TJPR - 0004160-76.2018.8.16.0047
1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:54
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/08/2025 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2025 13:40
Recebidos os autos
-
06/08/2025 13:40
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
06/08/2025 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2025 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2025 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2025 16:47
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2025 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/06/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2025 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/06/2025 11:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/06/2025 21:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2025 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 11:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/05/2025 14:12
Recebidos os autos
-
29/05/2025 14:12
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/05/2025 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2025 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 16:45
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
10/03/2025 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/03/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 03:30
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
27/01/2025 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2025 18:05
Recebidos os autos
-
08/01/2025 18:05
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/12/2024 00:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2024 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2024 16:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/12/2024 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/11/2024 18:12
OUTRAS DECISÕES
-
19/09/2024 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/09/2024 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/09/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2024 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/09/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
09/08/2024 14:43
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
25/06/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 20:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/06/2024 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2024 23:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
11/04/2024 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/03/2024 21:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 11:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:50
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
08/03/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
05/03/2024 09:47
OUTRAS DECISÕES
-
04/03/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 16:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
22/02/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
21/02/2024 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2024 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 17:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/02/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2024 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 02:09
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
02/02/2024 01:44
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
01/02/2024 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2024 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 17:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
31/01/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 02:59
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
29/01/2024 02:55
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
26/01/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 17:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/01/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 19:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 14:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/11/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 23:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2023 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 10:21
Recebidos os autos
-
18/09/2023 10:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/09/2023 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 14:28
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/09/2023 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2023 14:22
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
29/08/2023 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/08/2023 17:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/07/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
22/06/2023 23:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2023 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/06/2023 16:12
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2023 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 16:54
PROCESSO SUSPENSO
-
05/06/2023 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 16:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/03/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 16:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/02/2023 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
22/02/2023 22:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2023 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/02/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 17:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/01/2023 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
08/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PLÍNIO RAFAEL VERÍSSIMO THOM
-
16/11/2022 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 00:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 23:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
22/03/2022 17:58
Juntada de Petição de laudo pericial
-
21/03/2022 17:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/03/2022 12:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/03/2022 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 17:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/01/2022 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
26/10/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
25/10/2021 22:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 22:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 15:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/10/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 07:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
09/09/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
08/09/2021 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004160-76.2018.8.16.0047 Processo: 0004160-76.2018.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): Giovana Isabelle Vieira Pinto representado(a) por José Aparecido Vieira Pinto José Aparecido Vieira Pinto Réu(s): ANTONIO YUJI OIKAWA CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA Vistos, 1.
Considerando a renúncia pelo perito, nomeio em substituição o expert Plínio Rafael Veríssimo Thom, CRM/PR 41.092, [email protected], Perito Médico habilitado nesta Comarca de Assaí/PR. 2.
Conforme consta dos autos, o custeio da perícia deverá ser distribuído de forma pro rata, sendo a parte requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita; assim, os honorários foram arbitrados sob o importe de R$ 2.283,15 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e quinze centavos), e constam R$ 1.142,00 (um mil, cento e quarenta e dois reais) sob depósito judicial (seq. 120.1 – 137.2).
O saldo remanescente, por sua vez, será pago apenas ao final do feito, pela parte requerida ou pelo Estado do Paraná, na hipótese de sucumbência pelo autor. 3.
Intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar se há interesse na realização do exame diante das considerações supra, informando data prevista para que este juízo possa reunir diversos processos para perícia em uma mesma data, otimizando os trabalhos.
Em caso positivo, deverá juntar currículo e comprovante de especialização. 4.
Após, na forma do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil/2015, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de até 15 (quinze) dias, podendo arguir o impedimento ou suspeição do perito. 5.
Ao final, tornem conclusos para decisão. 6.
Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito -
13/08/2021 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
07/08/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
05/08/2021 20:09
NOMEADO PERITO
-
02/08/2021 17:59
Conclusos para decisão
-
17/07/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 22:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/07/2021 22:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004160-76.2018.8.16.0047 Processo: 0004160-76.2018.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): Giovana Isabelle Vieira Pinto representado(a) por José Aparecido Vieira Pinto José Aparecido Vieira Pinto Réu(s): ANTONIO YUJI OIKAWA CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
Vistos. 1.
Em detida análise dos autos, indefiro o pedido para que seja reconhecida a ilegitimidade passiva de ANTONIO YUJI OIKAWA, pois o Tema n° 940 do STF é estranho à lide, onde foi fixada a seguinte tese: “A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Como se vê, o entendimento aplica-se às hipóteses em que o suposto dano foi acarretado por um agente público, prestando serviços ao Estado, em sentido amplo, ou a uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, o que não se vislumbra in casu, pois se tratam serviços privados sub judice.
Assim, o responsável pelos danos médicos pode ser responsabilizado, desde que preenchidos os demais requisitos para reparação civil. 2.
Com base no exposto, indefiro o pedido para que seja reconhecida a ilegitimidade do requerido, o que não se confunde com a procedência dos pedidos iniciais, que será objeto de análise em momento oportuno, após regular instrução probatória. 3.
Intimem-se as partes sobre o inteiro teor da presente decisão. 4.
Em seguida, encaminhe-se ao perito os documentos pertinentes para a realização do laudo, acompanhado de eventuais quesitos apresentados pelas partes, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo, intimando-se as partes acerca da data e horário para início dos trabalhos. 5.
Por fim, defiro desde já o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários em favor do expert, depositados judicialmente pela parte requerida, mediante transferência direta em conta bancária que deverá ser informada aos autos. 6.
Diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito -
06/07/2021 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 19:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
10/05/2021 22:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004160-76.2018.8.16.0047 Processo: 0004160-76.2018.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): Giovana Isabelle Vieira Pinto representado(a) por José Aparecido Vieira Pinto José Aparecido Vieira Pinto Réu(s): ANTONIO YUJI OIKAWA CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA DESPACHO Diante da manifestação da parte Ré ANTONIO YUJI OIKAWA (mov. 139.1), com fundamento nos arts. 9º e 10, da Lei nº. 13.105/2015, intimem-se as partes Autoras para que, querendo, se manifestem acerca da petição juntada pela parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Assaí-PR, datado e assinado digitalmente.
Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto -
21/04/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 12:55
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/03/2021 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 14:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/03/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO VIEIRA PINTO
-
12/03/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
12/03/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA ISABELLE VIEIRA PINTO REPRESENTADO(A) POR JOSÉ APARECIDO VIEIRA PINTO
-
12/03/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
05/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 20:37
OUTRAS DECISÕES
-
29/01/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
16/12/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
15/12/2020 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CLIMAS HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE ASSAI LTDA
-
23/11/2020 21:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
05/11/2020 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/11/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 14:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/10/2020 01:26
OUTRAS DECISÕES
-
28/09/2020 22:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/09/2020 17:32
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 00:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/08/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
24/08/2020 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 17:20
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/03/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO YUJI OIKAWA
-
04/03/2020 00:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2020 00:01
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/03/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 16:33
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 19:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/08/2019 15:14
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 13:13
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
05/08/2019 22:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/08/2019 21:10
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/07/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2019 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/06/2019 23:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2019 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2019 01:35
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2019 13:39
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2019 19:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
29/03/2019 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA ISABELLE VIEIRA PINTO REPRESENTADO(A) POR JOSÉ APARECIDO VIEIRA PINTO
-
02/03/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO VIEIRA PINTO
-
28/02/2019 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 17:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/02/2019 17:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/02/2019 17:27
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/02/2019 20:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/01/2019 16:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/01/2019 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
28/01/2019 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2019 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 09:20
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
03/01/2019 12:17
Recebidos os autos
-
03/01/2019 12:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/01/2019 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2019 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2018 23:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/12/2018 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2019
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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