TJPR - 0002565-34.2016.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RUBENS GONCALVES

CPF *28.***.*78-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2021 12:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002565-34.2016.8.16.0137   Processo:   0002565-34.2016.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Rubens Gonçalves Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Rubens Gonçalves, em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,  que tramita no Juizado Especial Cível.

    Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando valores além do que foi contratado, bem como teve seu nome negativado em razão dos débitos.

    Pois bem.

    Em decisão monocrática, o Min.

    Rel.

    Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.

    O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.

    Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, determino o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto   [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954  

  • 22/04/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/04/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/08/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/06/2017 15:17

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2017 15:17

    Despacho

  • 02/06/2017 09:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 16:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2017 16:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2017 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/02/2017 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2017 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2017 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2017 10:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2017 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 10:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/01/2017 14:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/01/2017 18:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2016 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2016 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 16:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/09/2016 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2016 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2016 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/09/2016 16:50

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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