TJPR - 0006847-02.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 85.518.884/0002-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA, SR. SILCO MASSAO TAKESHITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2024 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/11/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2023 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:03

    Juntada de COTA

  • 05/10/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2023 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 05/10/2023 13:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2023 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/10/2023 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 04/10/2023 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 04/10/2023 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 04/10/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 04/10/2023 19:32

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 19:32

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 19:32

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 19:32

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/07/2023 16:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/07/2023 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/07/2023 13:08

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/07/2023 13:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 18/07/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2023 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:59

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 11:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2023 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2023 15:27

    Distribuído por dependência

  • 20/03/2023 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/03/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2023 15:26

    Distribuído por dependência

  • 20/03/2023 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/03/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/03/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 15/02/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/02/2023 08:10

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 02/02/2023 19:17

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/01/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:54

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/01/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:12

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/12/2022 11:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/12/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/12/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2022 17:34

    Distribuído por dependência

  • 08/12/2022 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 08/12/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/11/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2022 18:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 28/10/2022 23:59

  • 14/09/2022 12:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/09/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/07/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2022 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/07/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 09:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/07/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 07:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 19:39

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 31/03/2022 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/11/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/11/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 12:02

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2021 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 12:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2021 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 29/07/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 22:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 21:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 21:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:49

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 19:15

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI:@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006847-02.2021.8.16.0021 Processo:   0006847-02.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$47.918,45 Impetrante(s):   FRUTANA ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 85.***.***/0002-04) Rodovia BR-467, km 07 Ceasa - Canadá - CASCAVEL/PR - CEP: 85.813-450 Impetrado(s):   DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Travessa Padre Champagnat, 130 - Centro - CASCAVEL/PR DESPACHO I – Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) anexar aos autos cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e do comprovante de residência do seu representante legal; b) indicar o nome completo da autoridade coatora.

    II – Após, voltem os autos conclusos na classe das decisões iniciais.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 22/04/2021 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/03/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 13:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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