TJPR - 0002119-41.2020.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA IGNACIO DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*36-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2022 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 18:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/08/2022 17:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/07/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 17:00

  • 26/07/2022 13:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/07/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/07/2022 17:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 17:00

  • 20/07/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:30

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 18/07/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 17:00

  • 17/05/2022 17:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2022 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2022 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA IGNACIO DE OLIVEIRA

  • 22/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/03/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 21:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/01/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA IGNACIO DE OLIVEIRA

  • 01/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA IGNACIO DE OLIVEIRA

  • 29/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 20:27

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2021 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 23:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 23:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA IGNACIO DE OLIVEIRA

  • 27/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/08/2021 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002119-41.2020.8.16.0153   Processo:   0002119-41.2020.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MARIA APARECIDA IGNACIO DE OLIVEIRA Réu(s):   BANCO BMG SA     DECISÃO 1.

    Converto o julgamento do feito. 2.

    Em que pese as partes já tenham sido intimadas a especificar as provas, cumpre observar que a matéria versada neste processo enquadra-se como relação de consumo, sendo aplicável, portanto, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

    Importante destacar que alguns dos julgados do STJ em tempos remotos tinham a inversão do ônus da prova como regra de julgamento (REsp 422.778/SP, Terceira Turma, Rel. para o acórdão Min.

    Nancy Andrighi, DJ de 27/8/2007).

    Todavia, o posicionamento da Corte se instaurou no sentido de inserir a inversão do ônus da prova como regra de instrução, a ser preferencialmente determinada no saneamento do feito ou, à oportunidade de manifestação da parte cujo encargo lhe é atribuído em razão da inversão.

    Neste sentido, o Informativo Jurisprudencial nº 492/2012 do STJ, dispõe: “INFORMATIVO JURISPRUDENCIAL nº 492/2012 do STJ: A Seção, por maioria, decidiu que a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC é regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

    EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min.

    João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min.

    Maria Isabel Gallotti (art. 52, IV, b, do RISTJ), julgados em 29/2/2012”. 3.

    Deste modo, inquestionavelmente a parte autora afigura-se como hipossuficiente (econômica, técnica e juridicamente) frente ao poderio (econômico, técnico e jurídico) do Banco requerido.

    Quanto à verossimilhança, esta se traduz na alegação plausível, minimamente comprovada.

    Trata-se de uma fundada probabilidade de que o direito alegado efetivamente existe e merece ser acolhido.

    Por sua vez, no que diz respeito à hipossuficiência, esta é apurada segundo as regras de experiência pelo julgador caso a caso e baseada na prova que será produzida.

    Refere-se tanto à dificuldade econômica, como à técnica em produzir determinada prova. 4.

    Portanto, com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. 5.

    Todavia, em que pese a manifestação das partes quanto ao interesse no julgamento antecipado da lide, com vistas a afastar eventuais alegações de cerceamento de defesa e em nome do princípio da cooperação, renove-se a intimação das partes para que, agora cientes da inversão do ônus da prova, especifiquem as provas que pretendem produzir tendentes a influenciar no julgamento da demanda. 6.

    Após, conclusos para saneamento ou sentença. 7.

    Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ/PR.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito      

  • 21/04/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/08/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA IGNACIO DE OLIVEIRA

  • 17/08/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA IGNACIO DE OLIVEIRA

  • 03/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 08:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2020 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 15:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/06/2020 11:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 13:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/05/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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