TJPR - 0003165-89.2015.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAINY ELLEN RIZZO

CPF *64.***.*21-01

FRANCIELE AP. RIZZO HONORIO & CIA LTDA -ME

CPF *06.***.*99-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:39

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/05/2021 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:04

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/05/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE AP. RIZZO HONORIO & CIA LTDA -ME

  • 11/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE LAINY ELLEN RIZZO

  • 07/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003165-89.2015.8.16.0137   Processo:   0003165-89.2015.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$28.960,00 Polo Ativo(s):   Franciele Ap.

    Rizzo Honorio & Cia Ltda -Me Lainy Ellen Rizzo Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Lainy Ellen Rizzo, Franciele Ap.

    Rizzo Honorio & Cia Ltda -Me, em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,  que tramita no Juizado Especial Cível.

    Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, por serviços não contratados.

    Pois bem.

    Em decisão monocrática, o Min.

    Rel.

    Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

    O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

    Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, determino o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto   [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954  

  • 22/04/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2021 19:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 09/04/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 13:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/11/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE AP. RIZZO HONORIO & CIA LTDA -ME

  • 10/11/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LAINY ELLEN RIZZO

  • 31/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 26/09/2017 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2017 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/08/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 10:09

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 13:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2017 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2017 09:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2017 18:10

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 16:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE AP. RIZZO HONORIO & CIA LTDA -ME

  • 02/07/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LAINY ELLEN RIZZO

  • 25/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2016 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2016 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2016 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/05/2016 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2016 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/03/2016 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE AP. RIZZO HONORIO & CIA LTDA -ME

  • 29/02/2016 17:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2016 09:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2016 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2016 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2016 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2016 13:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2016 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 18:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2015 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2015 15:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2015 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2015 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015748-92.2020.8.16.0182

Jose Dziedicz Sobrinho

Ketyleen Caroline Baltazar da Silva

Advogado: Alexandre Alves Bazanella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2020 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0012625-50.2019.8.16.0173

Banco do Brasil S/A

Antonio Carlos Bitencourt

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0001926-75.2015.8.16.0064

Sidnei Meira

Ana Rocilda Martins Rogowski

Advogado: Rafael de Matos Souto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2015 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0006367-76.2020.8.16.0112

Claudecir Pilatti

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Celso Guisard Thaumaturgo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/10/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0045205-91.2020.8.16.0014

Neusa Maria Luque Sperandio

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2020 16:21

Exibir Processo