TJPR - 0004469-98.2008.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA FRANCISCA FERNANDES

CPF *75.***.*97-04

ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *62.***.*45-72

JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *71.***.*65-00

ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

CPF *71.***.*26-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2025 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2025 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2025 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 03/07/2025 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 20:19

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/06/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025

  • 25/06/2025 14:46

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 20/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 16:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 22:06

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 10:51

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 19/05/2025 11:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 10/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 18:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 24/04/2025 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 17:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 04/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/02/2025 13:13

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/02/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/02/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 18:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/02/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/02/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2025 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2025 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2025 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 06/02/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/01/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2025 17:04

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 15:44

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 29/01/2025 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2025 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 19:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2025 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 23/01/2025 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 13:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/01/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/01/2025 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2025 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 15/01/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 15/01/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/01/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2025 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 22:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 22:09

    Juntada de CUSTAS

  • 07/01/2025 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/01/2025 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2024 13:09

    APENSADO AO PROCESSO 0011167-95.2023.8.16.0160

  • 21/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES

  • 10/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 12:32

    APENSADO AO PROCESSO 0008841-70.2020.8.16.0160

  • 29/04/2024 12:31

    APENSADO AO PROCESSO 0005384-74.2013.8.16.0160

  • 25/04/2024 14:57

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004469-98.2008.8.16.0160   Processo:   0004469-98.2008.8.16.0160 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.209,20 Exequente(s):   Município de Sarandi/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES   Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 30/12/2008, em face de ESPÓLIO DE ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES, ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR e JADAIR DE OLIVEIRA FERNANDES, relativo a cobrança de IPTU dos exercícios de 2003-2007.

    Decisão inicial ao mov. 1.3.

    Realizado arresto do imóvel em 02/02/2010 e promovida sua avaliação (mov. 1.5).

    O Executado Alan Jones de Oliveira Fernandes e Maria Francisca Fernandes foram citados por edital em 09/08/2010 (mov. 1.7).

    Foi convertido o arresto em penhora em 12/08/2010 (mov. 1.8).

    Nomeado curador especial em 25/10/2010 (mov. 1.9).

    Promovida nova tentativa de citação pessoal, os devedores foram citados por carta com AR, conforme mov. 1.11, fls. 1 e 4, em 05/05/2011.

    Realizadas tentativas de penhora, restando frutífera para o sistema SISBAJUD, em 06/08/2015 (mov. 1.25), sendo o Executado Alan devidamente intimado por carta com AR (mov. 1.27, fls. 5).

    Digitalizados os autos (mov. 6.1), foi acostada sentença dos autos de Embargos à Execução, reconhecendo a ilegitimidade de Maria Francisca Fernandes, a prescrição do débito de IPTU dos exercícios de 2003 e 2004 e a nulidade da citação editalícia, bem como os atos praticados posteriormente (mov. 20.2).

    Diante do reconhecimento da nulidade de citação por edital, foram realizadas novas buscas de endereços.

    Intimada a parte exequente a se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente (mov. 47.1), esta foi afastada pela decisão de mov. 58.1.

    O Executado Alan Jones foi citado por edital novamente em 11/03/2020 (mov. 86.1).

    Sobreveio a informação de falecimento do Executado, bem como a comarca de Paranaguá -PR, declinou a este Juízo não existir inventário em nome do cujus (mov. 118.2).

    Foram incluídos no polo passivo, em sucessão processual, os herdeiros Alan Jones de Oliveira Fernandes Junior e Jadair de Oliveira Fernandes (mov. 123.1).

    Alan Jones de Oliveira Fernandes Junior foi citado por carta com AR em 29/07/2021 (mov. 139.1) e Jadair de Oliveira Fernandes foi citada por carta precatória em 23/01/2023 (mov. 227.1).

    Em prosseguimento, o Município pleiteiou pelo apensamento destes aos autos de nº 0005384-74.2013.8.16.0160 (antes do falecimento) ; 0008841-70.2020.8.16.0160 (Espólio); 0003406-81.2021.8.16.0160 (Espólio) e por diligências junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, caso infrutífera a penhora do imóvel (mov. 231.1). É o relatório.

    Primeiramente, indefiro o pedido de apensamento fundado no art. 28 da Lei 6.830/80, pois nenhum dos feitos relacionados está na mesma fase processual deste, ou seja, em nenhum deles foi realizada a penhora sobre o imóvel que originou o tributo aqui cobrado.

    Observe-se que a reunião se realiza "por conveniência da unidade da garantia da execução", ou seja, é necessário que haja idêntica penhora realizada nos autos.

    In casu, nestes autos há penhora, mas naqueles relacionados pelo Exequente ainda não houve constrição sobre o patrimônio.

    Inclusive, nos autos 0005384-74.2013.8.16.0160 e 0008841-70.2020.8.16.0160 sequer foram citados os herdeiros.

    No mais, indefiro o pedido de busca e constrição de ativos financeiros e veículos nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, uma vez que a execução está garantida.

    Intime-se o exequente para acostar aos autos cálculo atualizado do débito e dar regular seguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.   Sarandi, data e hora da inserção no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

  • 30/10/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 19:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 22:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/04/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2023 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2022 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 29/11/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/09/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 16/08/2022 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 27/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/04/2022 14:23

    Expedição de Carta precatória

  • 13/04/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

  • 08/04/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2022 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 07/10/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 29/09/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/09/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 24/09/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/09/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 24/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/09/2021 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR

  • 06/08/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004469-98.2008.8.16.0160 Processo:   0004469-98.2008.8.16.0160 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.209,20 Exequente(s):   Município de Sarandi/PR Executado(s):   ALAN JONES DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão 1.

    Defiro o pedido retro.

    Assim, expeça-se ofício nos termos requeridos. 2.

    Após, diga a parte exequente no prazo de 60 dias. 3.

    Dil.

    Nec.

    Int.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 23/04/2021 02:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 15:19

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 03/07/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2020 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/12/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2019 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2019 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2019 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 14/12/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 09/12/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:34

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2018 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 11:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 31/08/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 28/08/2018 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 15/08/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 09/08/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/08/2018 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 03/08/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/08/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/08/2018 15:32

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 15:49

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006872-69.2010.8.16.0160

  • 18/07/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 17:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/04/2018 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2018 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2018 16:41

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2018 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 13/11/2017 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 10/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2017 17:57

    APENSADO AO PROCESSO 0006872-69.2010.8.16.0160

  • 30/08/2017 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2008

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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