Vol. 2 - 20ª ed. 2009).

    Outrossim, sabe-se que a referida causa se trata de interesse do exequente, o qual não se manifestou em termos de prosseguimento, bem como que o processo é um instrumento de interesse predominantemente público, o qual não pode ficar ao alvedrio de litigantes desidiosos.

    Ademais, os autos ficaram à disposição do exequente para manifestação todo o tempo, não havendo qualquer óbice para tanto, portanto não há que alegar qualquer cerceamento de defesa. 2. Sendo assim, e de acordo com toda a fundamentação acima exposta, reconheço a prescrição intercorrente, e JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Pelo princípio da causalidade[1], condeno a parte executada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, III e IV, do CPC. 3. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 4. Transitada em julgado, levantem-se eventuais constrições. 4.1.

    Oficie-se ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Paranavaí/PR para que providencie o levantamento da respectiva penhora, conforme requerido ao mov. 4.1. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que for aplicável. 6. Oportunamente, arquivem-se.   [1] Execução de título extrajudicial.

    Nota promissória e Contrato de empréstimo pessoal.

    Prescrição intercorrente reconhecida pela sentença.

    Alegação de não ocorrência do prazo prescricional ante a aplicação do art. 1.056 do CPC/15.

    Aplicação da tese firmada pelo STJ no Incidente de Assunção de Competência no REsp nº 1.604.412/SC.

    Feito que, após o início do transcurso do prazo prescricional, ficou paralisado por período superior a 15 anos.

    Incidência do prazo prescricional trienal previsto no art. 206, § 5º, VIII, do CC e do art. 70 da LUG para a Nota Promissória.

    Aplicação do art. 205 do CC para o contrato de empréstimo pessoal.

    Sucumbência.

    Aplicação do princípio da causalidade. Ônus que dever ser suportado por quem deu causa à propositura da ação.

    Sentença reformada em parte.

    Apelação conhecida e provida em parte. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000119-35.1996.8.16.0048 - Assis Chateaubriand -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -  J. 10.07.2019) Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN).

    João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito    

  • 23/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:37

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 28/01/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 11:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2012

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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