27/04/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 14:26

Recebidos os autos
27/04/2023 14:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
27/04/2023 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2023 02:55

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
24/01/2023 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2023 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
10/11/2022 19:30

Recebidos os autos
10/11/2022 19:30

Juntada de CUSTAS
10/11/2022 19:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/11/2022 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
01/09/2022 12:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2022 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2022 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 18:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/08/2022 18:53

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
24/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
09/05/2022 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2022 12:21

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
10/03/2022 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/12/2021 17:01

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
09/10/2021 02:49

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
08/10/2021 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/10/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 11:53

Recebidos os autos
05/08/2021 11:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2021
05/08/2021 11:53

Baixa Definitiva
05/08/2021 11:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/08/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
05/08/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
16/07/2021 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 15:11

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/07/2021 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 18:41

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
13/07/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
13/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 14:57

Homologada a Transação
09/07/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2021 10:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/07/2021 10:42

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:48

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:46

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/07/2021 13:55

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 18:17

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/06/2021 20:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
12/06/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/06/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
04/06/2021 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 22:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
14/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
02/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 17:23

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
25/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/04/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0029974-49.2009.8.16.0001, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – 18ª Vara Cível Relator: Lauro Laertes de Oliveira Apelante (1): Banco Bradesco (sucessor de HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo) Apelantes (2): Ana Marcia Campana Franzin e Outros Apelados: Os mesmos Trata-se de ação ordinária de cobrança de expurgos inflacionários do Plano Econômico Verão nº 0029974- 49.2009.8.16.0001, cujo pedido inicial foi julgado procedente para “condenar o Banco réu a pagar aos autores o valor das diferenças apuradas com a utilização do índice de correção monetária de 42,72% às contas poupança com data-base no mês de janeiro de 1989 e, daí em diante, pelo INPC, a título de correção monetária do período, na data de aniversários da conta”.

Determinou-se que “a apuração do valor deverá ser feita mediante liquidação por cálculo, na forma do art. 475-B do CPC, acrescidos dos juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) contados mês a mês, de forma capitalizada, desde a data da origem da obrigação; bem como, dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, tudo em conformidade com o conteúdo desta decisão”.

Por fim, condenou-se o Banco ao pagamento PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0029974-49.2009.8.16.0001 das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC/73. 1.

Em primeiro lugar, após a interposição das apelações e determinação de sobrestamento do feito até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nos autos de Recurso Extraordinário nº 626.307/SP, com fulcro no art. 1.036 do Código de Processo Civil (mov. 7.1), o Banco Bradesco compareceu aos autos para informar a adesão ao acordo coletivo de parte dos autores.

Outrossim, juntou os respectivos termos de adesão e comprovantes de transferência bancária referentes ao principal e honorários advocatícios, bem como requereu a manutenção do sobrestamento do feito em relação aos demais autores não aderentes (mov. 102, 114 e 117). 2.

Diante da documentação apresentada pela instituição financeira, com fundamento nos artigos 932, inciso I, e 998 do Código de Processo Civil e 200, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, homologo o acordo firmado entre Banco Bradesco e Ana Márcia Campana Franzin, Antonio Luiz Fernandes, espólio de Custódio Farinha Simão, João Fernandes, Lúcio Mitsui, Milton Pereira de Melo. 16ª Câmara Cível – TJPR 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0029974-49.2009.8.16.0001 3.

Outrossim, julgo extinta a ação de cobrança de expurgos inflacionários nº 0029974- 49.2009.8.16.0001 em relação aos autores Ana Márcia Campana Franzin, Antonio Luiz Fernandes, espólio de Custódio Farinha Simão, João Fernandes, Lúcio Mitsui, Milton Pereira de Melo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais conforme fixado no acordo. 4.

Por fim, é inquestionável a perda superveniente do objeto da apelação em relação aos aderentes, tanto a interposta pelo Banco, quanto pelos próprios aderentes, uma vez que as partes acordaram sobre o pagamento da dívida.

Diante do exposto, declaro prejudicada a apelação interposta pelo Banco Bradesco em relação aos aderentes Ana Márcia Campana Franzin, Antonio Luiz Fernandes, espólio de Custódio Farinha Simão, João Fernandes, Lúcio Mitsui, Milton Pereira de Melo, bem como a apelação interposta por Ana Márcia Campana Franzin, Antonio Luiz Fernandes, espólio de Custódio Farinha Simão, João Fernandes, Lúcio Mitsui, Milton Pereira de Melo em face do Banco Bradesco, o que faço nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. 16ª Câmara Cível – TJPR 3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível nº 0029974-49.2009.8.16.0001 5.

Em segundo lugar,

por outro lado, diante da pendência dos recursos de apelação em relação aos demais poupadores não aderentes do acordo coletivo (Mariana Mitsui e Salvador Franzini), determino que se mantenha o sobrestamento dos recursos até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 626.307/SP, com fundamento no art. 1.036, do CPC. 6.

Aguardem os autos, suspensos, na Secretaria desta 16ª Câmara Cível até o julgamento final do aludido Recurso Extraordinário e, após, retornem com cópia das respectivas decisões.

Comunique-se o juízo de origem com cópia deste.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Curitiba, 20 de abril de 2021.

Lauro Laertes de Oliveira Relator 16ª Câmara Cível – TJPR 4
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 08:41

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
19/04/2021 18:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/04/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 19:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
30/11/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 15:31

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/11/2020 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2020 16:44

Juntada de VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/11/2020 13:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/11/2020 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2020 14:12

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
06/11/2020 15:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/11/2020 19:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 12:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/10/2020 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
02/10/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/10/2020 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
22/04/2020 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2019 12:33

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
13/02/2019 12:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/02/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
13/02/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIANA HITOMI MITSUI
13/02/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIANA HITOMI MITSUI
13/02/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOAO FERNANDES
13/02/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ FERNANDES
13/02/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SALVADOR FRANZINI
13/02/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRUNO ALVES
13/02/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CUSTODIO FARINHA SIMAO
13/02/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LUCIO HITOSHI MITSUI
13/02/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LUCIO HITOSHI MITSUI
13/02/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
13/02/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LUIZ FERNANDES
13/02/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO BRUNO ALVES
13/02/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JOAO FERNANDES
13/02/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE JOSE KOMMICKI
13/02/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARCIA CAMPANA FRANZINI
13/02/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE SALVADOR FRANZINI
13/02/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ANA MARCIA CAMPANA FRANZINI
13/02/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE JOSE KOMMICKI
13/02/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CUSTODIO FARINHA SIMAO
13/02/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MILTON PEREIRA DE MELO
13/02/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MILTON PEREIRA DE MELO
20/01/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2019 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2019 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 08:37

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
07/01/2019 13:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/01/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 15:03

Conclusos para despacho INICIAL
21/11/2018 15:03

Distribuído por sorteio
21/11/2018 14:55

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/10/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 16:46

Conclusos para despacho
29/10/2018 16:45

Juntada de Certidão
17/07/2018 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2018 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2018 16:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2009

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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