TJPR - 0001163-15.2016.8.16.0137
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 17:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/06/2024 18:24
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/05/2021 17:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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07/05/2021 01:21
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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29/04/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/04/2021 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/04/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001163-15.2016.8.16.0137 Processo: 0001163-15.2016.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): MARLENE APARECIDA CEREZA Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARLENE APARECIDA CEREZA, em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que tramita no Juizado Especial Cível.
Alegou a parte autora que é cliente da ré, sendo titular de telefonia fixa e que a requerida estaria cobrando, indevidamente, por serviços não contratados.
Pois bem.
Em decisão monocrática, o Min.
Rel.
Luis Felipe Salamão no Resp n. 1.525.174-RS, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no território nacional e que tratam do tema 954.
O Superior Tribunal de Justiça (Tema 954) submeteu em julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa, dentre outras questões, a indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa.
Considerando que a matéria em questão se encaixa no Tema 954 do STJ e, portanto, o feito deve estar suspenso, determino o sobrestamento do processo até ulterior julgamento[1].
Intime-se.
Diligências necessárias.
Porecatu, data da assinatura digital (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto [1] https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=954&cod_tema_final=954 -
22/04/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2021 13:38
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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16/04/2021 13:21
Conclusos para decisão
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16/04/2021 13:19
Juntada de INFORMAÇÃO
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16/04/2021 13:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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30/07/2016 00:28
DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.
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22/07/2016 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/07/2016 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/07/2016 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/07/2016 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/07/2016 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/07/2016 15:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
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12/07/2016 15:22
PROCESSO SUSPENSO
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12/07/2016 15:21
Juntada de Certidão
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12/07/2016 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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05/07/2016 13:39
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2016 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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10/05/2016 13:11
Recebidos os autos
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10/05/2016 13:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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10/05/2016 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/05/2016 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/05/2016 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/05/2016 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2016 10:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/05/2016 10:09
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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10/05/2016 09:55
Recebidos os autos
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10/05/2016 09:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/05/2016 09:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/05/2016 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2016
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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