TJPR - 0052400-50.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE MARIA SECCO BAGGIO

CPF *22.***.*70-72

EDGAR LUIZ BAGGIO

CPF *47.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODERLEY AURELIO BOCHNIA

CPF *07.***.*17-97

IDINEI MARTINS DE SOUZA

CPF *68.***.*92-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/08/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 01/07/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2025 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2025 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2025 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 18:53

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 23/04/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/03/2025 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR LUIZ BAGGIO

  • 11/02/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA SECCO BAGGIO

  • 27/01/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 08:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/01/2025 21:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/01/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2024 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/08/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2024 09:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/08/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/07/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/06/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 10:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 08:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:36

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 10:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/11/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/09/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 13/04/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 09:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2023 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2022 10:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/11/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2022 17:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/06/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/06/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2022 17:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2022 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 10:00

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 17/02/2022 09:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURELIO BOCHNIA

  • 16/12/2021 20:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/11/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/08/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURELIO BOCHNIA

  • 10/08/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 03/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052400-50.2012.8.16.0001 Processo:   0052400-50.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$43.200,00 Exequente(s):   EDGAR LUIZ BAGGIO ELIANE MARIA SECCO BAGGIO Executado(s):   IDINEI MARTINS DE SOUZA ODERLEY AURELIO BOCHNIA DECISÃO 1.

    A parte executada requereu a concessão da assistência judiciária gratuita, haja vista que não teria condições de arcar com as custas do processo (mov. 307).

    Primeiramente, deve o magistrado verificar caso a caso a real necessidade da parte no tocante ao benefício de Justiça Gratuita.

    Com efeito, não havendo elementos mínimos de comprovação da necessidade nos autos, resta prejudicada a demonstração da impossibilidade para o pagamento das custas processuais.

    Tal conclusão decorre da interpretação teleológica do artigo 98 do atual Código de Processo Civil.

    Assim já se manifestou o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO ADMINISTRATIVO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

    INVERSÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.

    EXIGÊNCIA.

    POSSIBILIDADE.

    AGRAVO IMPROVIDO.

    O pedido de assistência gratuita pode ser feito em qualquer fase do processo, sendo suficiente para a sua obtenção a simples afirmação do estado de pobreza. 2.

    Por se tratar de presunção juris tantum, pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

    Precedente do STJ. 3.

    Agravo improvido. (AgRg no Ag 1138386/PR, Rel.

    Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 01/10/2009, DJe 03/11/2009)” “PROCESSUAL CIVIL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    ART. 4º DA LEI 1.060/1950.

    SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE NA PETIÇÃO INICIAL.

    PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO ELIDIDA. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de que o pedido de assistência judiciária pode ser feito mediante simples afirmação na própria petição e, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações do requerente, não há nada que impeça o magistrado de ordenar a comprovação do estado de pobreza, com a finalidade de avaliar as condições para o deferimento ou não do benefício, já que ela implica simples presunção iuris tantum, suscetível de ser elidida mediante prova em contrário. 2.

    Hipótese em que o requerente atestou sua miserabilidade na petição inicial, não havendo determinação do magistrado para que se comprove a impossibilidade de assunção das custas processuais, tendo ficado atendidas, portanto, as exigências do art. 4º da Lei 1.060/1950. 3.

    Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 555917/AC, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2008, DJe 11/03/2009)” Neste mesmo sentido os precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná no AI 889951-8, AI 896208-3, AI 888856-4, AI 899476-3, dentre outros.

    No presente caso, a parte executada foi oportunizada a demonstração de que realmente encontra-se em situação de necessitada a ponto de se valer do benefício da justiça gratuita, conforme exige o art. 5º, inc.

    LXXIV, da Constituição da República, mas os executados não apresentaram qualquer prova nesse sentido.

    Por outro lado, não se pode perder de vista que os custos operacionais para a manutenção dos serviços judiciários dependem, e muito, do pagamento das custas respectivas, sem as quais a atividade judiciária, ao longo do tempo, poderá se tornar inviável, em razão do enorme volume de demandas que tramitam sob os auspícios da justiça gratuita.

    Tal benefício, que constitui excelente instrumento constitucional de cidadania voltado ao acesso à Justiça, não pode ser banalizado ou concedido de forma livre e incondicionada, mas antes deve ser deferido apenas a quem realmente demonstrar não possuir recursos para custear as despesas do processo.

    Também não é menos importante deixar de registrar que a demanda, aparentemente, não representa situação de extrema urgência que impedisse a parte executada se organizar ao longo do tempo para capitalizar recursos visando custear as despesas do processo.

    Não tendo apresentando, portanto, documentos que demonstrassem a impossibilidade de adimplir as custas processuais, embora lhe tenha sido oportunizado tal demonstração (NCPC, art. 99, § 2º), INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita requestado, porquanto não demonstrada a necessidade do benefício, já que a parte interessada não se caracteriza como hipossuficiente financeira ou como financeiramente necessitada.

    A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA.

    INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR NÃO COMPROVADA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.- CF Art. 5º LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1544806-1 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - Unânime - - J. 22.09.2016). "AGRAVO - INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS TENDENTES A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE - DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA À SATISFAÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJPR - 9ª C.Cível - A - 1478894-4/01 - Campo Mourão - Rel.: Domingos José Perfetto - Unânime - - J. 22.09.2016). 2.

    Ante ao exposto, intime-se a parte executada para que cumpra o item 2 da decisão de mov. 297. 3.

    No mais, cumpra-se a decisão de mov. 297. 4.

    Ainda, defiro o pedido retro (mov. 325).

    Efetue-se o bloqueio e penhora de ativos financeiros depositados em favor da parte executada, através do sistema SISBAJUD (NCPC, art. 854), até o limite da execução, incluindo o débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 NCPC), servindo o extrato positivo do bloqueio e transferência de valores para a conta vinculada ao juízo como termo de penhora.

    Em seguida, intimem-se os executados para, querendo, se manifestem na forma da lei. 4.1.

    Verifique, a Secretaria, antes de dar cumprimento ao item anterior, se a parte credora apresentou o demonstrativo atualizado do crédito.

    Em caso negativo, intime-se para fazê-lo, em cinco dias. 5.

    Não sendo localizados ativos bastantes à satisfação do débito, proceda-se à consulta de veículos automotores de propriedade do executado através do sistema RENAJUD, bloqueando-se somente a transferência.

    Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos, os quais deverão ser realizados pelo Oficial de Justiça à vista da coisa a ser penhorada, uma vez que será necessário o registro das condições do bem no momento da penhora. 6.

    Frustradas as tentativas de bloqueio on line, voltem conclusos para análise dos demais pedidos feitos no mov. 325. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

  • 24/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 06/07/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURELIO BOCHNIA

  • 21/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURELIO BOCHNIA

  • 24/05/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052400-50.2012.8.16.0001   Processo:   0052400-50.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$43.200,00 Exequente(s):   EDGAR LUIZ BAGGIO ELIANE MARIA SECCO BAGGIO Executado(s):   IDINEI MARTINS DE SOUZA ODERLEY AURELIO BOCHNIA

    Vistos. 1. Como é sabido, a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura a assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Por outro lado, a Lei nº 1.060/50 e o art. 98 do Código de Processo Civil conferem igual direito aos necessitados, considerando como tais aqueles cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

    Entretanto, no presente caso, não há quaisquer elementos que permitam aferir, a princípio, que os executados/impugnantes se enquadram, ou não, nos dispositivos legais mencionados.

    Sequer foi mencionada a forma que fazem para auferir rendimentos; se possuem bens; se possuem família que dele dependa, enfim, se há necessidade, ou não, de receber a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Por outro lado, não pode o Juiz conceder tais benefícios irrestritamente, sob pena de descaracterizar a verdadeira finalidade da lei ao estabelecer a gratuidade da justiça: garantir o acesso à Justiça para àqueles que não têm condições econômicas de fazê-lo às suas expensas.         Vale frisar que o Juiz deve analisar os elementos constantes dos autos para decidir pelo deferimento ou não da gratuidade, não bastando a pura e simples afirmação da necessidade por parte do interessado, podendo, inclusive, exigir a efetiva comprovação da hipossuficiência da parte.

    Nesse sentido: "DECISÃO MONOCRÁTICA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    MAGISTRADO QUE PODE SOLICITAR COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.

    INTELIGÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE INTERESSADA.

    PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE QUE NÃO CORRESPONDEM COM PESSOA HIPOSSUFICIENTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO." (TJPR - 11ª C.Cível - 0003233-57.2018.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson -  J. 02.08.2018). 2.

    Diante disso, concedo o prazo de quinze dias para que os executados/impugnantes: (a) juntem documentos referentes à comprovação de renda mensal (comprovantes dos últimos três meses), devendo, ainda, informar se possuem algum tipo de investimento financeiro (caderneta de poupança; aplicações em fundos de investimento; ações; etc); (b) apresentem, se houver, cópia das respectivas CTPS atualizada; (c) apresentem cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de inexistência de declarações; (d) informem se, no âmbito familiar, há outras pessoas que auferem renda e contribuem para o orçamento familiar, e, em caso positivo, em que grau; (e) informem quais as pessoas que delas dependem economicamente, além de fornecer outros elementos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

    Int.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURELIO BOCHNIA

  • 15/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 10:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 10:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURELIO BOCHNIA

  • 06/10/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 13/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 10:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/09/2020 21:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 07/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURELIO BOCHNIA

  • 06/07/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 12:26

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 02/06/2020 12:26

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURELIO BOCHNIA

  • 26/05/2020 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 26/05/2020 02:45

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURELIO BOCHNIA

  • 03/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/04/2020 15:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/04/2020 15:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/04/2020 15:18

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 27/02/2020 15:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/02/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2019 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/06/2019 14:21

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 27/06/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 09:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 09:25

    RETIRADO DE PAUTA

  • 27/05/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 19:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/06/2019 13:30

  • 16/05/2019 18:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/05/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURÉLIO BOCHNIA

  • 23/02/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 02/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/01/2019 17:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/01/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/01/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 15:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2018 15:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 22/11/2018 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:27

    Declarada incompetência

  • 21/11/2018 16:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/11/2018 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2018 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2018 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2018 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURÉLIO BOCHNIA

  • 06/11/2018 16:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2018 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR LUIZ BAGGIO

  • 12/09/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA SECCO BAGGIO

  • 12/09/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 11/09/2018 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2018 11:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2018 09:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2018 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 20:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/03/2018 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 29/01/2018 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/10/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURÉLIO BOCHNIA

  • 27/10/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 06/10/2017 22:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2017 15:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2017 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 20:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/02/2017 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2017 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2017 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2016 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2016 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2016 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2015 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2015 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2015 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2015 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2015 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2015 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 25/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURÉLIO BOCHNIA

  • 25/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURÉLIO BOCHNIA

  • 25/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 24/08/2015 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2015 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 12:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2015 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2015 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2015 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2015 17:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2015 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2015 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/09/2014 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2014 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2014 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2014 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/05/2014 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2014 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2014 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/05/2014 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2014 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2014 09:35

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2014 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2014 16:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2014 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2014 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2014 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2014 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2014 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2014 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2014 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2014 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2013 16:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2013 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 20/08/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURÉLIO BOCHNIA

  • 14/08/2013 16:19

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2013 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2013 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2013 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2013 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2013 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2013 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2013 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/07/2013 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2013 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2013 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2013 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2013 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/06/2013 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/06/2013 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/06/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2013 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2013 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2013 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2013 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2013 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2013 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2013 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 22:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/05/2013 22:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/05/2013 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2013 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2013 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ODERLEY AURÉLIO BOCHNIA

  • 04/05/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IDINEI MARTINS DE SOUZA

  • 03/05/2013 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2013 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2013 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2013 22:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2013 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2013 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2013 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2013 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2013 14:30

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2013 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2013 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2013 15:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 29/01/2013 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2013 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2013 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2013 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2013 17:10

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2013 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2013 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2013 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2013 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA SECCO BAGGIO

  • 29/01/2013 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA SECCO BAGGIO

  • 29/01/2013 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR LUIZ BAGGIO

  • 29/01/2013 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR LUIZ BAGGIO

  • 23/01/2013 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2013 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2013 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2013 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2013 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2013 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2013 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2013 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2013 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2013 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2012 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2012 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 11:57

    APENSADO AO PROCESSO 0033934-08.2012.8.16.0001

  • 21/11/2012 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 13/11/2012 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2012 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2012 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2012 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2012 16:37

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2012 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2012 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2012 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2012 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR LUIZ BAGGIO

  • 23/10/2012 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2012 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2012 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2012 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2012 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2012 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2012 10:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2012 10:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 15/10/2012 13:20

    Recebidos os autos

  • 15/10/2012 13:20

    Distribuído por dependência

  • 10/10/2012 21:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2012 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2012

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001214-67.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Kelly Cristina Belagamba Correia

Advogado: Walter Ronaldo Basso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0039267-04.2013.8.16.0001

Itau Unibanco S.A

Paulo Henrique Martins Freitas

Advogado: Rodrigo Fontana Franca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2013 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0026164-90.2018.8.16.0182

Luiz Carlos dos Santos

Jacir Carlos Andolfatto

Advogado: Inaya Bronholo Nunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2018 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0006347-04.2015.8.16.0034

Marcelo Rodrigues

Maria Aparecida Tenorio

Advogado: Suelen Thaisi Rederd Correa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2015 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0002305-30.2021.8.16.0056

Nadia Vanessa de Santa

F R dos Santos da Silva Clinica Especial...

Advogado: Silvana Cristina Cruz e Melo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2025 16:18

Exibir Processo