TJPR - 0028392-31.2016.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2024 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 19:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/09/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/08/2024 17:02
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
21/08/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:15
Recebidos os autos
-
27/05/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2024 15:37
Cancelada a movimentação processual
-
24/05/2024 15:36
Expedição de Certidão GERAL
-
08/04/2024 18:52
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/04/2024 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 15:08
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:08
Juntada de CIÊNCIA
-
29/02/2024 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 10:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/02/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
25/02/2024 21:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2024 21:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 18:24
CONCEDIDO O INDULTO A PARTE
-
22/02/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 11:32
Recebidos os autos
-
07/02/2024 11:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2024 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 08:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2024 08:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 08:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2024 19:10
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 13:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/01/2024 00:05
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/12/2023 17:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/12/2023 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 12:26
Expedição de Mandado
-
19/10/2023 10:04
Recebidos os autos
-
19/10/2023 10:04
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
19/10/2023 10:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2023 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
18/10/2023 17:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2023 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 12:31
Recebidos os autos
-
13/09/2023 12:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/09/2023 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 08:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/09/2023 08:44
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2023 17:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:48
Expedição de Mandado
-
02/08/2023 17:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/07/2023 23:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 02:59
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
05/07/2023 02:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 17:41
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/06/2023 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 00:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2023 00:13
Juntada de COMPROVANTE
-
05/06/2023 23:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/06/2023 23:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/06/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 18:38
Expedição de Mandado
-
21/04/2023 08:52
Recebidos os autos
-
21/04/2023 08:52
Juntada de CUSTAS
-
21/04/2023 08:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/03/2023 13:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/02/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:10
Recebidos os autos
-
07/02/2023 16:10
Juntada de CIÊNCIA
-
06/02/2023 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 12:31
Recebidos os autos
-
03/02/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2023 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/01/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
25/01/2023 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/12/2022 23:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
29/11/2022 22:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022
-
29/11/2022 22:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022
-
29/11/2022 22:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022
-
29/11/2022 22:48
Expedição de Certidão GERAL
-
30/08/2022 00:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/08/2022 16:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022
-
25/08/2022 16:38
Recebidos os autos
-
25/08/2022 16:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022
-
25/08/2022 16:38
Baixa Definitiva
-
25/08/2022 16:38
Baixa Definitiva
-
25/08/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 07:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 12:49
Recebidos os autos
-
01/07/2022 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 17:36
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/06/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/06/2022 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 14:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/06/2022 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/06/2022 19:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 18:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
-
08/06/2022 15:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/06/2022 15:30
Recebidos os autos
-
08/06/2022 15:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/06/2022 15:30
Distribuído por dependência
-
08/06/2022 15:30
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2022 22:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/06/2022 22:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 11:47
Recebidos os autos
-
26/05/2022 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 16:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/05/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/05/2022 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 12:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/05/2022 14:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 12:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
-
05/04/2022 15:46
Pedido de inclusão em pauta
-
05/04/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 15:38
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
31/03/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 18:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/02/2022 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 17:40
Recebidos os autos
-
18/02/2022 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2022 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2022 16:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/02/2022 16:03
Recebidos os autos
-
14/02/2022 16:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/02/2022 16:03
Distribuído por sorteio
-
14/02/2022 15:28
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2022 01:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 01:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/02/2022 21:47
Recebidos os autos
-
13/02/2022 21:47
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
11/02/2022 11:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 18:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2022 18:49
Expedição de Certidão GERAL
-
31/01/2022 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 01:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 14:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2021
-
11/01/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 18:31
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/01/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2022 19:36
Juntada de COMPROVANTE
-
25/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2021 19:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2021 17:05
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
16/12/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:45
Expedição de Mandado
-
16/12/2021 13:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/12/2021 10:59
Recebidos os autos
-
15/12/2021 10:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 22:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 22:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2021 21:52
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
14/12/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/11/2021 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 02:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 10:26
Recebidos os autos
-
22/10/2021 10:26
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/10/2021 12:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 17:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/10/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/10/2021 17:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/10/2021 17:14
Juntada de COMPROVANTE
-
06/10/2021 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2021 16:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/10/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 15:56
Expedição de Certidão GERAL
-
29/09/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 19:55
Expedição de Mandado
-
27/09/2021 17:14
Recebidos os autos
-
27/09/2021 17:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/09/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
15/09/2021 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 16:54
Juntada de COMPROVANTE
-
15/09/2021 06:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 15:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/09/2021 14:52
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
13/09/2021 14:46
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
13/09/2021 14:44
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
13/09/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 20:26
Expedição de Mandado
-
10/09/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
10/09/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
10/09/2021 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 14:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/07/2021 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 02:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/07/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
07/07/2021 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO SOUZA FARIAS
-
03/05/2021 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028392-31.2016.8.16.0013 Processo: 0028392-31.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 09/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): FERNANDO SOUZA FARIAS I.
Recebida a denúncia (seq. 20.1), o réu foi citado por edital (seq. 86/89), sendo o processo suspenso, nos termos do art. 366 do CPP (seq. 95.1).
Preso por nova prática delitiva (seq. 100.2), foi pessoalmente citado (seq. 106.1/106.2), apresentando resposta à acusação (seq. 117.1), na qual pugnou pela absolvição sumária e, subsidiariamente, desclassificação do crime de receptação para a modalidade culposa (art. 180 §3º, CP).
O Ministério Público manifestou-se pelo afastamento das teses preliminares defensivas, parecer de mov. 120.1.
II.
Pois bem, apresentada a resposta à inicial acusatória, compete ao Juízo a análise das hipóteses do art. 397 do CPP.
A prova até então coligida nos autos, notadamente, o auto de prisão em flagrante (mov. 1.2), termos de depoimento (mov. 1.3/1.4), auto de exibição (mov. 1.8), laudo pericial nº 67.751/2016 (mov. 7.1) e BO 2016/746302 – fls. 42/43, é apta a demonstrar a justa causa para os fatos típicos descritos na denúncia.
A defesa não se desincumbiu de comprovar o alegado quanto a atipicidade material da conduta, tampouco desconstituir o acervo probatório existente, de modo a ensejar a absolvição sumária pretendida.
Na mesma perspectiva, quanto ao pleito de desclassificação, porquanto os elementos constante dos autos não são infirmados pelas razões defensivas, pois, de maneira geral, os argumentos lançados pela defesa quanto à absolvição sumária e tese de desclassificação constituem circunstância fático-jurídica que se confundem com o mérito da ação sob estudo, o que não dispensa o deslinde da instrução processual para o pleno esclarecimento.
Não se verificam, neste momento processual, quaisquer das circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Nessa fase do processo, o ordenamento jurídico exige manifesta certeza das situações previstas no referido dispositivo legal para ensejar decreto absolutório.
Tal não se verifica no presente caso, que ainda demanda instrução probatória.
A absolvição sumária exige prova inequívoca das circunstâncias insertas no art. 397, CPP, o que não resta evidenciado nos presentes autos até o presente momento, tampouco da tese defensiva, que exige prova a escorar seu pedido.
Considerando que o réu não comunicou alteração de endereço (mov. 35.1) e, além disso, veio a ser preso em flagrante em razão de outro delito doloso (mov. 100.1/2), decreto o quebramento da fiança prestada no presente feito, nos termos do art. 328 c/c o 341, V, do CPP.
Assim, inexistindo hipóteses de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.
Levante-se a suspensão anotada.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO I.
Designo audiência de instrução e julgamento para 06/10/2021, às 16 horas.
Cumpram-se as diligências necessárias de imediato.
II.
Nos termos do Art. 3º da Resolução 329/2020 CNJ, verbis: A realização de audiências por meio de videoconferência em processos criminais e de execução penal é medida voltada à continuidade da prestação jurisdicional, condicionada à decisão fundamentada do magistrado, decido: O estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal 06/2020, em face da pandemia global Novo Coronavírus, demanda dos magistrados medidas concretas de prevenção e controle de disseminação do vírus no âmbito judicial.
Assim e considerando a continuidade da prestação jurisdicional e, em particular, que a primeira fase de retomada do expediente presencial está adstrita aos “serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância”, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário 401/2020, o ato já designado se dará de maneira virtual, assim entendida como aquela na qual todos participam por videoconferência.
III.
Consigno que a realização do ato por modo diverso (semipresencial ou presencial) depende de efetiva comprovação de impossibilidade prática ou técnica, assim entendida como: De ordem técnica, nos termos do art. 7º, da Resolução 329/2020 do CNJ: I.
Disponibilidade de câmera e microfone e a disposição desses equipamentos no espaço do ponto de conexão, II.
Conexão estável de internet, III, Gravação audiovisual, IV.
Armazenamento das gravações em sistema eletrônico.
De ordem prática, nos termos do Art. 2p, §2º do Decreto Judiciário 400/2020: Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.
IV.
Intimem-se o Ministério Público e a defesa, com urgência, inclusive via contato telefônico, oportunidade na qual poderão manifestar insurgência, nos termos do item supra.
V.
Aventada insurgência de ordem prática ou noticiada impossibilidade técnica, nos termos do item III, tornem conclusos.
VI.
Na forma do art. 10, do Decreto Judiciário 400/2020, DESIGNO a Chefe de Secretaria, Jessie Barizon Braz para expedição de atos necessários à realização do feito e, para as diligências de conferência e acompanhamento da audiência, DESIGNO a Técnica Judiciária, Marisa Mülller Carneiro, podendo ser substituídas por delegação direta em caso de impossibilidade.
VII.
As intimações das pessoas a serem ouvidas deverão observar as exigências constantes do Art. 9, da Resolução 329/2020 CNJ e Art. 22 do Decreto Judiciário 400/2020, prevalecendo o meio eletrônico para fazê-lo, de tudo certificado nos autos.
VIII.
No mais, no que couber, observem-se as determinações constantes da Resolução 329/2020 do CNJ e Decreto Judiciário 400/2020 e Portaria 01/2021.
IX.
Defiro o pedido de arrolamento de testemunhas, que poderá se dar até 60 dias do ato designado.
PRISÃO PREVENTIVA I.
Ciente (seq. 106.1/106.2).
II.
Considerando a redação do art. 311, do CPP, verifica-se a impossibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício pelo Juiz.
Sobre o tema: “IMPOSSIBILIDADE, DE OUTRO LADO, DA DECRETAÇÃO ‘EX OFFICIO’ DE PRISÃO PREVENTIVA EM QUALQUER SITUAÇÃO (EM JUÍZO OU NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO PENAL), INCLUSIVE NO CONTEXTO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO), SEM QUE SE REGISTRE, MESMO NA HIPÓTESE DA CONVERSÃO A QUE SE REFERE O ART. 310, II, DO CPP, PRÉVIA, NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL PROVOCAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DA AUTORIDADE POLICIAL – RECENTE INOVAÇÃO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI Nº 13.964/2019 (‘LEI ANTICRIME’), QUE ALTEROU OS ARTS. 282, §§ 2º e 4º, E 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUPRIMINDO AO MAGISTRADO A POSSIBILIDADE DE ORDENAR, ‘SPONTE SUA’, A IMPOSIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA – NÃO REALIZAÇÃO, NO CASO, DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) – INADMISSIBILIDADE DE PRESUMIR-SE IMPLÍCITA, NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA – CONVERSÃO, DE OFÍCIO, MESMO ASSIM, DA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ORA PACIENTE EM PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE DE TAL ATO, QUER EM FACE DA ILEGALIDADE DESSA DECISÃO, QUER, AINDA, EM RAZÃO DE OFENSA A UM DIREITO BÁSICO, QUAL SEJA O DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, QUE TRADUZ PRERROGATIVA INSUPRIMÍVEL ASSEGURADA A QUALQUER PESSOA PELO ORDENAMENTO DOMÉSTICO E POR CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS” (STF.
Habeas Corpus nº 188.888/MG.
Segunda Turma.
Relator: Ministro Celso de Mello.
Data do Julgamento: 05/08/2020.
Data da Publicação: 10/08/2020) (grifei).
III.
Assim, diante da inexistência de requerimento de decretação da prisão preventiva pelo Ministério Público (seq. 108.1), por ora, nada há se deliberar.
Curitiba, data da assinatura digital. Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4 -
23/04/2021 21:25
Recebidos os autos
-
23/04/2021 21:25
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 11:56
Recebidos os autos
-
23/04/2021 11:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 01:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 01:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 01:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 01:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 01:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/04/2021 01:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/04/2021 11:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/04/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 14:18
Recebidos os autos
-
30/03/2021 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/03/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/03/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/03/2021 20:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 20:17
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
12/02/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 12:19
Recebidos os autos
-
08/02/2021 12:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 22:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2021 03:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 12:01
Expedição de Mandado
-
14/01/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 19:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/01/2020 14:18
Recebidos os autos
-
09/01/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 16:16
PROCESSO SUSPENSO
-
08/01/2020 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2019 19:02
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
12/12/2019 14:53
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 17:44
Recebidos os autos
-
03/12/2019 17:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2019 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 11:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2019 11:45
Expedição de Certidão GERAL
-
27/11/2019 00:28
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 12:20
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
02/10/2019 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 17:39
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 23:05
Recebidos os autos
-
26/09/2019 23:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/09/2019 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 00:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2019 00:56
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANO DE OLIVEIRA WROBEL
-
24/09/2019 12:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2019 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2019 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 15:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/08/2019 14:44
Expedição de Mandado
-
25/08/2019 20:11
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2019 08:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/08/2019 17:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/08/2019 16:58
Expedição de Mandado
-
09/08/2019 11:12
Recebidos os autos
-
09/08/2019 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/08/2019 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2019 15:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/08/2019 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 11:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2019 16:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/04/2019 13:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/04/2019 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 15:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/04/2019 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 13:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/04/2019 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 13:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/03/2019 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 12:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/03/2019 15:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
20/03/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
20/03/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
20/03/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
20/03/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
25/02/2019 13:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2019 13:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/02/2019 19:14
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2018 17:55
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 15:10
Recebidos os autos
-
04/12/2018 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2018 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2018 17:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2018 17:10
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2018 23:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/11/2018 13:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/11/2018 15:09
Expedição de Mandado
-
06/11/2018 19:20
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 09:27
Recebidos os autos
-
29/10/2018 09:27
Juntada de Certidão
-
26/10/2018 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 18:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/10/2018 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/10/2018 18:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
26/10/2018 18:39
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
26/10/2018 18:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
25/10/2018 14:05
Recebidos os autos
-
25/10/2018 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 01:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2018 20:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/09/2018 01:07
Conclusos para decisão
-
31/08/2018 16:00
Recebidos os autos
-
31/08/2018 16:00
Juntada de DENÚNCIA
-
04/05/2018 01:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2018 10:32
Recebidos os autos
-
25/04/2018 10:32
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
25/04/2018 09:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2018 09:37
Recebidos os autos
-
25/04/2018 09:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/03/2017 11:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2017 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 18:02
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
13/02/2017 18:12
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
13/02/2017 18:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/12/2016 16:45
Juntada de Certidão
-
16/12/2016 16:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
16/12/2016 16:41
Recebidos os autos
-
16/12/2016 16:41
Distribuído por sorteio
-
16/12/2016 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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