TJPR - 0002152-56.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRE RIBEIRO SABINO

CPF *44.***.*85-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 21:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 21:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE RIBEIRO SABINO

  • 30/11/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:59

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2022 20:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 20:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 20:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/09/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE RIBEIRO SABINO

  • 08/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 11:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/06/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2022 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE RIBEIRO SABINO

  • 12/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE RIBEIRO SABINO

  • 28/06/2021 14:54

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 08:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2021 08:24

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE RIBEIRO SABINO

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002152-56.2021.8.16.0004 Nota-se que a conciliação pode ser tentada a qualquer instante, inclusive em eventual instrução e julgamento (podendo ser realizada na via extrajudicial), de maneira que a designação da audiência prevista no artigo 334 do CPC/2015 fica postergada para momento oportuno (aplico o §4.º, II de tal dispositivo legal).

    Cite-se a parte requerida (Estado do Paraná) para contestar no prazo de trinta (30) dias, na forma dos artigos 183 e 335 do CPC/2015, sob pena de revelia (artigos 344/345, inciso II do CPC/2015).

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias, atento ao disciplinado nos artigos 350/351 do CPC/2015, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de trinta (30) dias, na forma do artigo 352 do CPC/2015.

    Após, intimem-se os litigantes para a especificação de provas que pretendem produzir (artigo 370 do CPC/2015), com a devida justificativa (parágrafo único do citado artigo 370).

    Se as partes dispensarem a produção de outras provas, contadas e preparadas as custas, se for o caso, voltem conclusos para julgamento (artigo 355 do CPC/2015).

    Desde já, é de bom alvitre salientar que, considerando que o Ministério Público tem o entendimento firmado acerca da desnecessidade de sua intervenção na causa (basta ver os pareceres da Promotoria de Justiça que atua perante esse Juízo acerca de tal desnecessidade), deixo de encaminhar os autos ao Órgão Ministerial.

    Defiro à parte autora, por ora, a justiça gratuita almejada por ela, atento aos dispositivos ainda em vigor da Lei n.º1.060/1950 e aos artigos 98 e seguintes do CPC/2015.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada (de delegação de atos ordinatórios).

    Curitiba, 15 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira             Juiz de Direito

  • 23/04/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 14/04/2021 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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