TJPR - 0004629-55.2017.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON HENRIQUE ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2025 17:32

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/06/2025 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 01:29

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2025 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 13:20

    Expedição de Carta precatória

  • 16/05/2025 12:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/05/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/05/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2025 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 19:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/05/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 15:08

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/04/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/04/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 13:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/01/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/01/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/12/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/10/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2023 14:33

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/03/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:53

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/02/2023 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:10

    Expedição de Carta precatória

  • 31/01/2023 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:15

    Expedição de Carta precatória

  • 26/01/2023 14:26

    Expedição de Carta precatória

  • 09/01/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/12/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/12/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/11/2022 16:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/11/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/10/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/08/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 18:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/06/2022 01:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 09/06/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 18/04/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2021 18:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2021 18:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004629-55.2017.8.16.0113 Processo:   0004629-55.2017.8.16.0113 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   19/10/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANA CLAUDIA ROSSI FRANCISCHETTI LORENA ACOSTA VALLE DE MOURA Réu(s):   EMERSON HENRIQUE ALVES DESPACHO 1.

    Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de EMERSON HENRIQUE ALVES pela suposta prática do delito tipificado no artigo 155, caput, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em seq. 13.1.

    O réu foi citado por edital à seq. 48.1 e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta à acusação, razão pela qual foram suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, bem como foi deferida a produção anteicpada de prova (mov. 58.1).

    Contudo em razão das medidas de prevenção ao Covid-19, instituídas pelo Decreto nº 227/2020- DM, a audiência foi cancelada (mov. 75).

    Os autos vieram conclusos para designação de nova data para a audiência. É o relatório. 2.

    Considerando que o Tribunal de Justiça, através do Decreto 513/2020, estabeleceu as diretrizes para a segunda fase da retomada processual, inclusive com realização de audiências de processos de toda natureza, designo o dia 24 de setembro de 2021, às 14:00, horas para audiência de produção antecipada de prova (data estendida em razão da necessidade de repautar várias audiências que foram retiradas de pauta por conta do fechamento do Fórum e da suspensão das atividades presenciais em decorrência da Pandemia-COVID-19). 3.

    Intimem-se as partes, vítima e testemunhas, requisitando os policiais, se for o caso.

    Caso persistam as orientações de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID 19, intimem-se as partes e testemunhas que o ato será realizado por videoconferência, hipótese em que deverão informar seus contatos de e-mail e celular para viabilizar o envio do link da audiência. 4.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Marialva, documento datado e assinado digitalmente.

    Mylene Rey de Assis Fogagnoli  Juíza de Direito

  • 22/04/2021 10:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2021 21:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 09:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/05/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2020 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2020 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2020 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2020 17:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/04/2020 17:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2020 15:10

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2020 15:03

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2020 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2020 19:47

    Despacho

  • 30/08/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/07/2019 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/06/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2018 06:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2018 14:07

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/06/2018 13:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2018 13:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/05/2018 14:49

    Expedição de Carta precatória

  • 20/04/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2018 13:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/04/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 15:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2018 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2018 15:05

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 27/03/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 27/03/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/03/2018 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2018 18:49

    Expedição de Carta precatória

  • 27/02/2018 20:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/02/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 13:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/01/2018 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/01/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 13:11

    Juntada de PARECER

  • 15/12/2017 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2017 15:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/12/2017 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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