TJPR - 0005960-27.2017.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEFICIADORA DE BATATAS GUARA LTDA

CNPJ: 82.621.319/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GUSTAVO PAULETTO BENDER

CPF *30.***.*24-23

MERCIO PAULINO BENDER

CPF *91.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2023

  • 29/06/2023 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2023 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/05/2023 09:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 01:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/03/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 13:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/03/2023 12:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2022 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 09:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/05/2022 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 30/05/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 30/05/2022 13:43

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 13:43

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 18:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/04/2022 22:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/04/2022 22:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:15

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 24/03/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 24/03/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 20/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/03/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 23:59

  • 07/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005960-27.2017.8.16.0031 Processo:   0005960-27.2017.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$187.514,11 Exequente(s):   BENEFICIADORA DE BATATAS GUARA LTDA Executado(s):   Fernando Gustavo Pauletto Bender Mercio Paulino Bender Vistos, 1.

    A parte executada insurgiu-se dos cálculos apresentados pela parte exequente no evento 161.2.

    Alega, em síntese, que o item “4” da decisão de evento 142.1 é nítido ao descrever que a multa e honorários de 10% somente devem incidir após o decurso para pagamento voluntário da dívida, o qual ainda não teria iniciado, haja vista que o prazo só seria iniciado a partir da intimação para pagamento (evento 175.1).

    Pois bem.

    Conforme apontado na decisão de evento 142.1, já houve a intimação e não houve o pagamento voluntário da dívida em momento oportuno.

    Desta forma, com a ausência de pagamento voluntário, cabível a inclusão de multa e honorários de 10%, na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sendo o prazo do dispositivo legal, peremptório e preclusivo, pois objetiva o desestímulo à resistência no cumprimento de sentença e que deve, portanto, ser aplicado nos seus estritos termos. 2.

    Dito isso, intime-se a parte exequente para recolhimento integral das custas necessárias para expedição de ofício eletrônico nos termos dos artigos 2º, inciso I, e 4º da Instrução Normativa nº.04/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

    Em caso de inércia ou recolhimento parcial, retornem conclusos. 3.

    Após comprovado o recolhimento integral, a secretaria deverá observar o cálculo apresentado no evento 182.2 e incluir a respectiva minuta de bloqueio através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) e juntar nos autos a respectiva resposta após decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data do protocolamento. a) se o resultado obtido for parcial irrisório ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo; b)  se houver indisponibilidade excessiva de valores, fazer o imediato desbloqueio do valor excedente à dívida; e c) se o resultado obtido via SISBAJUD for positivo ou parcial não irrisório nos termos do artigo 90 da Portaria nº 01/2020 deste Juízo, realizar a transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, visando a atualização monetária dos valores, e intimar a parte executada nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 4.

    Quanto ao requerimento suplementar para realização de reiteradas ordens automáticas debloqueio (“teimosinha”), a qual visa garantir maior celeridade e efetividade ao processo, defiro a utilização de referida ferramenta pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ORDEM DE BLOQUEIODE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD.

    REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA).

    POSSIBILIDADE.

    NOVA FERRAMENTA DE APERFEIÇOAMENTO DAS FUNCIONALIDADES DOSISTEMA.

    EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

    BUSCA POR PRAZO DETERMINADO.

    OBSERVÂNCIA.1.Deve ser admitida a utilização de ferramenta de aperfeiçoamento do Sisbajud, para reiteração automática de ordem de bloqueio de ativos financeiros, conhecida como “teimosinha”, implementada para conferir amplitude aos bloqueios e dar efetividade à execução, observado que deve vigorar por prazo determinado.2.

    Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0051500-55.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 04.12.2021) 5.

    Dil.

    Nec.

    Guarapuava, 09 de fevereiro de 2022.

    Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

  • 24/02/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 14:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/02/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2022 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 15:39

    Distribuído por dependência

  • 10/01/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 20:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 14/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2021 18:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/09/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2021 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2021 15:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 18:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/05/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BENEFICIADORA DE BATATAS GUARA LTDA

  • 25/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005960-27.2017.8.16.0031   Processo:   0005960-27.2017.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$187.514,11 Exequente(s):   BENEFICIADORA DE BATATAS GUARA LTDA Executado(s):   Fernando Gustavo Pauletto Bender Mercio Paulino Bender Autos nº 0005960-27.2017.8.16.0031   1.

    Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, na qual figura como exequente Beneficiadora de Batatas Guará Ltda., e como executados Fernando Gustavo Pauletto Bender e Mércio Paulino Bender, tendo sido opostos, pela exequente, embargos de declaração (evento 149.1) em face da decisão que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, oposta pelos executados, para o fim de reconhecer o excesso de execução, bem como, condenar a exequente ao pagamento do valor de R$ 87.901,13 (oitenta e sete mil, novecentos e um reais e treze centavos), correspondente à cobrança indevida de dívida já paga, a ser oportunamente considerada em compensação.

    Tempestivos, conheço dos declaratórios.

    No entanto, analisando seu conteúdo, observa-se que não merecem acolhimento.

    O pedido da embargante está amparado legalmente pelo disposto no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Para obterem sucesso, os embargos de declaração devem se restringir às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, mostrando-se imprescindível a demonstração dos vícios ali enumerados, que não se verificam no presente caso.

    A decisão embargada foi clara quanto aos fundamentos que levaram ao convencimento do juízo ao dispor que a situação narrada não foi vista como “ mero erro de cálculo apto a afastar a má-fé, sendo certo que a credora detinha pleno conhecimento do fato de que os executados já haviam efetuado tal pagamento, ainda que de forma intempestiva”.

    Veja-se que a própria exequente afirmou no petitório de abertura da fase de cumprimento de sentença que “a mora ensejou a inadimplência, fazendo com que as parcelas vincendas tornassem-se vencidas, no total de R$ 180.616,06, sendo exigíveis a contar de 21/12/2017”, total este apontado como pendente de pagamento e que não considerou a amortização das 03 (três) parcelas já pagas ainda que intempestivamente, mas apenas as outras 07 (sete) (tempestivas), portanto, a apuração indevida do saldo devedor não se deu tão somente na planilha de cálculo, mas também na narrativa dos fatos, não sendo crível que ao profissional tenha passado despercebida a situação.

    Desta forma, o que pretende a embargante é rever a decisão proferida por meio de recurso inadequado para tanto.

    Deverá a parte manifestar seu inconformismo com a interposição do recurso apropriado.

    A propósito, os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Paraná: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    NÃO VERIFICADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    PARTE QUE PRETENDE REEXAME DA CAUSA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    Acordam os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração, nos exatos termos do voto” (TJPR - 1ª Turma Recursal – ED-0002058-88.2014.8.16.0187/1, Rel.: Fernanda Bernert Michelin - - J. 01.10.2015). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA ANALISADA FUNDAMENTADAMENTE NO JULGADO. 1.

    Inexiste omissão quando a matéria é analisada de forma fundamentada no julgado, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. 2.

    Embargos de declaração rejeitados.” (Ac. 16.904, ED 604.991-4/01, 7ª C.Cív., Rel.

    Des.

    Guilherme Luiz Gomes, J. 02.02.2010, DJ 327).

    Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos. 2.

    Após o decurso do prazo recursal, à exequente para que cumpra o item 4 da decisão embargada.

    Com o cumprimento, cumpra-se o item 6 da mesma decisão.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Guarapuava, data da inserção do sistema BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

  • 23/04/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/04/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:01

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/03/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2020 21:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 21:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2020 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NADIA HALIMA DOS SANTOS SALAMEH NISSOLA

  • 16/06/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NADIA HALIMA DOS SANTOS SALAMEH NISSOLA

  • 29/05/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2020 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 18:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 18:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 12:44

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2020 12:43

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BENEFICIADORA DE BATATAS GUARA LTDA

  • 29/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2019 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/10/2019 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 14:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 13:06

    Processo Reativado

  • 23/09/2019 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/04/2019 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2019 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2019

  • 18/02/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 17:30

    Homologada a Transação

  • 12/02/2019 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/02/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/08/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 08:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2018 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2017 12:01

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 16/08/2017 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/06/2017 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/05/2017 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2017 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 12:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/05/2017 18:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2017 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/05/2017 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/04/2017 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2017 12:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 12:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/04/2017 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/04/2017 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2017 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2017 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010916-70.2018.8.16.0025

Ministerio Publico do Estado do Parana

Mateus dos Santos

Advogado: Dionatan Fernando Sozo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2018 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0000985-66.2021.8.16.0048

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Lozano Marucci

Advogado: Pablo Lorenzatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0007275-79.2020.8.16.0130

Priscila Gardin Sorde

N B Agencia de Viagens LTDA. ME

Advogado: Natalia Santin Mazaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2020 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0003491-78.2007.8.16.0024

Joao Rogerio Rodrigues Trevisan

Cal Chimelli LTDA

Advogado: Rodrigo da Rocha Leite

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000723-92.2001.8.16.0024

Joao Rogerio Rodrigues Trevisan

Cal Chimelli LTDA

Advogado: Rodrigo da Rocha Leite

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2022 13:15

Exibir Processo