TJPR - 0011431-90.2012.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
09/09/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
27/08/2025 18:56
Recebidos os autos
-
15/08/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2025 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
16/07/2025 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/07/2025 16:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/07/2025 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 16:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/07/2025 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2025 16:12
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/06/2025 16:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
30/05/2025 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 17:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/06/2025 13:30
-
21/05/2025 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 15:45
Pedido de inclusão em pauta
-
21/05/2025 15:45
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
19/05/2025 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 17:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 00:00 ATÉ 13/06/2025 23:59
-
08/05/2025 17:59
Pedido de inclusão em pauta
-
08/05/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 16:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/05/2025 01:11
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
06/05/2025 01:10
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
01/05/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 15:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/04/2025 08:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2025 00:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2025 00:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 14:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/03/2025 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/03/2025 14:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/03/2025 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 09:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/03/2025 20:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/03/2025 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 14:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/03/2025 14:14
Recebidos os autos
-
26/03/2025 14:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/03/2025 14:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/03/2025 14:01
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2025 10:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/03/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2025 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/03/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2025 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 16:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
12/12/2024 23:31
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 23:30
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 23:28
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 23:27
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2024 20:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/09/2024 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/09/2024 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/09/2024 14:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/09/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
09/09/2024 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2024 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 18:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/09/2024 18:10
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
06/09/2024 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
09/08/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUILHERME MIRANDA GOMES DA SILVA
-
05/08/2024 13:47
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/08/2024 13:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/08/2024 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
26/07/2024 09:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/07/2024 23:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 21:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 23:56
OUTRAS DECISÕES
-
02/07/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
01/07/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 14:12
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/07/2024 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
01/07/2024 14:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/07/2024 14:12
Distribuído por dependência
-
01/07/2024 14:12
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2024 16:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/06/2024 16:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/06/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 21:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/05/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
27/05/2024 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/05/2024 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 16:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59
-
14/05/2024 17:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/05/2024 17:26
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/05/2024 17:26
Distribuído por dependência
-
14/05/2024 17:26
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2024 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2024 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2024 15:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/04/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 15:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/04/2024 19:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
10/04/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2024 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 14:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59
-
11/03/2024 16:36
Pedido de inclusão em pauta
-
11/03/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 14:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/03/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
28/02/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2024 15:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/02/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 14:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/02/2024 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2024 15:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/02/2024 22:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/02/2024 16:29
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/02/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/01/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 08:12
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
24/01/2024 17:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/01/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2024 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 17:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/01/2024 17:12
Recebidos os autos
-
22/01/2024 17:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/01/2024 17:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/01/2024 16:51
Recebido pelo Distribuidor
-
22/01/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/11/2023 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2023 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2023 18:56
OUTRAS DECISÕES
-
25/10/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
21/09/2023 17:04
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023
-
21/09/2023 17:04
Baixa Definitiva
-
21/09/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2023 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
18/09/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 00:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2023 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2023 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 22:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/08/2023 22:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 18:44
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
07/08/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 13:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/08/2023 13:12
Recebidos os autos
-
07/08/2023 13:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/08/2023 13:11
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:46
Recebido pelo Distribuidor
-
07/08/2023 09:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/08/2023 23:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 23:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 23:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/07/2023 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/07/2023 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 10:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/06/2023 14:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/06/2023 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/06/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 23:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/02/2023 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/02/2023 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
23/02/2023 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/02/2023 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/02/2023 17:56
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
14/02/2023 01:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/02/2023 19:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2023 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 19:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
31/01/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 12:21
APENSADO AO PROCESSO 0004970-20.2003.8.16.0001
-
24/01/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 12:11
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
06/01/2023 09:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 13:44
Recebidos os autos
-
01/12/2022 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/12/2022 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
01/12/2022 13:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/12/2022 13:44
Distribuído por dependência
-
01/12/2022 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2022 23:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/11/2022 23:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/10/2022 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 11:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/10/2022 12:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/10/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 14:45
Recebidos os autos
-
20/10/2022 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2022 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 16:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
-
06/10/2022 13:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/10/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 23:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 11:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/09/2022 11:48
Recebidos os autos
-
16/09/2022 11:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/09/2022 11:48
Distribuído por dependência
-
16/09/2022 11:48
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2022 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2022 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2022 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 21:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2022 10:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/08/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 18:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
-
04/08/2022 14:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2022 09:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2022 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 20:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 11:16
Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
-
18/07/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 14:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2022 14:45
Recebidos os autos
-
12/07/2022 14:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2022 14:45
Distribuído por dependência
-
12/07/2022 14:45
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 22:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2022 22:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 10:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/06/2022 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 16:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2022 14:02
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
09/05/2022 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 16:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
09/05/2022 16:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/05/2022 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
02/05/2022 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 13:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59
-
02/05/2022 13:22
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
29/04/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 21:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 16:53
Cancelada a movimentação processual
-
28/03/2022 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 13:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/03/2022 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 15:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/03/2022 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 10:28
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/03/2022 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 15:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
-
20/03/2022 21:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/03/2022 13:25
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/03/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
14/03/2022 21:29
Pedido de inclusão em pauta
-
14/03/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 16:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/03/2022 21:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 09:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/03/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 15:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/03/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 13:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/02/2022 13:41
Recebidos os autos
-
25/02/2022 13:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/02/2022 13:41
Distribuído por dependência
-
25/02/2022 13:41
Recebido pelo Distribuidor
-
24/02/2022 21:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2022 21:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 17:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/02/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/02/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/02/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/02/2022 12:07
Recebidos os autos
-
01/02/2022 12:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/02/2022 12:07
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 01:21
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2022 20:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/01/2022 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 20:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011431-90.2012.8.16.0001 Processo: 0011431-90.2012.8.16.0001 Classe Processual: Ação de Exigir Contas Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): REGINA MARIA KRACIK TEIXEIRA THEREZA CHRISTINA KRACIK TEIXEIRA Réu(s): NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO 1 – Não se identificando na petição de mov. 21.1 os documentos sobre os quais recairia proteção ao sigilo, acostando-se, em geral, documentos de administração não albergados pela proteção estatuída pelo art. 189 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido para que o processo tramite em segredo de justiça, ou mesmo para que sobre determinado documento recaia essa proteção. 2 – O despacho proferido no mov. 30.1 – embora irrecorrível, razão pela qual não se conhecem os embargos de declaração opostos – incorreu em erro de procedimento.
A teor do que dispõe o art. 551 do Código de Processo Civil, “as contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver”.
Ofertada impugnação dos lançamentos, estabelecer-se-á prazo para que o réu apresente os documentos justificativos dos lançamentos questionados (art. 551, § 1º, CPC).
Estabelecido o contraditório, o juiz decidirá se as contas foram apresentadas formalmente adequadas e, em caso positivo, se os lançamentos foram regulamente justificado.
Caso se entenda que não atende formalmente ao disposto no art. 551 do Código de Processo Civil, as contas serão rejeitadas, oportunizando prazo ao autor para prestá-las, as quais, muito embora passíveis de controle judicial, não poderão ser impugnadas pelo réu.
Se necessário, poderá a parte autora requerer a intimação do réu para que apresente a documentação necessária para apresentação das contas, na forma prevista no art. 396 e ss. do Código de Processo Civil.
Volvendo à situação em apreço, infere-se que, antes de se estabelecer o contraditório acerca da impugnação, determinou-se a intimação do réu para apresentação de documentos, de modo a possibilitar que a parte autora apresentasse contas.
O rito empregado – em vista das premissas acima explicitadas – mostra-se inadequado, eis que não permitiu ao réu que apresentasse manifestação sobre a impugnação ou mesmo ofertasse documentos comprobatórios dos lançamentos realizados (art. 551, § 1º, do Código de Processo Civil).
E mesmo sem analisar a regularidade formal das contas apresentadas determinou a intimação do réu para que apresentasse documentação para elaboração das contas pelo autor.
Diante desses fundamentos, constatado erro de procedimento, promovo o saneamento da relação processual, nulificando o terceiro parágrafo do despacho de mov. 30.1 (art. 283, CPC), e determinando a intimação do réu para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a impugnação, apresentando os documentos justificativos dos lançamentos impugnados (art. 551, § 1º, CPC).
Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se sobre as provas que eventualmente pretendem produzir.
Em seguida, tornem conclusos.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto -
25/11/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 13:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/11/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 09:11
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 20:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 14:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, nº 1.142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0011431-90.2012.8.16.0001 Processo: 0011431-90.2012.8.16.0001 Classe Processual: Ação de Exigir Contas Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): REGINA MARIA KRACIK TEIXEIRA THEREZA CHRISTINA KRACIK TEIXEIRA Réu(s): NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO Considerando o conteúdo dos embargos apresentados pelo réu, manifestem-se as autoras, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham conclusos.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta -
22/04/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 22:32
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 12:40
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/02/2020 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/07/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 10:38
Conclusos para despacho
-
22/10/2018 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2018 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2018 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 23:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2018 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2018 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2018 09:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/12/2017 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2017 01:01
DECORRIDO PRAZO DE NAPOLEÃO LYRIO TEIXEIRA NETO
-
21/11/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2017 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/11/2017 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 15:22
Conclusos para despacho
-
10/11/2017 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 15:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2012
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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