TJPR - 0003679-42.2015.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS LAFAIETE TEODORO MOREIRA

CPF *92.***.*94-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

TNL PCS S/A

CNPJ: 04.164.616/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LAFAIETE TEODORO MOREIRA

  • 07/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003679-42.2015.8.16.0137   Processo:   0003679-42.2015.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   Marcos Lafaiete Teodoro Moreira Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TNL PCS S/A DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Marcos Lafaiete Teodoro Moreira, em face de TNL PCS S/A, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL,  que tramita no Juizado Especial Cível.

    Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, valores acima do contratado.

    Pois bem.

    Em decisão monocrática, o Min.

    Rel.

    Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

    O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

    Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, determino o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto   [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954  

  • 22/04/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2021 19:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 09/04/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2017 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LAFAIETE TEODORO MOREIRA

  • 12/09/2017 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 17:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/06/2017 14:10

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2017 14:10

    Despacho

  • 17/05/2017 17:54

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 10:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2016 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/03/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 15:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2016 11:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2016 09:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2016 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/02/2016 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2016 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2016 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 13:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2016 20:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/01/2016 17:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/12/2015 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2015 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2015 14:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2015 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/12/2015 14:06

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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