STJ - 0038995-66.2020.8.16.0000

10/05/2024 18:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/05/2024 14:19

Transitado em Julgado em 09/05/2024

16/04/2024 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289797/2024

16/04/2024 11:51

Protocolizada Petição 289797/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024 Petição Nº 83895/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

15/04/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0083895 - RE nos EDcl no AgInt no RMS 66897 - Publicação prevista para 16/04/2024

15/04/2024 14:00

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00083895 - RE nos EDcl no AgInt RMS 66897

11/03/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/03/2024 06:06

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 179347/2024

11/03/2024 04:23

Protocolizada Petição 179347/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/03/2024

21/02/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/02/2024 Petição Nº 83895/2024 -

20/02/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

20/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 83895/2024. Publicação prevista para 21/02/2024)

20/02/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/02/2024 13:09

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/02/2024 15:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 83895/2024

09/02/2024 14:48

Protocolizada Petição 83895/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/02/2024

22/01/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29425/2024

22/01/2024 17:12

Protocolizada Petição 29425/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2024

20/12/2023 05:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1075405/2021 - EDcl no AgInt no

19/12/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1075405 - EDcl no AgInt no RMS 66897 - Publicação prevista para 20/12/2023

18/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de LANES RANDAL PRATES MARQUES acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01075405/2021 - EDcl no AgInt no RMS 66897/PR

05/12/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

04/12/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000979-2023-AJC-1T)

01/12/2023 09:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000979-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

01/12/2023 09:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

30/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2023 17:26

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01075405/2021 - EDcl no AgInt no RMS 66897/PR

09/12/2022 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 13:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/02/2022 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

04/02/2022 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/12/2021 e término em 03/02/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 1075405/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 360.

26/11/2021 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079774/2021

26/11/2021 17:10

Protocolizada Petição 1079774/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2021

26/11/2021 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/11/2021 Petição Nº 1075405/2021 -

25/11/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1075405/2021. Publicação prevista para 26/11/2021)

25/11/2021 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1075405/2021

25/11/2021 15:50

Protocolizada Petição 1075405/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/11/2021

18/11/2021 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2021 Petição Nº 761970/2021 - AgInt

17/11/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0761970 - AgInt no RMS 66897 - Publicação prevista para 18/11/2021

03/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de LANES RANDAL PRATES MARQUES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00761970/2021 - AgInt no RMS 66897/PR

22/10/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000770-2021-AJC-1T)

20/10/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000758-2021-AJC-1T)

20/10/2021 07:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000770-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/10/2021 07:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000758-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

20/10/2021 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2021

19/10/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2021 13:16

Incluído em pauta para 28/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00761970/2021 - AgInt no RMS 66897/PR

01/09/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

30/08/2021 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 780758/2021

30/08/2021 16:23

Protocolizada Petição 780758/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2021

26/08/2021 05:56

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/08/2021 Petição Nº 761970/2021 -

25/08/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 761970/2021. Publicação prevista para 26/08/2021)

25/08/2021 13:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 761970/2021

25/08/2021 13:11

Protocolizada Petição 761970/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2021

20/08/2021 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748189/2021

20/08/2021 14:18

Protocolizada Petição 748189/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2021

18/08/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021

17/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2021

17/08/2021 11:10

Conhecido o recurso de LANES RANDAL PRATES MARQUES e não-provido

17/08/2021 11:10

Conhecido o recurso de LANES RANDAL PRATES MARQUES e não-provido

28/07/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator)

27/07/2021 20:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 672085/2021

27/07/2021 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2021 20:41

Protocolizada Petição 672085/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2021

13/07/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/07/2021

12/07/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/07/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/07/2021

09/07/2021 21:49

Não Concedida a Medida Liminar de LANES RANDAL PRATES MARQUES e determinada vista ao Ministério Público Federal

09/07/2021 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

09/07/2021 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

08/07/2021 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/04/2021 00:00

Intimação