TJPR - 0081741-38.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

A R D PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ: 30.069.730/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

CNPJ: 27.112.780/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022

  • 13/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 01/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 29/06/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 20/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 15:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/06/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 18/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/03/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 03/02/2022 15:16

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 31/01/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 20:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2021 19:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/11/2021 19:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/10/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 13:30 ATÉ 26/11/2021 19:00

  • 01/09/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 29/06/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2021 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2021 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/05/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 23:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0081741-38.2019.8.16.0014 Processo:   0081741-38.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$16.186,67 Polo Ativo(s):   A R D PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Polo Passivo(s):   PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI 1.

    Este juízo entende que, uma vez que não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, não seria o caso de analisar o pedido de assistência judiciária, por ausência de interesse processual.

    Além disso, com a entrada em vigor do NCPC e ausência de previsão expressa quanto à admissibilidade recursal na Lei dos Juizados, também entende este Juízo que desapareceu juízo de admissibilidade recursal em 1º grau.

    Contudo, alguns processos têm retornado da Turma Recursal para análise do pedido de assistência judiciária, com fundamento no Enunciado 166 do Fonaje, o qual dispõe que o juízo prévio de admissibilidade do recurso será realizado em primeiro grau. 2.

    Conforme se verifica nos autos, em obediência ao Enunciado supramencionado, este Juízo intimou a parte recorrente para que apresentasse cópias das últimas três declarações de imposto de renda para a análise do benefício gratuita pelas razões, que, por seu turno, deixou de fazê-lo, pugnando pela remessa dos autos para que a admissibilidade definitiva do recurso seja feita pela Turma Recursal. 3.

    Por outro lado, preleciona o artigo 99, § 7°, CPC, que, em se tratando de recurso, a apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita incumbe ao relator, estando a parte recorrente dispensada de efetuar o preparo, in verbis: Art. 99.

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 4.

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 99, §7º, CPC e considerando que já foi oportunizado o oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos à turma recursal competente para análise de admissibilidade definitiva do recurso. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 22 de abril de 2021.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM    

  • 23/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/04/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 15/04/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 11:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2021 04:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 08/02/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2020 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 18/11/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2020 02:29

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 23/10/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 09/09/2020 17:28

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/09/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 15/07/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 16/06/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 14:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 08/04/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 19:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/03/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SAMPAIO DE ALMEISA EIRELI

  • 15/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/01/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/12/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 10:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/11/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 10:45

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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