TJPR - 0004152-19.2020.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 17:25
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 13:08
Recebidos os autos
-
21/02/2024 13:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/02/2024 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2024 18:44
Recebidos os autos
-
20/02/2024 18:44
Juntada de CUSTAS
-
20/02/2024 18:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 18:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/02/2024 18:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024
-
10/02/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COPEL PLENO JURE
-
06/02/2024 01:21
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
11/12/2023 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/12/2023 08:45
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COPEL PLENO JURE
-
17/11/2023 01:16
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
30/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
19/10/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2023 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/10/2023 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2023 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2023 13:29
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 13:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/09/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 19:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/08/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/08/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COPEL PLENO JURE
-
25/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 13:26
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2023 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2023 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:22
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
18/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2023 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/06/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2023 10:20
Recebidos os autos
-
03/06/2023 10:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/06/2023 19:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2023 09:31
Recebidos os autos
-
01/06/2023 09:31
Juntada de CUSTAS
-
01/06/2023 09:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 09:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/06/2023 09:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023
-
17/05/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
06/05/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
12/04/2023 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 17:28
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
03/04/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 00:11
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
06/02/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2023 01:53
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
23/01/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 09:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/01/2023 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 18:02
OUTRAS DECISÕES
-
22/12/2022 11:22
Conclusos para decisão
-
26/11/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
18/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
08/11/2022 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 09:30
Juntada de LAUDO
-
25/10/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
16/10/2022 17:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/10/2022 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 06:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 06:54
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 06:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
23/09/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
30/08/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 07:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/08/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
12/07/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
04/04/2022 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2022 01:14
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
15/03/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
15/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 06:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 06:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
05/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
11/12/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 13:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/11/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
06/11/2021 02:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004152-19.2020.8.16.0148 1.
Acolho o pedido formulado pelo perito e autorizo o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários, os quais deverão ser transferidos para a conta indicada no mov. 137.1.
Oficie-se. 2.
Em seguida, intime-se o perito para início de seus trabalhos, com a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. 3.
No mais, cumpram-se os itens 9.5 e seguintes do mov. 92.1. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Rolândia, 25 de outubro de 2021. Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado -
26/10/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/10/2021 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
26/10/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
25/10/2021 19:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
24/10/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 12:28
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/10/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 13:04
Recebidos os autos
-
19/10/2021 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021
-
19/10/2021 13:04
Baixa Definitiva
-
19/10/2021 13:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/10/2021 02:00
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
19/10/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
18/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 13:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/10/2021 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 10:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/10/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
05/10/2021 02:50
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHARLES WILLIAN JETON
-
24/09/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 19:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/09/2021 16:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/09/2021 19:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/09/2021 19:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 07:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 07:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 11:12
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 01:53
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
13/08/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
10/08/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
-
29/07/2021 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 22:24
Pedido de inclusão em pauta
-
26/07/2021 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 09:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/07/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
08/07/2021 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
16/06/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 12:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/06/2021 20:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
27/05/2021 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004152-19.2020.8.16.0148 Processo: 0004152-19.2020.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.219,80 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Vistos e examinados. 1.
Nos termos do artigo 357 do NCPC, passo a sanear e organizar o feito. 2.
Da ilegitimidade ativa ad causam de Fábio M. dos Santos - Restaurante: Alega a parte ré a ilegitimidade ativa do segurado Fábio M. dos Santos - Restaurante, visto que a unidade consumidora sob nº 69797072 tem como titular COSTELÃO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Contudo, ao contrário do que alega a parte ré, a presente ação foi proposta unicamente pela seguradora BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, que ao realizar o pagamento da indenização sub-rogou-se no direito de seu segurado.
Assim, não há que se falar em ilegitimidade de quem sequer é parte no processo. Ademais, em razão da teoria da abstração, o direito de ação (instrumental) se volta contra o Estado-Juiz e visa a obtenção da tutela jurisdicional, não se confundindo, portanto, com o direito material em discussão na lide.
Assim, a legitimidade das partes deve ser aferida segundo a narrativa objetiva da parte autora em sua petição inicial, segundo a diretriz contida na teoria da asserção.
Neste sentido: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR - 8ª C.Cível - AC 0424697-3 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G.
Gil Francisco de Paula Xavier F Guerra - Unanime - J. 29.11.2007. Assim, o direito da parte autora ao recebimento da indenização pleiteada, em razão da suposta falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, é matéria ligada ao mérito da ação e será analisada no momento oportuno. Por tais motivos, rejeito a alegação de ilegitimidade ativa. 3.
Da incompetência deste Juízo: Alega também a parte ré a incompetência deste Juízo, sob o argumento de que o foro competente é o local de sua sede, ou seja, o Juízo da Comarca de Curitiba. Outrossim, tal preliminar não merece prosperar. Para definição de competência para processamento e julgamento da presente demanda deve-se observar que se trata de ação em que o direito do consumidor originário foi sub-rogado pela autora, devendo, pois, prevalecer o disposto no art. 53 inc.
IV, alínea “a”, do CPC, que define como foro competente para o julgamento de ação que envolve reparação de dano o lugar do ato ou fato.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NO DIREITO DOS SEGURADOS.
INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC.
COMPETÊNCIA.
LUGAR DO ATO OU FATO.
A seguradora ao sub-rogar-se no direito do segurado atrai para si as disposições contidas no CDC, razão porque no caso deve incidir a regra específica que estabelece como competente para o ajuizamento de demanda de reparação de danos o lugar do ato ou fato, conforme prevê o art. 53, inc.
IV, “a”, do CPC.
Mantida a decisão que acolheu a exceção de incompetência arguida pela ré.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*23-88, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em: 16-07-2020) Assim, considerando que o fato que envolve a lide ocorreu neste foro, não há que se falar em incompetência do Juízo, portanto, afasto a preliminar de incompetência deste Juízo. 4.
Da inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação: A parte ré alega que a autora deixou de apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação, como a apólice de seguro e o comprovante de pagamento. Contudo, a apólice de seguro foi juntada pela autora no mov. 1.6.
Da mesma forma, foi juntado o comprovante de pagamento no mov. 1.14. Assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. 5.
O processo encontra-se em ordem, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 6.
Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: a) a existência de falha na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica pela parte ré; b) a existência de proteção nas instalações elétricas do segurado; c) o regime de energia consumido (baixa/alta tensão) e a necessidade e obrigação legal do consumidor possuir sistema de rebaixamento/proteção; d) as condições e regularidade das instalações elétricas internas do segurado; e) a existência e extensão dos danos suportados pela parte autora; f) a existência de nexo de causalidade entre a falha na prestação dos serviços pela parte ré e os danos causados aos equipamentos descritos na inicial; g) a responsabilidade da parte ré pelos danos causados à parte autora; h) a existência de causas atenuantes ou excludentes da responsabilidade da parte ré. 7.
Defiro unicamente a produção de prova pericial, postulada pela parte ré. 8.
Indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte ré, uma vez que desnecessária à solução da lide. 9.
Para proceder a perícia designo como Perito o engenheiro eletricista LEONARDO KENDI SUGUAYA ABE (Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU-TJPR), o qual deverá ser intimado da presente nomeação, bem como para apresentar, em 15 (quinze) dias, sua proposta de honorários. 9.1.
Sem prejuízo, deverão as partes, em 15 (quinze) dias, contados a partir da presente data oferecer seus quesitos, e poderão, se assim desejarem, indicar assistentes técnicos. 9.2.
Apresentada pelo senhor perito sua proposta de honorários, sobre ela manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias. 9.3.
Não havendo impugnação, deverá a parte ré realizar o depósito dos honorários periciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir tal prova, observando-se que tal obrigação decorre do disposto no artigo 95 do NCPC. 9.4.
Efetuado o depósito, o senhor perito deverá dar início a seus trabalhos e apresentar o laudo pericial em 30 dias. 9.5.
Com a apresentação do laudo, digam as partes em 10 (dez) dias. 9.6.
Apresentado o laudo, fica autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais.
Expeça-se alvará. 9.7.
Havendo pedidos de esclarecimentos, diga o senhor perito em 10 (dez) dias. 9.8.
Não havendo pedidos de esclarecimentos, ou sendo eles prestados, expeça-se alvará para o levantamento do restante dos honorários periciais. 10.
Os assistentes técnicos deverão, querendo, apresentar seus pareceres, após a intimação das partes para manifestarem sobre o laudo. 11.
Não havendo pedidos de esclarecimentos, ou sendo eles prestados, voltem os autos conclusos para sentença. 12.
Int.
Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto -
12/05/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/04/2021 08:15
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
14/04/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
01/04/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
31/03/2021 14:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/03/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
27/03/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
16/03/2021 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/03/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
09/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/03/2021 15:11
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/03/2021 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 11:19
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
03/03/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/03/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/02/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
26/02/2021 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 15:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/02/2021 15:26
Distribuído por sorteio
-
26/02/2021 14:58
Recebido pelo Distribuidor
-
26/02/2021 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/02/2021 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
16/02/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
13/02/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
11/02/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
06/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004152-19.2020.8.16.0148 Processo: 0004152-19.2020.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.219,80 Autor(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1.
Defiro o pedido formulado no mov. 64.1.
Determino que a Escrivania retire a restrição de visibilidade externa da decisão inserida no mov. 56.1. 2.
Após, intimem-se novamente as partes acerca da referida decisão. 3.
Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto -
26/01/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 17:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2021 11:19
Conclusos para decisão
-
23/01/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 11:38
Recebidos os autos
-
12/01/2021 11:38
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
12/01/2021 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 17:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 10:45
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
07/12/2020 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 17:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/11/2020 09:11
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 00:34
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
01/11/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
28/10/2020 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/10/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
28/10/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
22/10/2020 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/10/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2020 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2020 13:46
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
30/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/07/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
28/07/2020 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
-
21/07/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 08:04
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/07/2020 13:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/07/2020 11:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
01/07/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/07/2020 15:53
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
01/07/2020 15:06
Recebidos os autos
-
01/07/2020 15:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/07/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2020 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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