17/08/2022 18:03

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 17:50

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2022 15:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
17/08/2022 15:45

Recebidos os autos
16/08/2022 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2022 09:43

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:43

Recebidos os autos
07/06/2022 09:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/05/2022 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REGISTRO DE TESTAMENTO
24/08/2021 19:23

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
05/07/2021 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e r e g i s - t r o d e t e s t a m e n t o n ° 0 0 0 6 5 3 4 - 4 1 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

J U S S A R A D E F Á T I M A A G E , b r a s i l e i r a , v i ú v a , a p o s e n t a d a , p o r t a d o r a d o R G n º 7 9 2 . 9 3 5 / I I P R , i n s - c r i t a n o C P F s o b o n º 5 4 4 . 4 4 0 . 2 0 9 -20, r e s i d e n t e e d o m i c i - l i a d a n a R u a C o n s e l h e i r o L a u r i n d o , n º 1 . 1 3 8 , A p t o 1 . 8 0 8 , B a i r r o R e b o u ç a s , n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a , r e q u e r o r e g i s t r o d o t e s t a m e n t o d e D I L B A M A I T O , b r a s i l e i r a, f a l e c i d a n o d i a 1 4 d e a b r i l 1 d e 2 0 1 1 .

I n s t r u i u s e u p e d i d o c o m d o c u m e n t o s , o f e r t a n d o 2 e m e n d a .

M a n i f e s t o u - s e o M i n i s t é r i o P ú b l i c o f a v o - 3 r a v e l m e n t e a o p e d i d o , v i n d o o s a u t o s , a p ó s a s d e r r a d e i - 4 r a s i n t e r v e n ç õ e s d a r e q u e r e n t e , c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a . É O R E L A T Ó R I O .

D E C I D O . 1 R e f e r ê n c i a s 1. 4 a 1 . 1 0 ; 2 R e f e r ê n c i a s 6 . 1 e 6 . 2 ; 3 R e f e r ê n c i a 23 . 1 ; 4 R e f e r ê n c i a s 2 9 . 1 e 3 8 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 5 3 4 - 4 1 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 4 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A l m e j a a a u t o r a o c u m p r i m e n t o d o t e s t a - m e n t o p ú b l i c o l a v r a d o e m l i v r o d e n o t a s d o D é c i m o P r i - m e i r o T a b e l i o n a t o d e s t a C a p i t a l , a d u z i n d o , e m s í n t e s e , q u e a s d e c l a r a ç õ e s c o n t i d a s n o i n s t r u m e n t o c o n s t a n t e d o s 5 a u t o s , r e p r e s e n t a m a l i v r e e x p r e s s ã o v o l i t i v a d a t e s t a d o - r a D i l b a M a i t o . 6 D i s p õ e o a r t i g o 736 d o C ó d i g o d e P r o c e s - s o C i v i l q u e “ q u a l q u e r i n t e r e s s a d o , e x i b i n d o o t r a s l a d o o u a c e r t i d ã o d e t e s t a m e n t o p ú b l i c o , p o d e r á r e q u e r e r a o j u i z q u e o r d e n e o s e u c u m p r i m e n t o ”, o b s e r v a n d o , p a r a t a n t o , o p r o c e d i m e n t o d i s c i p l i n a d o n o a r t i g o 7 3 5 d o d i - g e s t o a d j e t i v o .

A s s i m , d e v e - s e o b s e r v a r n e s t a f a s e , p e r - f u n c t o r i a m e n t e , s e e s t ã o p r e s e n t e s o s r e q u i s i t o s l e g a i s 7 e l e n c a d o s n o a r t i g o 1 . 8 6 4 d o C ó d i g o C i v i l .

N o c a s o e m a p r e ç o , c o n s t a d a e s c r i t u r a 8 a p r e s e n t a d a : a) s u b s c r i ç ã o p o r t a b e l i ã o p e r a n t e o P r i m e i - 9 r o T a b e l i o n a t o d e C u r i t i b a ( a r t . 1 . 8 6 4 , I ) ; b) a d e c l a r a ç ã o q u e , a p ó s s e r l a v r a d a , f o i l i d a n a p r e s e n ç a d o t e s t a d o r e 5 R e f e r ê n c i a 1 . 7 ; 6 C P C / 7 3 , a r t . 1 . 1 2 8 ; 7 C C ; A r t . 1 . 8 6 4 . “ S ã o r e q u i s i t o s e s s e n c i a i s d o t e s t a m e n t o p ú b l i c o : ” ; 8 R e f e r ê n c i a 1 . 7 ; 9 C C ; A r t . 1 . 8 6 4 , I – “ s e r e s c r i t o p o r t a b e l i ã o o u p o r s e u s u b s t i t u t o l e g a l e m s e u l i v r o d e n o t a s , d e a c o r d o c o m a s d e c l a r a ç õ e s d o t e s t a d o r , p o d e n d o e s t e s e r - v i r - s e d e m i n u t a , n o t a s o u a p o n t a m e n t o s ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 5 3 4 - 4 1 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 4 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 10 d a s t e s t e m u n h a s ( i n c .

I I ) ; c) a a f i r m a ç ã o d e q u e a s t e s - t e m u n h a s e o t e s t a d o r a s s i n a r a m p e r a n t e o N o t á r i o , n o 11 l i v r o “ 2 - T ” , à s fl s. 0 6 1 / 0 6 2 ( i n c .

I I I ) , c u m p r i n d o , a s s i m a s f o r m a l i d a d e s i n e r e n t e s a o a t o j u r í d i c o .

D I S P O S I T I V O .

Em f a c e a o e x p o s t o , a c h a n d o - s e o t e s t a - m e n t o p ú b l i c o p e r f e i t o e m s u a s f o r m a l i d a d e s i n t r í n s e c a s e e x t r í n s e c a s , d e t e r m i n o - l h e o R E G I S T R O, o A R Q U I V A - M E N T O e o C U M P R I M E N T O .

N o m e i o a r e q u e r e n t e J U S S A R A D E F Á T I - M A A G E p a r a o m i s t e r d e t e s t a m e n t e i r o , d e v e n d o s e r i n - t i m a d a , a p ó s o r e g i s t r o d o t e s t a m e n t o , p a r a a s s i n a r o t e r m o d a t e s t a m e n t a r i a , c o n f o r m e d i s p o s t o n o a r t i g o 7 3 5 , 12 13 § 3 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

C u m p r i d a s a s f o r m a l i d a d e s d e e s t i l o , a r - q u i v e -se r e p r o d u z i n d o a p r e s e n t e d e c i s ã o n o i n v e n t á r i o c o r r e l a t o . 10 C C ; A r t . 1 . 8 6 4 , I I – “ l a v r a d o o i n s t r u m e n t o , s e r l i d o e m v o z a l t a p e l o t a b e l i ã o a o t e s t a d o r e a d u a s t e s t e m u n h a s , a u m s ó t e m p o ; o u p e l o t e s t a d o r , s e o q u i s e r , n a p r e s e n ç a d e s t a s e d o o f i c i al ” ; 11 C C ; A r t . 1 . 8 6 4 , I I I – “ s e r o i n s t r u m e n t o , e m s e g u i d a à l e i t u r a , a s s i n a d o p e l o t e s t a d o r , p e l a s t e s t e m u n h a s e p e l o t a b e l i ã o ” ; 12 C P C ; A r t . 7 3 5 , § 3 º : “ F e i t o o r e g i s t r o , s e r á i n t i m a d o o t e s t a m e n t e i r o p a r a a s s i n a r o t e r m o d a t e s t a m e n t á r i a ”; 13 C P C / 7 3 ; A r t . 1 . 1 2 7 : “ F e i t o o r e g i s t r o , o e s c r i v ã o i n t i m a r á o t e s t a m e n t e i r o n o m e a d o a a s s i n a r , n o p r a z o d e 5 ( c i n c o ) d i a s , o t e r m o d a t e s t a m e n t a r i a ; s e n ã o h o u v e r t e s t a m e n t e i r o n o m e a d o , e s t i v e r e l e a u s e n t e o u n ã o a c e i t a r o e n c a r g o , o e s c r i v ã o c e r t i f i c a r á a o c o r r ê n c i a e f a r á o s a u t o s c o n c l u s o s ; c a s o e m q u e o j u i z n o m e a r á t e s t a m e n t e i r o d a t i v o , o b s e r v a n d o - s e a p r e f e r ê n c i a l e g a l ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 5 3 4 - 4 1 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 4 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P u b l i q u e - s e .

R e g i s t r e - s e .

I n t i m e -se.

C u r i t i b a , 1 9 d e m a r ç o d e 2 0 1 2 .

M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 6 5 3 4 - 4 1 . 2 0 2 0 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 4
23/04/2021 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 19:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/04/2021 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/03/2021 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/02/2021 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2021 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2021 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:54

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/08/2020 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 15:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/08/2020 15:39

Recebidos os autos
24/08/2020 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 11:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2020 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 13:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/07/2020 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2020 08:36

APENSADO AO PROCESSO 0000062-93.1998.8.16.0194
23/07/2020 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 08:34

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:40

Recebidos os autos
22/07/2020 14:40

Distribuído por dependência
21/07/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 12:43

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
21/07/2020 12:43

Juntada de Certidão
21/07/2020 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
20/07/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:59

Juntada de Certidão
20/07/2020 17:59

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
20/07/2020 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2020 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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