TJPR - 0025515-28.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

LINDIOMAR ANTONIO PINHEIRO

CPF *66.***.*42-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2024 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 28/02/2024 13:43

    Juntada de AGUARDA PRAZO TRÂNSITO EM JULGADO

  • 16/12/2023 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 25/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2023 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 18:40

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2023 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/07/2023 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 18:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2023 17:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 09:06

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2022 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 13/05/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 13/05/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 22/03/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 15:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/03/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0025515-28.2020.8.16.0030 Processo:   0025515-28.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$1.045,00 Autor:   LINDIOMAR ANTONIO PINHEIRO Réu:   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   SENTENÇA  

    I - RELATÓRIO LINDIOMAR ANTONIO PINHEIRO propôs “Ação de Concessão de Auxílio-Acidente” em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, alegando em síntese que: sofreu acidente de trabalho em 05/12/2007, o qual lhe causou sequelas parcialmente incapacitantes para o seu serviço habitual; solicitou o benefício de auxílio-acidente em 26/08/2020, todavia, informa que o processo administrativo está há mais de 30 dias paralisado sem respostas.

    Requereu a procedência do pedido, a fim de que seja concedido o benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentária (mov. 1).

    Foi determinada a citação do requerido (mov. 6).

    A parte ré juntou documentos (mov. 11), foi citada (mov. 12) e apresentou contestação, alegando, preliminarmente, que se passaram mais de 10 anos entre a data do acidente e a data do ajuizamento da ação, requereu seja pronunciada a decadência do direito; a incompetência absoluta do juízo para processar e julgar o pedido, em razão de não haver comprovação de que a sequela decorra de acidente de trabalho.

    No mérito, alegou que o autor não preenche os requisitos para concessão do benefício.

    Requereu a improcedência do pedido inicial (mov. 13).

    A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 16).

    Foi juntado o processo administrativo referente ao pedido de concessão de auxílio-acidente (mov. 37).

    O Ministério Público se manifestou pela desnecessidade de sua intervenção no feito (mov. 45).

    A parte autora especificou as provas a produzir (mov. 27 e 52).

    As preliminares de decadência e incompetência foram analisadas.

    O processo foi saneado, foram fixados os pontos controvertidos e foi determinada a realização de perícia médica (mov. 57).

    A parte ré apresentou quesitos (mov. 66).

    Foi apresentado laudo pericial (mov. 97).

    A parte autora se manifestou sobre o teor do laudo pericial (mov. 106).

    A parte ré apresentou proposta de acordo (mov. 108).

    A parte autora concordou com a proposta de acordo (mov. 111). É o relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta no mov. 108, a parte ré apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: DA PROPOSTA DE ACORDO Conceder à parte autora o seguinte benefício: ESPÉCIE: B94 - AUXÍLIO-ACIDENTE NATUREZA DO BENEFÍCIO: ACIDENTÁRIA BENEFÍCIO: NB 1922302969 DIB: 26/08/2020 (DER) DII ou Consolidação da sequela: 05/02/2008 DIP: 01/01/2022 * as parcelas posteriores à DIP serão pagas via complemento positivo; RMI: a calcular. (50% do SB) Implantação: o benefício será implantado no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação da certidão de trânsito em julgado; Valores retroativos: pagamento de100% das parcelas devidas no período entre a DIB e a DIP, com incidência   de   correção   monetária   pelo   INPC   e   sem   juros   de   mora.  Será   excluído   do   cálculo   quaisquer   períodos concomitantes em que tenha havido recebimento de benefício previdenciário inacumulável e, o valor total do acordo, incluindo honorários advocatícios, fica limitado a 60 salários mínimos; Honorários advocatícios: pagamento de 10% a título de honorários advocatícios; Custas e despesas processuais:  deverão ser rateadas entre as partes.

    EM CONTRAPARTIDA, A PARTE AUTORA SE COMPROMETE A: a) Submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social (podendo ser convocado a qualquer momento), processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos, sob pena de suspensão do benefício (aplicação do §1, artigo 42 e artigo 101, todos da Lei 8.213/1991); b) Dar plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência etc.) da presente ação, renunciando a quaisquer outras parcelas referentes ao objeto da presente demanda e comprometendo-se a se submeter aos exames médicos periódicos a cargo da Previdência Social para verificação de eventual permanência do estado de incapacidade; c) Apresentar nestes autos declaração sobre recebimento de benefício oriundo do Regime Próprio de Previdência Social, conforme segue: A EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, estabeleceu, no art. 24, limitações à acumulação de benefícios do Regime Geral de Previdência Social com benefícios do Regime Próprio da Previdência Social e decorrentes de atividades militares.

    Assim, a parte autora se compromete a, no ato de aceitação da proposta de acordo, informar se recebe provento/aposentadoria e/ou pensão por morte oriundo(s) de Regime Próprio da Previdência Social ou decorrente(s) das atividades militares.

    Em caso positivo, deverá a parte autora, até a data da intimação do trânsito em julgado, anexar documentação comprobatória dos seguintes dados: - Tipo de benefício (Pensão e/ou Aposentadoria); - Data de início do benefício no RPPS; - Nome do ente ou Órgão do RPPS; - Origem (Estadual, Municipal ou Federal Civil ou Militar); - Valor declarado pelo RPSS e competência (MM/AAAA); Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, haja omissão pela parte autora, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

    Ressalte-se, contudo, que a informação deve ser prestada diretamente ao INSS a qualquer momento, ainda que venha a receber tais benefícios posteriormente à eventual concessão da aposentadoria por incapacidade permanente no RGPS, estando sujeitas às normas legais.

    A presente proposta não induz confissão e não representa reconhecimento expresso ou tácito do direito cuja existência é alegada nesta demanda.

    Além disso, constatada a existência de litispendência, coisa julgada ou duplo pagamento referente ao objeto da presente ação, fica sem efeito a avença e, em caso de pagamento em duplicidade, poderá ser implementado desconto parcelado no benefício ora concedido, nos termos do art. 115, II, da Lei nº 8.213/91.

    Ainda, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda, não excluindo, porém, a possibilidade de novo pedido administrativo ou judicial nas hipóteses de nova moléstia ou situação fática superveniente, incluindo eventual consolidação superveniente de sequelas.

    Intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo, a parte autora concordou com os termos apresentados pela parte ré (mov. 111).

    III – DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo o acordo formulado entre as partes nos mov. 108 e 111, cujo teor, por brevidade, fica fazendo parte integrante desta decisão para que surta os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

    Custas pelas partes, na forma do acordo (50% para cada parte).

    Todavia, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, fica suspensa a exigibilidade do seu percentual dos ônus da sucumbência, de acordo com o artigo 98, § 3º, do CPC.

    Honorários advocatícios pelo INSS, na forma do acordo.

    Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu.   (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

  • 04/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:15

    Homologada a Transação

  • 21/01/2022 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2022 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/01/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/01/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/12/2021 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0025515-28.2020.8.16.0030 Processo:   0025515-28.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$1.045,00 Autor:   LINDIOMAR ANTONIO PINHEIRO Réu:   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Defiro o pedido de mov. 90.1 e concedo o prazo de 7 (sete) dias ao Sr.

    Perito para os devidos fins.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu.     (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

  • 30/11/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/11/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/06/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/06/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL

  • 18/06/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 23:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 21:32

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/05/2021 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/05/2021 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0025515-28.2020.8.16.0030 Processo:   0025515-28.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$1.045,00 Autor:   LINDIOMAR ANTONIO PINHEIRO Réu:   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Em caso de prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu.   (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

  • 30/04/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:53

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2021 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0025515-28.2020.8.16.0030 Processo:   0025515-28.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$1.045,00 Autor:   LINDIOMAR ANTONIO PINHEIRO Réu:   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1.

    Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o contido no mov. 37, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público.   Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu.   (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

  • 21/04/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 23:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2020 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2020 09:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2020 16:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 16:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2020 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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