TJPR - 0018550-63.2020.8.16.0182

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA MILENA CARDOSO GONCALVES

CPF *84.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.741.457/0001-82

PRAVALER S/A

CNPJ: 04.531.065/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2022 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 27/05/2022 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 27/05/2022 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 27/05/2022 19:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PRAVALER S/A

  • 31/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 14:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2022 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2022 08:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/02/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PRAVALER S/A

  • 09/11/2021 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Processo:   0018550-63.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.047,54 Polo Ativo(s):   PATRICIA MILENA CARDOSO GONÇALVES Polo Passivo(s):   COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

    PRAVALER S/A     DESPACHO 1.  Em que pese a manifestação retro, da parte promovente, a intimação se referia ao aditamento por parte da promovida Complexo De Ensino Superior Do Brasil LTDA, vez que o aditamento à petição inicial foi deferido em relação ao pedido a si desfavorável, de forma que o decurso do prazo da promovida PRAVALER não interfere no trâmite processual. 2.

    Desta feita, intime-se as promovidas para que informem se concordam com julgamento antecipado da lide ou se pretendem a realização de audiência de instrução e julgamento. 3.

    Em ocorrendo manifestação unânime pelo julgamento antecipado, façam-se os autos conclusos para sentença, do contrário, paute-se audiência de instrução e julgamento nos termos do item ‘3’, do despacho de movimento ‘105’.

    Pinhais, data da inclusão no sistema.   Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor

  • 28/10/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PRAVALER S/A

  • 20/08/2021 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/08/2021 20:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE PRAVALER S/A

  • 30/07/2021 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PRAVALER S/A

  • 04/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/04/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0018550-63.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): PATRICIA MILENA CARDOSO GONÇALVES Polo Passivo(s): COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.              PRAVALER S/A   1.Quanto ao aditamento de mov. 70.2, a ré Pravaler S/a não se opôs, todavia, o corréu COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA com ele não concordou (mov. 83.1).

    Conforme prevê o artigo 329, do CPC: Art. 329.

    O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

    Assim, ante a ausência de consentimento por um dos réus, indefiro o aditamento à inicial.

    Ciência. 2.O réu COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA, interpôs Embargos de Declaração (mov. 83.1), em face da decisão de mov. 81.1.

    No tocante à tempestividade, não houve intimação acerca da decisão.

    No mais, os Embargos versam sobre matéria de ordem pública. 2.1.Conforme o artigo 48, da Lei 9.099/95: “Art. 48.

    Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” Já o CPC, no artigo 1.022: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 2.2.Alega a parte embargante haver omissão na decisão objurgada, pois não foi analisada a prevenção alegada, mas tão somente a inexistência de litispendência.

    Afirma que a parte autora propôs idêntica demanda autuada sob o nº 0001834-20.2020.8.16.0033, distribuída perante o Juizado Especial Cível do Foro Regional de Pinhais e extinta sem julgamento do mérito.

    Pugna pelo reconhecimento da prevenção, nos termos do artigo 286, II, do CPC.

    Entendo que lhe assiste razão quanto à omissão e à existência de prevenção.

    Veja-se que naquela demanda, autuada sob o nº 0001834-20.2020.8.16.0033, distribuída perante o Juizado Especial Cível do Foro Regional de Pinhais, foram formulados os seguintes pedidos: indenização por danos morais, declaração de cobrança indevida, rescisão contratual com devolução de parcela, tutela antecipada e obrigação de fazer, todos decorrentes de alegada falha na prestação do serviço no período de 2019/2020.

    A presente ação de indenização por danos morais (reiteração do pedido, portanto) versa sobre os mesmos fatos, alegando a parte autora incômodos decorrentes daquela falha na prestação do serviço ocorrida em 2019/2020.

    Conforme prevê o artigo 286, II, do CPC: Art. 286.

    Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; […] Assim, ante a reiteração do pedido de indenização por danos morais, verifica-se que o presente feito deve ser redistribuído de acordo com a previsão legal acima, ao Juizado Especial Cível do Foro Regional de Pinhais. 1.4.

    Ante ao exposto, conheço e acolho os Embargos de Declaração, suprindo a omissão apontada. 2.1.Face à prevenção do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Pinhais, encaminhem-se os autos via Distribuidor.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Adriana Ayres Ferreira     Juíza de Direito                

  • 23/04/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/04/2021 18:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PRAVALER S/A

  • 25/03/2021 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 22:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/02/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/12/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 10:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2020 22:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 23:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2020 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2020 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2020 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2020 11:18

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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