TJPR - 0005993-23.2018.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF *11.***.*14-91

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF *53.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO

  • 04/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2022 07:32

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 07:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/08/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2022 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO

  • 02/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO

  • 19/04/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 19/04/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO

  • 14/04/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0005993-23.2018.8.16.0050 Processo:   0005993-23.2018.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$698,08 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s):   Jose Ferreira da Silva (RG: 33161042 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*56-04) Rua Wilson Dacheux Pereira, 2110 Casa 02 - Alto Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.770-200 José Ferreira da Silva Filho (RG: 3155196 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*14-91) Rua João Francisco Ferreira, 62 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000       Sentença  

    Vistos. 1.

    Considerando a notícia do adimplemento integral da obrigação (mov. 100.1/100.2), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais mantenho no percentual arbitrado e fixado na decisão inicial. 3.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e restrições existentes nos autos. 4.

    Intime-se a parte executada para que prepare a conta de custas a ser juntada pela Contadoria Judicial, no prazo de 40 (quarenta dias) ininterruptos, sob pena de protesto e lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, conforme previsão contida no art. 2º da IN nº 12/2017, da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná.

    Transcorrido o prazo acima sem o recolhimento das custas, independentemente de nova conclusão, fica a Serventia autorizada a proceder a efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD, da parte sucumbente, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, até o estrito limite do valor atualizado das custas. 5.

    Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.   Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 16/02/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/02/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/01/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/10/2021 16:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 01:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 01:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2021 15:24

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 16/07/2021 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/07/2021 02:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 10:21

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 15:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0005993-23.2018.8.16.0050   Processo:   0005993-23.2018.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$698,08 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   Jose Ferreira da Silva

    Vistos. 1.

    Para que seja deferida uma nova tentativa de bloqueio de bens, é necessário ter transcorrido razoável período de tempo entre a realização de uma diligência até a outra.

    Observa-se dos autos que foi deferida anteriormente a busca de bens via BACENJUD (mov. 25.1 – 14/04/2020), a qual restou infrutífera.

    Assim, decorrido curto período de tempo entre as diligências realizadas anteriormente, não se mostra razoável realização de novas buscas, vez que não foi apresentado aos autos nenhum indício de alteração da situação econômica do devedor.

    Nesse sentido é o atual entendimento da Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BUSCA DE BENS.

    DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

    RENOVAÇÃO DO PLEITO DE BUSCA VIA SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD).

    INDEFERIMENTO.

    DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 1 ANO.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0047384-40.2020.8.16.0000 - Pérola -  Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho -  J. 16.11.2020)   “PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA ON-LINE.

    RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

    RAZOABILIDADE.

    REEXAME DE FATOS E PROVAS.

    SÚMULA 7/STJ. 1.

    A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2.

    Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos.

    Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento”.(AgInt no AREsp 1134064/RJ, Min.

    OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018).   2.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de busca via SISBAJUD. 3.

    No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 21/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 03:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2020 06:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2020 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2020 11:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2020 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/10/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 01:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FERREIRA DA SILVA

  • 14/09/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/01/2020 15:48

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2019 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FERREIRA DA SILVA

  • 12/06/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2019 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2019 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/12/2018 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 10:42

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 10:42

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2018 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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