TJPR - 0000122-34.1996.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/09/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/09/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/09/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/09/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/09/2025 13:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/09/2025 13:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/09/2025 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/09/2025 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2025 20:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2025 01:10
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
11/09/2025 21:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2025 19:35
OUTRAS DECISÕES
-
09/09/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2025 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2025 11:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/08/2025 11:31
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2025 16:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2025 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2025 10:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2025 10:58
Juntada de COMPROVANTE
-
22/08/2025 18:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2025 15:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2025 15:01
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2025 16:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 17:42
Expedição de Mandado
-
05/08/2025 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2025 13:30
Recebidos os autos
-
29/07/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
29/07/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
22/07/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
22/07/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
21/07/2025 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 16:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/07/2025 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 08:24
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 08:24
Juntada de Certidão
-
06/07/2025 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2025 22:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/06/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
25/06/2025 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2025 20:20
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
21/06/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 20:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 17:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/05/2025 17:22
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2025 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2025 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 19:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2025 19:48
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2025 12:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:32
Expedição de Mandado
-
19/05/2025 17:32
Expedição de Mandado
-
19/05/2025 17:32
Expedição de Mandado
-
19/05/2025 17:32
Expedição de Mandado
-
15/05/2025 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2025 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2025 09:36
Expedição de Mandado
-
15/05/2025 09:36
Expedição de Mandado
-
13/05/2025 12:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/05/2025 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 10:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2025 09:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIANO DE ARAÚJO FREITAS
-
13/05/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
13/05/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
13/05/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
12/05/2025 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 17:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2025 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 15:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2025 01:03
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
25/04/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
24/04/2025 08:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 11:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/04/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2025 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 21:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/04/2025 21:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 15:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/03/2025 15:32
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/03/2025 15:32
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/03/2025 12:39
Recebido pelo Distribuidor
-
31/03/2025 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/03/2025 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 11:50
OUTRAS DECISÕES
-
18/03/2025 01:02
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
17/03/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 08:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 00:59
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
25/02/2025 00:57
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
24/02/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
23/02/2025 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2025 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
18/02/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
17/02/2025 07:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 12:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
06/02/2025 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/01/2025 13:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/01/2025 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 03:30
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
28/01/2025 03:16
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
28/01/2025 03:13
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
27/01/2025 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2025 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2025 04:20
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
23/01/2025 04:13
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
22/01/2025 03:28
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIANO DE ARAÚJO FREITAS
-
13/12/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
13/12/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
13/12/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
13/12/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/12/2024 16:00
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/12/2024 08:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
07/12/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
06/12/2024 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIA TERESINHA DE QUEVEDO
-
04/12/2024 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2024 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2024 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 20:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/11/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
19/11/2024 17:34
APENSADO AO PROCESSO 0020002-33.2024.8.16.0194
-
19/11/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2024 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 18:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
18/11/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
17/11/2024 20:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2024 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 09:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/10/2024 22:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2024 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 12:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2024 11:29
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/10/2024 08:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/10/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 12:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/10/2024 11:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/10/2024 15:11
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 13:44
Expedição de Mandado
-
12/10/2024 13:44
Expedição de Mandado
-
11/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 17:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/10/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2024 22:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 08:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 09:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
01/10/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
30/09/2024 12:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 08:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 08:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 07:38
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 07:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 07:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 07:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/09/2024 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2024 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
06/09/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
05/09/2024 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/09/2024 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 10:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/08/2024 10:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
-
19/08/2024 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
13/08/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
12/08/2024 23:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 08:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 22:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
13/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
05/07/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
04/07/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2024 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2024 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2024 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2024 22:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 22:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
15/06/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
14/06/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 17:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/05/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
28/05/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
27/05/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 08:50
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
25/05/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
24/05/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/05/2024 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
18/05/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
11/05/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
10/05/2024 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/05/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
08/05/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
07/05/2024 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2024 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
18/04/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
16/04/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
16/04/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
15/04/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2024 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 13:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024
-
25/03/2024 13:01
Recebidos os autos
-
25/03/2024 13:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024
-
25/03/2024 13:01
Baixa Definitiva
-
25/03/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
23/03/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
23/03/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
09/03/2024 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 13:32
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/02/2024 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
19/02/2024 19:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
19/02/2024 14:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/02/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 17:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/02/2024 17:32
Recebidos os autos
-
14/02/2024 17:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/02/2024 17:32
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/02/2024 14:02
Recebido pelo Distribuidor
-
12/02/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 10:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/02/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
29/01/2024 02:59
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
26/01/2024 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
05/12/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
04/12/2023 21:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/12/2023 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
24/11/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
24/11/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
11/11/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 16:06
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
31/10/2023 08:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/10/2023 22:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/10/2023 22:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 11:56
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
18/10/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 14:57
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
17/10/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
16/10/2023 21:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
19/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
19/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
18/09/2023 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
29/08/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
28/08/2023 23:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 07:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/08/2023 07:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/08/2023 21:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 06:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
08/08/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 06:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
03/08/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
28/07/2023 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/07/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 00:56
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
30/05/2023 00:56
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
28/05/2023 22:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 11:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2023 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 21:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
18/04/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 12:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
22/03/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
22/03/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
22/03/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
21/03/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 12:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/03/2023 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 12:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
04/03/2023 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 17:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/03/2023 19:14
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
01/03/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2023 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 16:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/12/2022 17:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/12/2022 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
09/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
07/11/2022 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
28/10/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI
-
26/10/2022 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
21/10/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
20/10/2022 08:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/10/2022 08:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/10/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
19/10/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
17/10/2022 22:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/10/2022 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
05/10/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
29/09/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 12:53
Recebidos os autos
-
22/09/2022 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022
-
22/09/2022 12:53
Baixa Definitiva
-
22/09/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
22/09/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
22/09/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
22/09/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
15/09/2022 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 09:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/09/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 14:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/08/2022 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 00:16
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 19:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2022 07:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/08/2022 12:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
06/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
28/07/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 16:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/07/2022 23:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 15:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
-
05/07/2022 10:43
Pedido de inclusão em pauta
-
05/07/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 09:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/06/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
07/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
06/06/2022 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
26/05/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
-
23/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/05/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/05/2022 21:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
03/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
01/05/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
28/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
23/04/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 17:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/04/2022 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 09:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/04/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/04/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
12/04/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 18:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/04/2022 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/04/2022 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 08:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/04/2022 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
30/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
28/03/2022 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 10:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2022 09:30
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
08/03/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
08/03/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
08/03/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
07/03/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 17:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/03/2022 17:28
Recebidos os autos
-
07/03/2022 17:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/03/2022 17:28
Distribuído por sorteio
-
07/03/2022 17:22
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 01:42
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
01/02/2022 01:27
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
01/02/2022 01:21
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
01/02/2022 00:00
Intimação
Vistos.
Autos n.º122-34/1996i 1.Tratam os autos de apreciação de pedido de desbloqueio de ativos financeiros formulado pelos executados EDNA MARIA FERREIRA e VERÍSSIMO IDERALDO FERREIRA sob alegação de que foram bloqueados valores depositados em conta corrente referente a verba salarial, com o fim de garantir o pagamento do débito exequendo na presente execução, cuja é movida por LUIZA MATTKE DE ARAUJO.
Juntada dos documentos em movs. 855.2-855.11 e 856.2-856.9.
Instada a respeito, manifestou-se no mov. 884.1 a exequente pelo indeferimento dos pedidos formulados, afirmando a preclusão em relação à possibilidade de alegação de impenhorabilidade.
Argumenta a possibilidade de penhora do montante do salário, visto que dentre os custos a serem pagos, estão os honorários advocatícios, os quais são considerados verbas alimentares, se enquadrando na exceção do art. 833, § 2º do CPC.
Alternativamente, pugna pela penhora do percentual de 30% dos vencimentos dos executados.
Por fim, requerer o prosseguimento à Execução. É o breve relatório.
Decido.
Preclusão Inicialmente, em relação a alegada preclusão quanto à arguição de impenhorabilidade levantada pelos executados, entendo que se trata de matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição.
Nesse sentido, tem-se precedentes deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BLOQUEIODE VALORES EM CONTA POUPANÇA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DAPARTE EXECUTADA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DELEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE A IMPORTÂNCIADEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA.
ALEGADA IMPENHORABILIDADE DAQUANTIA EXISTENTE EM CONTA CORRENTE, POR SE TRATAR DE VERBA SALARIAL.
PRECLUSÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.
EXTRATOS BANCÁRIOS QUE EVIDENCIAM QUE OS VALORES EXISTENTES NACONTA CORRENTE NÃO PROVÊM, NA INTEGRALIDADE, DO PAGAMENTO DESALÁRIOS.
MONTANTE, TODAVIA, INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DA REGRA PREVISTA NO ART. 833, X, DO CPC.
STJ.IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA RECONHECIDA.
ALEGAÇÃO DE QUE PARTE DOCRÉDITO TEM CARÁTER ALIMENTAR.
TESE QUE NÃO PODE SER CONHECIDA, SOBPENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 13ª C.Cível – 0020717- 51.2019.8.16.0000 – Londrina – Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone – unânime – J. 11.11.2019) (destaquei) Honorários Advocatícios como Verba Alimentar No que concerne ao pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, ao qual a exequente impugna em decorrência da natureza alimentar dos honorários sucumbenciais, necessário destacar que a jurisprudência pátria caminhava para este entendimento anteriormente, no sentido de que as verbas de honorários advocatícios alcançam o mesmo status das prestações alimentícias.
Todavia, revendo meu posicionamento e o andamento da jurisprudência atual, entendo que a questão deve ser melhor avaliada.
Assim, o elastecimento do termo “pensão alimentícia” acaba por abarcar uma infinidade de atividades estranhas ao texto literal da lei.
Veja-se que o texto é claro ao afastar a impenhorabilidade dos incisos IV e X do artigo 833 do CPC, em apenas dois casos: i) prestações alimentícias; e ii) se encontrados valores superiores à 50 salários mínimos.
Nesse diapasão, necessário verificar se os honorários advocatícios devem mesmo ser considerados “prestação alimentícia”.
Para tanto, recorremos ao artigo 1.694 do CC onde o legislador traz a definição de alimentos: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2º Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.” A fim de complementar o entendimento do supramencionado artigo, o Ilustrado Professor Pablo Stolze Gagliano, ao conceituar os alimentos explica que: “Quando, cotidianamente, utiliza-se a expressão “alimentos”, é extremamente comum se fazer uma correspondência com a noção de “alimentação”, no sentido dos nutrientes fornecidos pela comida.
Todavia, a acepção jurídica do termo é muito mais ampla.
De fato, juridicamente, os alimentos significam o conjunto das prestações necessárias para a vida digna do indivíduo.
Esse conceito é extraído da própria previsão contida no art. 1.694 do CC/2002: (...) O fundamento da “prestação alimentar” encontra assento nos princípios da dignidade da pessoa humana, vetor básico do ordenamento jurídico como umtodo, e, especialmente, no da solidariedade familiar. (...) Nessa alinha, consideram- se compreendidas no conceito de alimentos todas as prestações necessárias para a vida e a afirmação da dignidade do indivíduo. (Pablo Stolze Gagliano, na obra Manual de direito civil - volume único. 3. ed.
São Paulo: Saraiva, 2019, e-book) O mesmo autor, na mesma obra, afirma que a legitimação para prestar alimentos decorre de grau de parentesco ou formação de uma família, sendo que: “Registre-se que a norma legal não autoriza a extensão da responsabilidade pela obrigação alimentar a outros colaterais, como tios, sobrinhos e primos e, por ser regra impositiva de um dever, não deve ser interpretada extensivamente.” (Pablo Stolze Gagliano, na obra Manual de direito civil - volume único. 3. ed.
São Paulo: Saraiva, 2019, e-book) Assim, é possível afirmar que os honorários advocatícios não se enquadram na definição legal de prestação alimentícia, de maneira que a penhora sobre percentual de benefício previdenciário, ou proventos, somente seria possível em execução de alimentos.
Desse modo, filio-me ao entendimento exarado pela Corte Superior no REsp. 1.815.055/SP, na sessão de julgamento do dia 03 de agosto de 2020, para considerar impenhorável as verbas descritas no inciso IV do artigo 833 do CPC, quando reclamadas para saldar débitos decorrentes de honorários advocatícios, tendo em vista não haver como considerá-los “prestação alimentícia”, consoante fundamentação acima adotada.
Impenhorabilidade de Proventos Salariais e dos 30% do Salário Ainda, os valores encontrados na conta corrente de ambos os executados registram importe inferior a 40 salários, enquadram- se dentro das hipóteses de impenhorabilidade previstas pelo legislador no artigo 833, X, do Código de Processo Civil.
Isso porque, a Segunda Seção do STJ, superando divergência de entendimentos entre as Turmas que a compõem, se posicionou no sentido de que a regra prevista no inciso X do artigo 833 do CPC merece interpretação extensiva para alcançar valores reservados em papel moeda, conta corrente, caderneta de poupança propriamente dita ou outro tipo de aplicação financeira até o limite de 40 salários mínimos, conforme o entendimento a seguir: “RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
IMPENHORABILIDADE.
ARTIGO 649, IV e X, DO CPC.
FUNDO DE INVESTIMENTO.
POUPANÇA.
LIMITAÇÃO.
QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.
PARCIAL PROVIMENTO. 1.
A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte.
Precedente. 2.
O valor obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de investimento, perde a característica de verba salarial impenhorável (inciso IV do art. 649).
Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo comas circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649).3.
Recurso especial parcialmente provido.” (STJ., REsp 1230060 / PRRECURSO ESPECIAL 2011/0002112-6, Relator(a) Ministra MARIAISABEL GALLOTTI (1145), Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Datado Julgamento 13/08/2014, Data da Publicação/Fonte DJe 29/08/2014).
Nesta linha de raciocínio, a garantia não se restringe às cadernetas de poupança, se estendendo a qualquer tipo de aplicação financeira, inclusive valores em conta corrente.
Como se vê os valores arrecadados estava em conta corrente onde o executado Veríssimo percebe seu benefício previdenciário (mov. 856.4-856.5), e onde a executada Edna recebe remuneração referente a sua função autônoma (mov. 855.5), assim como o benefício do Auxílio Emergencial (855.6-855.7), além de não contar com valor superior à 40 salários mínimos.
Vale ressaltar que é entendimento deste Juízo que a impenhorabilidade de 40 (quarenta) salários mínimos, visa garantir ao cidadão e sua família um padrão mínimo de vida digna, assegurando-lhe a manutenção de bens indispensáveis, como a reserva financeira mínima capaz de garantir a sobrevivência em eventual adversidade da vida cotidiana.
Dessa forma, objetivando garantir o princípio da dignidade da pessoa humana e uma execução de modo menos gravosa ao devedor, deve a norma contida no art.833, X, do CPC, ser interpretada, também, de forma extensiva, incluindo na proteção legal da impenhorabilidade, a quantia depositada em aplicação financeira mesmo que diversa da conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.
Neste sentido é a jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
PENHORA, VIABACENJUD, DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
NÃOCABIMENTO.
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, X, DOCPC.
IMPENHORABILIDADE DE MONTANTES MANTIDOS PELADEVEDORA EM CONTA, NÃO IMPORTANDO A MODALIDADE (CONTA CORRENTE, CONTA POUPANÇA OU FUNDO DEINVESTIMENTO).
AUXÍLIO EMERGENCIAL.
IMPENHORABILIDADE.
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.
DECISUM REFORMADO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0003888-24.2021.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: JUÍZADE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DASILVA KRAMER - J. 09.08.2021) (destaquei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPENHORABILIDADE DE VALORESINFERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS EMAPLICAÇÃO FINANCEIRA E CONTA CORRENTE OU CONTAPOUPANÇA.
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 833, X DO CPC.POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PLEITO ACOLHIDO.
DECISÃO AGRAVADACASSADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1.
A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). (AgInt nos EDcl no REsp1453468/RS, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em03/03/2020, DJe 25/03/2020)2. “A proteção dada à poupança do devedor pelo art. 649, X, do CPC/73, atinente aos valores poupados no patamar de até 40(quarenta) salários mínimos, justifica-se pela destinação desse valor a seu sustento digno e de sua família e ao atendimento em situações de emergência, como desemprego ou doença, proporcionando-lhes certa segurança quanto à própria subsistência.
Não é necessário, contudo, que esse valor conste em caderneta de poupança.
De fato, segundo o entendimento da Segunda Seção, mesmo que não esteja depositada em caderneta de poupança, a quantia de até quarenta salários mínimos se reveste de impenhorabilidade “seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; [...] ou em fundo de investimentos”(REsp nº 1.230.060/PR - Segunda Seção - DJe de 29-08-2014). (RMS nº52.238/SP - Rel.ª Minª.
Nancy Andrighi - 3ª Turma - DJe 8-2-2017).” (TJPR -16ª C.Cível - 0069307-25.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 01.03.2021) (destaquei) Consoante já mencionado, a quantia bloqueada da conta de titularidade dos executados foi de pouco mais de mil reais, montante inferior ao limite previsto em lei, merecendo ser restituído aos mesmos.
Por fim, na manifestação contra a impugnação à penhora, a parte exequente trouxe aos autos o argumento de que não sendo do entendimento deste juízo pela manutenção integral da constrição realizada, requereu o bloqueio do valor correspondente a 30% do salário. É certo que o processo de execução é iluminado pelos princípios da efetividade e do desfecho único, realizando-se no interesse do credor.
Isto é, é prestação jurisdicional de resultados, como garantia constitucional de acesso à Justiça.
Balanceando, contudo, a atuação enérgica, a lei tempera o rigor executivo criando cláusulas de barreira à agressão patrimonial, em homenagem à dignidade da pessoa do executado, também de matriz constitucional.
Tal, portanto, a regra da impenhorabilidade.
Assim, a impenhorabilidade dos ganhos possui nítida função protetiva alimentar. É o chamado benefício de suportabilidade, a fim de manter a dignidade do executado e sua família.
De ver, no entanto, que a legislação somente permite a mitigação desta proteção nos casos de dívida alimentar, o que não retrata a hipótese dos autos, como já fundamentado na presente decisão.
Sendo assim, é de entendimento deste juízo que a penhora de 30% do salário do executado não encontra respaldo legal.
Os valores recebidos a título de salário, são integralmente necessários ao sustento do devedor, como também para pagamento de prestações alimentícias, razão pela qual não se admite a penhora de vencimentos diretamente da folha de pagamento, deferimento que representaria clara violação ao art. 7º, X da CF e ao art. 833, IV do CPC.
A jurisprudência atual é tranquila sobre o tema.
Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução judicial.
Penhora.
Decisão que indefere penhora no percentual de 30% dos proventos de aposentadoria do devedor.
O CPC/15 prevê, no art. 833, IV e § 2º, que o salário é impenhorável, mas permite a penhora de vencimentos quando se tratar de execução de prestação alimentícia ou quando o executado perceber mais de 50 salários-mínimos mensais.
Hipótese em que o executado recebe em torno de R$ 3.000,00, mas possui três automóveis.
Incidência dos princípios da execução menos gravosa para o devedor e da realização da execução no interesse do credor, razão pela qual se o executado possui bens, a execução deve dirigir-se para tal penhora.
Exegese do atual CPC que afasta a aplicação analógica da Lei 10820/03 que permite descontos a título de empréstimo no percentual de 30% do salário de aposentados e pensionistas do INSS, pois a permissão legal, afora a execução de prestação alimentícia, é para penhora de salários superiores a 50 salários mínimos mensais.
Mantida a decisão agravada.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. 0032932-80.2016.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des (a).
PETERSON BARROSO SIMÃO - Julgamento: 23/11/2016 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
TJRJ. (destaquei) 2.Do exposto, acolho a impugnação apresentada, determinando o levantamento da restrição sobre os valores, ou na hipótese de já transferidos para conta vinculada ao juízo, expedição de alvará em favor da parte devedora. 3.Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento útil ao feito. 4.Após, voltem conclusos. 5.Diligências necessárias. 6.Intimem-se.
Em 26 de janeiro de 2022.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
31/01/2022 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 01:26
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
28/01/2022 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
28/01/2022 01:08
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
26/01/2022 20:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/01/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
25/01/2022 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
24/01/2022 10:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
23/01/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 22:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 22:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 08:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
03/01/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
03/01/2022 10:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
13/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:00
Intimação
Vistos. 1.
Suspendo, por ora, a determinação contida no comando lançado no item ‘I’ do comando lançado no mov.854.1. 2.
Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as manifestações acostadas (mov.855.1 e 856.1), na qual a parte devedora alega, em síntese, a impenhorabilidade do valor bloqueado, na medida em que decorre de verba alimentar. 3.
Após, voltem conclusos. 4.
Intimem-se.
Em 8 de dezembro de 2021.Gt Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
10/12/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
10/12/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
10/12/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
10/12/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
09/12/2021 00:00
Intimação
Vistos. 1.
Expeça alvará eletrônico do valor consignado em Juízo (mov.847) em favor da parte exequente (mov.836.1). 2.
Após, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito, colacionando oportuna planilha atualizada do débito, amortizando, contudo, o valor ora disponibilizado. 3.
Intimem-se.
Em 7 de dezembro de 2021.Gt Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
08/12/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 08:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
07/12/2021 20:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2021 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
07/12/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
07/12/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
07/12/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
07/12/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
06/12/2021 17:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
06/12/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 21:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 14:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
30/11/2021 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
30/11/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
30/11/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
29/11/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
23/11/2021 00:00
Intimação
Vistos. 1.
Anotações necessárias (mov.815.2). 2.
Aguarde regular andamento do feito (mov.797.1). 3.
Intimem-se.
Em 18 de novembro de 2021.Gt Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
22/11/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 00:00
Intimação
Vistos. 1.
Ciente (mov.803.4). 2.
Aguarde regular andamento do feito (mov.797.1). 3.
Intimem-se.
Em 17 de novembro de 2021.Gt Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
18/11/2021 16:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
18/11/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/11/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
11/11/2021 19:59
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 19:58
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
10/11/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 10:14
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
08/11/2021 10:14
Juntada de Certidão
-
07/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 00:00
Intimação
Vistos. 1.
Proceda a Serventia as anotações e comunicações necessárias, desabilitando a I.
Procuradora. 2.
Verifique a Serventia a existência do advogado dativo cadastrado junto ao E.
Tribunal de Justiça do Paraná para atuar nos processos Cíveis. 3.
Caso negativo, expeça ofício a OAB solicitando indicação de profissionais aptos a exercer o encargo, apresentando a devida qualificação. 4.
Após, voltem conclusos. 5.
Intimem-se.
Em 25 de outubro de 2021.Gt Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
27/10/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
22/10/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
22/10/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
21/10/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 09:17
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
20/10/2021 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
13/10/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Autos n.º 122-34/1996v 1.Defiro o requerimento de solicitação de BLOQUEIO junto ao sistema SISBAJUD (evento 756.1), devendo ser realizada em face do executado, no valor da planilha atualizada do débito.
Considerando a nova sistemática implementada pelos sistemas SISBAJUD e PROJUDI em relação ao bloqueio de valores, determino que em sendo localizado valores, seja de imediata procedida sua transferência para conta vinculada aos autos.
Contudo, caso o valor não atinja o equivalente a R$200,00 (duzentos reais) do valor do débito, deverá ser imediatamente desbloqueado.
Sobrevindo resposta, retornem. 2.Indefiro o pedido de intimação da executada, na medida que tal medida pode ser alcançada sem participação da executada. 3.Intimem-se.
Em 23 de setembro de 2021.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
04/10/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
03/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
28/09/2021 12:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 16:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
23/09/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 00:00
Intimação
Vistos.
Autos n.º 122-34/1996v 1.Nada tendo sido pugnado, arquivem-se. 2.Intimem-se.
Em 20 de setembro de 2021.
Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
22/09/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 15:34
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
17/09/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
13/09/2021 23:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 02:27
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
10/09/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
01/09/2021 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 22:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 22:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 22:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 22:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 22:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 16:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
11/08/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
10/08/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
10/08/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
04/08/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 16:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
09/07/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
02/07/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
02/07/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
01/07/2021 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 12:35
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
10/06/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
07/06/2021 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
31/05/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
25/05/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 20:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/05/2021 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
17/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 10:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 00:00
Intimação
Vistos. 1.
Ciente quanto à manifestação retro (mov.662.1), na qual a parte exequente ratifica o pedido da JURISEG, consistente na restituição do valor a título de astreintes. 2.
Proceda a Serventia as diligências necessárias, a fim de liberar o valor consignado em Juízo (mov.606.1) em favor da JURISEG. 3.
Indefiro o requerimento de devolução em dobro do montante constrito (mov.640.1), na medida em que ausente má-fé do credor, o que pode ser, inclusive, verificado objetivamente da análise da primeira manifestação acostada aos autos (mov.662.1) após intimado da situação de fato exposta em Juízo, consistente no equívoco em que os sujeitos processuais, na hipótese, incorreram, inexistindo, assim, resistência quanto à postulação da JURISEG. 4.
Sem prejuízo dos itens acima, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito. 5.
Diligências necessárias. 6.
Intimem-se.
Em 10 de maio de 2021.Gt Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO -
13/05/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
11/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JURISEG PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
-
10/05/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 16:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
07/05/2021 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
30/04/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
27/04/2021 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 19:50
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
20/04/2021 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 12:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
19/04/2021 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 12:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
07/04/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
07/04/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
06/04/2021 22:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 22:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2021 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
05/04/2021 08:35
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
01/04/2021 23:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 14:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
10/03/2021 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 20:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 09:35
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
04/03/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 11:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
23/02/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
22/02/2021 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 01:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/02/2021 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
05/02/2021 22:28
Expedição de Mandado
-
05/02/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 13:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
03/02/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 18:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
18/12/2020 18:04
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 12:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/11/2020 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
06/11/2020 01:22
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
04/11/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 07:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/10/2020 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2020 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 07:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2020 07:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2020 07:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2020 07:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 10:18
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
10/10/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
09/10/2020 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2020 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 22:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 22:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 22:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 22:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 17:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
18/09/2020 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
04/09/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
02/09/2020 20:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
25/08/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
11/08/2020 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 19:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2020 19:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
10/08/2020 22:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 22:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 22:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 22:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
06/08/2020 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 14:55
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
06/08/2020 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
31/07/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2020 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 12:52
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
16/07/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 10:22
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/07/2020 10:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/07/2020 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2020 01:43
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
13/05/2020 01:42
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
13/05/2020 01:41
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
13/05/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
13/05/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
13/05/2020 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
01/05/2020 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 08:29
PROCESSO SUSPENSO
-
09/04/2020 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 13:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
07/04/2020 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 08:50
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
24/02/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/01/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
28/01/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
24/01/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 01:10
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
17/12/2019 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
16/12/2019 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 08:34
PROCESSO SUSPENSO
-
13/12/2019 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 01:09
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
12/12/2019 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 15:53
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
11/12/2019 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 13:17
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
28/11/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
11/11/2019 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
04/11/2019 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/11/2019 10:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
30/10/2019 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 01:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
15/10/2019 01:33
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
15/10/2019 01:25
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
15/10/2019 01:22
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
14/10/2019 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 10:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2019 10:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
27/09/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2019 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 17:08
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 17:06
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2019 01:06
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
17/09/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
12/09/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE EDNA MARIA FERREIRA
-
09/09/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 10:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
26/08/2019 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
20/08/2019 00:59
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
16/08/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 12:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
01/08/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
02/07/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
02/07/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
25/06/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 10:48
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
10/06/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2019 10:23
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
05/06/2019 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2019 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 01:05
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
28/05/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
24/05/2019 00:43
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
21/05/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
19/05/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
16/05/2019 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
10/05/2019 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2019 12:58
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
07/05/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
02/05/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
30/04/2019 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
30/04/2019 00:14
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
29/04/2019 17:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/04/2019 10:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 16:22
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2019 15:40
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
08/04/2019 11:31
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2019 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 00:59
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
16/03/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
16/03/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
14/03/2019 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
12/03/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2019 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2019 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
01/03/2019 12:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
01/03/2019 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 16:20
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2019 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2019 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2019 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 13:15
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
05/02/2019 01:00
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
29/01/2019 01:29
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
29/01/2019 00:58
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
28/01/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2018 15:13
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
19/12/2018 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
17/12/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2018 02:00
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
08/12/2018 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
06/12/2018 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 09:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2018 12:50
Recebidos os autos
-
04/12/2018 12:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2018
-
04/12/2018 12:50
Baixa Definitiva
-
04/12/2018 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2018 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
01/12/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
24/11/2018 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
23/11/2018 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2018 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2018 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 14:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
20/11/2018 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2018 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2018 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
13/11/2018 13:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
13/11/2018 10:30
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
12/11/2018 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2018 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 10:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2018 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 01:24
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
22/10/2018 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2018 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 18:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/10/2018 18:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/10/2018 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
04/10/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 14:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/10/2018 13:30
-
27/09/2018 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2018 18:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/09/2018 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2018 02:55
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
22/09/2018 02:16
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
21/09/2018 16:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/09/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
15/09/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2018 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
07/09/2018 00:31
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
04/09/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 05:19
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
31/08/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
31/08/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 23:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
29/08/2018 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2018 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2018 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 08:44
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/08/2018 12:44
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
16/08/2018 12:43
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/08/2018 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2018 11:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/08/2018 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 18:51
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/08/2018 15:30
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/08/2018 15:30
Processo Desarquivado
-
13/08/2018 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2018 12:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/08/2018 12:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/08/2018 17:50
Recebido pelo Distribuidor
-
10/08/2018 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/07/2018 16:13
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
31/07/2018 01:40
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
31/07/2018 01:31
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
28/07/2018 01:59
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
24/07/2018 01:00
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
24/07/2018 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
24/07/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2018 12:50
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
10/07/2018 13:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
26/06/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2018 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 09:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
21/06/2018 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2018 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2018 00:44
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
16/06/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
16/06/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
12/06/2018 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2018 15:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2018 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
28/05/2018 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 09:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC
-
15/05/2018 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2018 16:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
09/05/2018 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
09/05/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
03/05/2018 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2018 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 09:56
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
10/04/2018 00:13
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
10/04/2018 00:11
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
09/04/2018 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
26/03/2018 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2018 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2018 22:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
08/03/2018 22:10
Processo Desarquivado
-
06/03/2018 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2018 01:38
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
26/01/2018 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
24/01/2018 01:18
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
15/01/2018 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 14:10
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
07/12/2017 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2017 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 14:15
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
05/12/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
01/12/2017 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2017 00:37
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
28/11/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
26/11/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2017 00:35
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
25/11/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
23/11/2017 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2017 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2017 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2017 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2017 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2017 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2017 14:15
Conclusos para despacho
-
09/11/2017 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2017 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2017 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2017 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2017 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2017 19:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
01/11/2017 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
31/10/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
24/10/2017 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
22/10/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
20/10/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
18/10/2017 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2017 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE VERISSIMO IDERALDO FERREIRA
-
11/10/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
-
10/10/2017 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2017 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LUIZA MATTKE DE ARAUJO
-
06/10/2017 14:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
06/10/2017 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/10/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2017 16:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
29/09/2017 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 16:40
Juntada de Certidão
-
29/09/2017 16:38
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2017 16:33
APENSADO AO PROCESSO 0054346-91.2011.8.16.0001
-
29/09/2017 16:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/1996
Ultima Atualização
01/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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