TJPR - 0001834-92.2015.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ: 76.966.860/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ RODRIGUES

CNPJ: 06.970.857/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2025 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 10:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2023 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:43

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2023 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 14/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/06/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 10:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/06/2023 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando a concessão de parcelamento da dívida tributária pelo Exequente em favor do Executado, conforme manifestação de evento anterior, DEFIRO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até a data pactuada. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte Exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.   ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 26/01/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001834-92.2015.8.16.0098   Processo:   0001834-92.2015.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$174,74 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   ANDRE LUIZ RODRIGUES DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Expeça-se, em desfavor do Executado, mandado de penhora e avaliação dos bens quantos bastarem para saldar o débito, nos termos do art. 11, da Lei n.º 6.830/80. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 03/12/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 13:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001834-92.2015.8.16.0098   Processo:   0001834-92.2015.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$174,74 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   ANDRE LUIZ RODRIGUES DECISÃO Vistos e etc., 1.

    Considerando não haver nos autos prova da extinção ou da dissolução irregular da empresa, tendo esta sido inclusive citada acerca dos termos da presente execução (evento 8.1), INDEFIRO o petitório de evento 119.1, nos termos da Súmula n.º 430 do STJ.

    STJ Súmula nº 430 - 24/03/2010 - DJe 13/05/2010 - REPDJe 20/05/2010.

    Inadimplemento da Obrigação Tributária – Responsabilidade Solidária do Sócio-Gerente.

    O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. 2.

    Assim, intime-se a parte exequente para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento. 3.

    CUMPRA-SE.

    INTIME-SE.

    DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 19/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 12:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001834-92.2015.8.16.0098   Processo:   0001834-92.2015.8.16.0098 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$174,74 Exequente(s):   Município de Jacarezinho/PR Executado(s):   ANDRE LUIZ RODRIGUES DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Diante do lapso temporal sem resposta.

    EXPEÇA-SE novo ofício a fim de obter informação necessária para o prosseguimento do feito. 2.

    Após, voltem. 3.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2021 21:45

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2020 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/08/2020 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/08/2020 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:13

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 00:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 13:31

    Processo Desarquivado

  • 22/03/2019 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2018 12:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/06/2018 02:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2017 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2017 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 09/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 16:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/03/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 17:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 20/03/2017 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 11:03

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/03/2017 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2017 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2017 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2017 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 14:37

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2017 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2016 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 06/12/2016 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 23/11/2016 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 22/11/2016 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 16:59

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/11/2016 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2016 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2016 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2015 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2015 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2015 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2015 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2015 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2015 16:38

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2015 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2015 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2015 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2015 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 18:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/07/2015 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/07/2015 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/07/2015 15:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/06/2015 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2015 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2015 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ RODRIGUES

  • 22/05/2015 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2015 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 11:10

    Recebidos os autos

  • 17/04/2015 11:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2015 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2015 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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