TJPR - 0011178-14.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 08:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/12/2022 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2022 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:55

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011178-14.2020.8.16.0069   Processo:   0011178-14.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   14/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS 1.

    Consoante artigo 394, do CPP (redação da Lei 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito sumário. 2.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de MARIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, como incurso nas disposições do artigo 306, caput e §1º, inciso II, do Código Penal de Trânsito Brasileiro. 3.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei 11.719/08), ambos do CPP, recebo a denúncia oferecida em desfavor de MARIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, já devidamente qualificado. 4.

    Cite-se o réu, na forma do artigo 396, do CPP (redação da lei 11.719/08) para que ofereça resposta escrita, em 10 (dez) dias, a contar da citação (e não da juntada do mandado aos autos), ocasião em que poderá arrolar testemunhas e requerer provas.

    Conste do mandado de citação que se não for apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, ser-lhe-á nomeado um para defendê-lo (artigo 396-A, §2°, do CPP). 5.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da resposta e, considerando a remoção do i.

    Defensor Público bem como a inexistência de substituto na Comarca, nomeio o Doutor Everton Scaraboto Suarte – OAB/PR 85.365, para promover a defesa do réu (artigo 396-A, §2°, do CPP).

    Intime-se ao i. causídico para a aceitação do encargo. 6.

    Com o oferecimento da resposta, havendo tese de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, venham conclusos para as providências e deliberações previstas nos artigos 397 e ss. do CPP. 7.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, de acordo com os artigos 602, inciso III e 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná). 9.

    Certifique-se a existência de execução de pena em face do réu, juntando-se cópia da denúncia ofertada nestes autos, para análise de possível regressão de regime prisional.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, 17 de fevereiro de 2021.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 22/04/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/04/2021 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/02/2021 08:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/02/2021 16:57

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 09:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/02/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2020 01:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 26/11/2020 19:59

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 26/11/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 11:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/11/2020 11:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/11/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 14:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/11/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 12:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/11/2020 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/11/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 13:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/11/2020 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 07:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2020 07:34

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:26

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2020 00:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2020 00:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/11/2020 22:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/11/2020 22:26

    Recebidos os autos

  • 14/11/2020 22:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2020 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001955-10.2019.8.16.0154

Joao Erineu Quinteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2019 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0001954-25.2019.8.16.0154

Maria Lurdes Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosimar Webber Valdovino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2019 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0004072-05.2017.8.16.0037

Ministerio Publico do Estado do Parana

Deividy Willian dos Santos Silva

Advogado: Marcos Geraldo Barboza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2017 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0022441-92.2020.8.16.0182

Silvio Ribeiro Final

Estado do Parana

Advogado: Mauricio Melo Luize

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0001224-46.2013.8.16.0179

Municipio de Curitiba

Jose Marques dos Santos

Advogado: Italo Tanaka Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/09/2018 19:00

Exibir Processo