TJPR - 0008603-34.2006.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 19:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/08/2025 19:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/08/2025 19:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2025 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2025 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 16:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2025 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/05/2025 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2025 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2025 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2025 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2025 01:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 01:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2025 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 01:16
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2025 01:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 12:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/04/2025 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 11:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2025 12:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
21/02/2025 01:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 16:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/02/2025 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 02:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
07/02/2025 01:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 16:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/02/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 18:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/12/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2024 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/08/2024 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2024 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2024 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 15:21
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
22/05/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/05/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
15/05/2024 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2024 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 19:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2024 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 19:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2024 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2024 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 12:47
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
09/01/2024 19:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
09/01/2024 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
29/12/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2023 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2023 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 19:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/11/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2023 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
14/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 12:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 12:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 20:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/08/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
15/06/2023 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2023 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2023 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 15:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2023 01:09
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 01:02
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2022 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2022 09:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 19:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 16:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 16:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 16:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/08/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/08/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/08/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/07/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 19:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/07/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2022 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 10:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
02/05/2022 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 19:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2022 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
09/03/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
27/01/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2022 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 19:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/11/2021 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 12:32
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/11/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 10:52
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Processo: 0008603-34.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$98.111,10 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LYDIANE CRISTINA MACANHAN Vistos, Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão proferida por este juízo.
A embargada apresentou contrarrazões insurgindo-se contra os embargos declaratórios #220.1. Devidamente preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal conheço dos embargos declaratórios, contudo, as razões oferecidas pelo embargante devem ser rejeitadas por não se verificarem presentes os vícios dispostos no artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, não contendo a decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.
Os argumentos apresentados pelo embargante buscam meramente a reanálise daquilo que já foi decidido e insurgem-se quanto ao mérito da decisão atacada, deixando de demonstrar in concreto a ocorrência quaisquer dos vícios apontados, ainda que a parte alegue sua existência.
Isto porque, não basta arguir o vício em questão ou mesmo apontá-lo indevidamente ao que dispõe a legislação processual para que o recurso possa ser conhecido ou provido, sendo necessário que se compreenda em que consistem os vícios previstos pela legislação processual.
Assim, enquanto a obscuridade reflete uma decisão sem clareza e ininteligível, passível de causar prejuízo às partes em decorrência da incompreensão dos fundamentos elencados no decisório, a contradição denota incoerência dos argumentos lançados no decisório, figurando como incongruentes e resultando falta de lógica entre o comando judicial e as razões que o ancoram, porém, necessário entender-se que tal contradição se reflete na própria decisão e não entre esta e elementos externos como documentos, petições e quaisquer peças processuais colacionadas nos autos. De outra banda, eventual omissão do julgador em deixar de rebater as teses defensivas na íntegra - quando já acolhida tese suficiente para o deslinde da questão - ou por entender prejudicados determinados pedidos em decorrência da análise dos demais ou com base na fundamentação apresentada, não deve ser confundida com as hipóteses descritas no Art. 1.022, parágrafo único do Código de Processo Civil, que considera omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Nesta linha, vale lembrar o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça: "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo artigo 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (EDcl no MS n. 21.315/DF, Rel.
Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). Ademais, a embargada igualmente reconheceu a insubsistência dos embargos declaratórios, os quais objetivam alteração da matéria decidida, atacando o mérito e fundando-se em mero descontentamento com o teor do decisório.
Assim, verifica-se que a decisão não é omissa, obscura ou contraditória, e os argumentos apresentado baseiam-se em mero inconformismo da embargante, demonstrando-se que o mecanismo processual utilizado não é o adequado a se buscar a reforma do decisório.
Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios pela ausência de vícios.
Intimações e diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito -
27/09/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 19:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2021 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/08/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 17:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2021 19:21
Alterado o assunto processual
-
07/06/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 21:27
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 21:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
21/05/2021 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 08:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/05/2021 08:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Processo: 0008603-34.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$98.111,10 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LYDIANE CRISTINA MACANHAN Vistos, 1.
Trata-se de pedido apresentado pela parte exequente, objetivando a indisponibilidade de bens por meio da CNIB. 2. Em que pese os argumentos apresentados pela parte credora, a indisponibilidade do patrimônio do devedor através do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB - é medida que não se mostra adequada ao caso concreto e afasta-se do objetivo do processo executivo que é a satisfação da dívida, porém, observada a forma menos onerosa ao devedor.
Isto porque, e inobstante às razões apresentadas pela credora, a indisponibilidade de bens do executado é medida demasiadamente gravosa, já que além de possuir o condão de gravar indistintamente a integralidade do patrimônio do devedor, poderá recair sobre bens que se encontrem alienados e/ou de qualquer modo utilizado para garantir outras obrigações de que não se tem notícia.
Ademais, a medida em questão deve ser reservada para casos de maior gravidade e repercussão, tais como atos de improbidade administrativa e outros mais em que a legislação impõe a utilização do sistema para que os bens do réu sejam bloqueados e evite-se a dilapidação patrimonial fraudulenta, tal como se extrai das informações contidas no site da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (https://www.indisponibilidade.org.br/institucional): "A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.
Os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.
E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.
A anulação de um negócio imobiliário ou de outra natureza acarreta prejuízos que atingem os vendedores, compradores e financiadores além de comprometer a segurança e confiabilidade do Mercado, e de gerar alto custo social com ações judiciais, problemas de saúde, de família e outras consequências tais.
O decreto de indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.
Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.
Na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita.
A CNIB foi idealizada a partir de constatações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as Ordens de Indisponibilidades de Bens não chegavam ao conhecimento de todos os cartórios do país.
Por isso, imóveis de propriedade de pessoas físicas e jurídicas que foram atingidas por indisponibilidades permaneciam como patrimônio absolutamente livre e desembaraçado.
E assim, esses bens eram vendidos ou financiados, envolvendo contratantes de boa-fé, que teriam de peregrinar por Juízos e Tribunais a fim comprovar que os gravames lhes eram ocultos." (Grifei).
Portanto, o sistema é adotado para publicizar o decreto de indisponibilidade, e não para mitigar as hipóteses em que é cabível e adotá-la como mais um método para busca de bens passíveis de penhora. Neste sentido, a pretendida diligência encontra amparo naquelas hipóteses pelas quais o juízo determina a indisponibilidade de bens do devedor com fundamento em legislação específica e que busca assegurar um interesse público e/ou coletivo quanto ao recebimento da dívida, e em circunstâncias específicas e ligadas à natureza do débito exequendo, da parte credora, ou mesmo sobre eventual conduta praticada pelo executado em face de uma coletividade, mas nunca a fim de assegurar interesse meramente individual.
Há que se considerar que a indisponibilidade universal de bens do devedor é a ultima ratio para alcançar-se o patrimônio do executado, particularmente, quando não houver demonstração de fraude ou dilapidação patrimonial, ou mesmo esgotadas as vias "ordinárias" para a localização de bens penhoráveis. Para tanto, repisa-se, a ação executiva garante os meios de coerção necessários ao credor para buscar seu crédito, contudo, sem olvidar de realizá-los de forma a não causar maiores prejuízos ou danos ao devedor, além daqueles necessários para a satisfação do débito exequendo. 3.
Ante o exposto, INDEFIRO a indisponibilidade de bens do devedor requerida de forma ampla, geral e irrestrita.
Todavia, DEFIRO o pedido de inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes junto ao SERASAJUD. Intimações e diligência necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito -
22/04/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 09:47
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 18:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 11:05
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
05/04/2021 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2021 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
03/03/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 17:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2021 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/02/2021 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 23:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 11:37
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 15:53
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 19:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2020 11:51
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 13:09
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 12:43
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 19:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/07/2020 17:22
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 17:48
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 22:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 22:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 22:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 15:02
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 19:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 22:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 22:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
22/04/2020 11:37
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 10:46
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/03/2020 10:41
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
17/03/2020 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
12/02/2020 16:28
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2020 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 18:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/01/2020 01:00
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
09/12/2019 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/09/2019 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2018 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 09:51
PROCESSO SUSPENSO
-
07/11/2018 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 19:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
05/11/2018 13:23
Conclusos para despacho
-
25/09/2018 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 17:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
04/09/2018 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
03/09/2018 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 17:29
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
27/08/2018 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/08/2018 15:11
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 12:51
Juntada de Certidão
-
14/08/2018 20:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/08/2018 11:26
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 13:04
Juntada de Certidão
-
16/07/2018 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2018 20:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/05/2018 09:56
Conclusos para decisão
-
26/04/2018 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2018 10:14
Conclusos para despacho
-
21/03/2018 14:36
Juntada de Certidão
-
12/03/2018 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2017 16:04
Juntada de Certidão
-
22/11/2017 10:46
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
31/10/2017 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/10/2017 11:07
Juntada de Certidão
-
25/10/2017 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 11:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2017 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2017 13:19
Juntada de Certidão
-
18/10/2017 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2017 22:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/09/2017 09:45
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
17/08/2017 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2017 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2017 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2017 09:24
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2017 21:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2017 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2017 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2017 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 12:36
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/07/2017 19:20
Expedição de Mandado
-
04/07/2017 15:48
Juntada de Certidão
-
04/07/2017 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2017 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/06/2017 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2017 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 12:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
31/05/2017 13:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
31/05/2017 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/05/2017 17:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
30/05/2017 15:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
30/05/2017 15:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/05/2017 13:32
Juntada de Certidão
-
30/05/2017 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 14:58
Juntada de Certidão
-
18/04/2017 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2017 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2017 10:11
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/01/2017 16:43
Recebidos os autos
-
10/01/2017 16:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/09/2016 09:56
Juntada de Certidão
-
23/06/2016 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2016 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2016 21:13
PROCESSO SUSPENSO
-
13/06/2016 21:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2016 15:56
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
02/06/2016 09:49
Conclusos para despacho
-
02/06/2016 09:45
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
30/05/2016 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2016 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2016 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2016 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2016 17:21
Juntada de Certidão
-
18/05/2016 17:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2006
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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