TJPR - 0008970-36.2018.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISTIDES MERHY

CPF *00.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/03/2023 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 14:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2023 01:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/12/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/08/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 19:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:32

    Juntada de CUSTAS

  • 24/08/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2022 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 21:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/05/2022 13:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/05/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/03/2022 01:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/10/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Processo:   0008970-36.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.189,47 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   ARISTIDES MERHY 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada, em 28.06.2018, pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face de ESPÓLIO DE ARISTIDES MERHY, visando ao recebimento de créditos tributários.

    Por sentença (mov. 40.1) o processo foi extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

    Nos termos do V.

    Acórdão (mov. 48.1), o recurso foi provido para o fim de cassar a sentença e determinar a baixa dos autos à origem, para o prosseguimento da presente ação de execução fiscal, nos termos da fundamentação. 2.

    Tendo em vista o ajuizamento da demanda em face de ESPÓLIO DE ARISTIDES MERHY, deverá o exequente, em 30 (trinta) dias: a) juntar certidão de óbito de ARISTIDES MERHY; b) juntar documentos comprobatórios da existência ou inexistência de inventários; c) em caso de existência de inventários, juntar os termos de inventariante e indicar os endereços para sua citação; d) juntar a matrícula/certidão atualizada do imóvel, observando-se a Portaria 02/2012 (aplicável por analogia).

    Sem prejuízo, as certidões negativas de inventário e ajuizamento devem ter como parâmetro de busca os nomes do “ESPÓLIO DE ARISTIDES MERHY”. 3.

    Com o cumprimento dos itens anteriores, faça-se nova conclusão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 10/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/07/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 21:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/04/2021 21:08

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo:   0008970-36.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.189,47 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   ARISTIDES MERHY Intime-se o exequente a se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.

    Piraquara, datado e assinado digitalmente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/02/2021 19:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/02/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 26/02/2021 18:04

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 09:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2020 17:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 29/09/2020 22:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/09/2020 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2020 16:18

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2020 01:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2020 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 22:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2020 22:47

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 22:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2020 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/05/2020 12:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/05/2020 06:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2020 06:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2019 21:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 26/11/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 16:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/09/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 15:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2018 11:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2018 11:05

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 10:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2018 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2018 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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