24/09/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:19

Recebidos os autos
24/09/2024 16:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/09/2024 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023
27/05/2024 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2024 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2024 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2024 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 22:01

INDEFERIDO O PEDIDO
19/10/2023 01:07

Conclusos para decisão
11/08/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
28/07/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2023 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 00:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2023 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/01/2023 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
07/12/2022 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/11/2022 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022 07:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 07:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 06:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 15:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/11/2022 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 17:00

DEFERIDO O PEDIDO
01/09/2022 01:01

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2022 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2022 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/08/2022 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 17:53

INDEFERIDO O PEDIDO
12/05/2022 01:02

Conclusos para decisão
11/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2022 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 14:49

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2022 01:01

Conclusos para decisão
02/05/2022 08:31

Juntada de Certidão
02/05/2022 08:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRET
07/04/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2022 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
07/04/2022 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRET
01/04/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
30/03/2022 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/03/2022 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 18:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 18:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 18:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 19:20

DEFERIDO O PEDIDO
21/03/2022 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 09:02

Recebidos os autos
11/03/2022 09:02

Juntada de CUSTAS
11/03/2022 08:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/03/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 01:05

Conclusos para decisão
24/02/2022 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
09/02/2022 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/02/2022 19:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2022 19:02

Juntada de INFORMAÇÃO
09/02/2022 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 15:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRET
04/11/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRET
03/11/2021 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0025931-26.2010.8.16.0004 Processo: 0025931-26.2010.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Inativos Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): JORGE LUIZ GARRET Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.

Inicialmente, risque-se dos autos a petição de mov. 113.1, conforme requerido pelo exequente no mov. 114.1. 2.

O executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença (Mov. 110.1).

Intimado, o exequente manifestou-se (Mov. 114.1), com concordância.

Ante o exposto, havendo concordância do exequente, impõe-se julgar procedente a impugnação a fim de reconhecer o excesso de execução no valor de R$421,72 a título de honorários advocatícios, homologar o valor do crédito principal em R$22.653,77 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) e os honorários no valor de R$582,08 (quinhentos e oitenta e dois reais e oito centavos).

Havendo acolhimento integral da impugnação, condeno o exequente ao pagamento das custas processuais específicas do incidente de impugnação (Instrução Normativa nº 003/2020 da GGJ) e honorários advocatícios.

Neste caso, o excesso da execução reconhecido corresponde a R$421,72.

Entretanto, se arbitrados de forma percentual sobre o proveito econômico obtido, os honorários advocatícios deste incidente processual seriam irrisórios, devendo, portanto, ser fixados em valor fixo de forma equitativa, a fim de evitar o aviltamento dessa verba sucumbencial e dar cumprimento ao art. 85, § 8.º, do CPC.

Desta forma já definiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao reformar sentença que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer excesso em valor inferior a mil reais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO.

VALOR IRRISÓRIO.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.

EQUIDADE. 1.

Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, permite-se a fixação dos valores de honorários advocatícios por meio de apreciação equitativa do juiz, com o fim de remunerar condignamente o advogado, levando em conta os critérios previstos nos incisos do § 2º do artigo 85, sob a ótica dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, na forma do artigo 8º, da novel legislação processual. 2.

Acolhida impugnação que reconheça valor irrisório de excesso de execução, os honorários advocatícios devem ser fixados em valor de acordo com critério equitativo. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07046273920208070000 DF 0704627-39.2020.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 29/07/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/08/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) O mesmo entendimento deve ser replicado neste caso, de modo que em vez de arbitrar os honorários advocatícios nos percentuais indicados pelo art. 85, § 3.º, do CPC, fixo-os em R$ 200,00 (duzentos reais), por equidade, considerando o valor exequendo, bem como o grau de dificuldade na elaboração da impugnação ao cumprimento de sentença.

Este valor deve ser corrigido pelo IPCA-E a partir da data de publicação desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 14.º, do CPC). 3.

Decorrido o prazo preclusivo, com observância do Decreto Judiciário nº 520/2020, expeça-se Precatório Requisitório de natureza alimentar (art. 100, § 1º, da CF). 4.

Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, efetue o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12) referente à Requisição de Pequeno Valor, mediante juntada do respectivo demonstrativo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020. 5.

Havendo indicação de retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, em seguida, voltem conclusos. 6.

Decorridos os prazos (itens 3 e 4), expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV (art. 100, §3º, da CF, art. 85, §14, do CPC e Lei Estadual nº 18.664/2015). 7.

Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109). 8.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará de transferência eletrônica. 9.

Enfim, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO o pagamento do Precatório Requisitório. 10.

Por fim, quanto ao pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios feito pelo Estado no mov. 111.1, aguarde-se o pagamento dos valores determinados acima, a fim de não incorrer em tumulto processual.

Após, tornem-me conclusos para deliberação e seguimento da demanda.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
27/09/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 01:32

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
18/06/2021 01:05

Conclusos para decisão
17/06/2021 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 13:07

Alterado o assunto processual
08/06/2021 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/06/2021 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
07/06/2021 19:14

Alterado o assunto processual
02/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 07:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 07:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0025931-26.2010.8.16.0004 Processo: 0025931-26.2010.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): JORGE LUIZ GARRET Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.

Proceda-se anotação de tramitação prioritária tal como requer o exequente (mov. 96.1). 2.

Intime-se o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução (art. 535 do CPC). 3.

Apresentada a impugnação, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, em seguida, voltem conclusos.

Cumpra-se a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública.

Intimem-se.

Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
21/04/2021 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/03/2021 15:20

Recebidos os autos
19/03/2021 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/03/2021 18:11

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/03/2021 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2021 14:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/03/2021 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 14:58

Juntada de INFORMAÇÃO
13/11/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
22/10/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRET
18/10/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 15:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
16/09/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2020 14:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2020
16/09/2020 14:32

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
10/09/2020 13:04

TRANSITADO EM JULGADO
10/09/2020 13:04

TRANSITADO EM JULGADO
10/09/2020 13:04

Recebidos os autos
10/09/2020 13:04

TRANSITADO EM JULGADO
10/09/2020 13:04

Baixa Definitiva
10/09/2020 13:04

Baixa Definitiva
10/09/2020 13:04

Baixa Definitiva
10/09/2020 08:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/06/2020 15:18

Juntada de Certidão
05/06/2020 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 11:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2020 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 18:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/05/2020 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/05/2020 18:10

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
11/05/2020 16:05

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
11/05/2020 16:05

Juntada de Certidão
17/12/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 15:10

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
06/12/2019 15:09

Recebidos os autos
06/12/2019 15:08

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
06/12/2019 15:07

Recebidos os autos
06/12/2019 15:07

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
06/12/2019 15:04

Recebidos os autos
06/12/2019 15:03

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
03/08/2017 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
03/08/2017 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
25/05/2017 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2017 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2017 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 14:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/02/2017 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDEÊNCIA
14/02/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRET
17/12/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2016 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2016 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2016 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2016 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2016 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRET
28/06/2016 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016 14:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/06/2016 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2016 22:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2016 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 14:54

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/01/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDEÊNCIA
11/01/2016 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/12/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRET
27/11/2015 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/11/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2015 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2015 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2015 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2015 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2015 14:47

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/07/2015 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/07/2015 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2015 17:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2015 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2015 17:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2015 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2015 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2015 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2015 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDEÊNCIA
29/06/2015 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2015 15:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/06/2015 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2015 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2015 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2015 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/06/2015 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2015 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2015 17:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2015 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2015 10:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2015 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2015 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2015 13:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/06/2015 13:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO FINANCEIRO DO ESTADO DO PARANÁ
19/02/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ GARRET
22/01/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/12/2014 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2014 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2014 10:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2014 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2014 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2014 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2014 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2014 15:19

Juntada de Certidão
12/12/2014 15:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2010

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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