TJPR - 0006583-24.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 10.834.753/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MICHEL CALDATO

CPF *09.***.*28-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2025 23:25

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 23:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2025 09:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/02/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 01/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 22:49

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 22:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2024 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2024 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 15:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2024 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/02/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 22:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 23:29

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 23:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 10/03/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/11/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 00:18

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2022 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 01:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 01:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 21:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 01:38

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 01:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 15/12/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0006583-24.2019.8.16.0160 Processo:   0006583-24.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.158.979,20 Autor(s):   Município de Sarandi/PR Réu(s):   ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão 1.

    Proceda-se a tentativa de citação no endereço indicado ao seq. 87. 2.

    Após, considerando o exposto no seq. 80, abram-se vistas ao Parquet para manifestação. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos. 4.

    Dil.Nec.Int.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 23/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2021 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2021 17:58

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/07/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 10/06/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 20/05/2021 23:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 23:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006583-24.2019.8.16.0160 Processo:   0006583-24.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$2.158.979,20 Autor(s):   Município de Sarandi/PR Réu(s):   ECOINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão 1.

    Diante do petitório de mov. 52.1, à Escrivania para que proceda a inclusão da parte como terceiro interessado. 2.

    No mais, considerando os retornos negativos das diligências, nova vista ao Ministério Público.   3.

    Dil.

    Nec.

    Int.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 23/04/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2021 02:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 02:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 02:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 02:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/02/2021 17:33

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 07:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/11/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 17:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 03:14

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 28/08/2020 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 12:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 24/04/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2020 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2019 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/09/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/09/2019 22:22

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 22:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/06/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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