TJPR - 0006551-27.2010.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CERQUEIRA RIBEIRO

CPF *19.***.*70-90

CERQUEIRA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 04.074.406/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 18/09/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 14:50

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 18/09/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/09/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 02/09/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/06/2024 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/05/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/04/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/03/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/03/2024 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CERQUEIRA RIBEIRO

  • 04/03/2024 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 30/01/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:14

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 29/01/2024 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 09:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2024 09:43

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 21/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CERQUEIRA RIBEIRO

  • 11/07/2023 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 08:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 13/09/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 08:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 16:03

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/09/2022 07:36

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 09:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:21

    Declarada incompetência

  • 24/03/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO CERQUEIRA RIBEIRO

  • 28/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 08:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2022 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/01/2022 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 11:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 21:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006551-27.2010.8.16.0033   Processo:   0006551-27.2010.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$20.903,70 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Cerqueira Transportes LTDA FABIO CERQUEIRA RIBEIRO 1.

    Trata-se de ação de execução fiscal manejada pela União em face de CERQUEIRA TRANSPORTES LTDA e FABIO CERQUEIRA RIBEIRO.

    Compulsando os autos, denota-que que a execução foi proposta em 23.09.2010 (seq. 1.1) e a primeira tentativa de localização da empresa executada ocorreu 14.02.2011 (seq. 1.8), do que tomou ciência a Fazenda Pública em 24.03.2011 (seq. 1.9).

    Requerida a inclusão do sócio administrador em 06.02.2012 (seq. 1.11) e deferido o pedido em 15.03.2013 (seq. 1.12), o executado foi citado em 27.08.2013 (seq. 1.18).

    A primeira tentativa infrutífera de penhora de bens ocorreu em 16.12.2014 (seq. 1.24), do que tomou ciência a Fazenda Pública na data de 05.03.2015 (seq. 1.24 – fls. 07).

    Em 05.07.2015 o Exequente requereu a penhora de bens imóveis (seq. 1.25).

    Expedida intimação acerca da digitalização dos autos (seq. 1.26 – 14.10.2015) e decorrido o prazo para manifestação do Exequente (seq. 5.0), foi determinado o arquivamento dos autos (seq. 7.1 – 21.06.2016).

    O executado juntou instrumento procuratório nos autos e o processo foi desarquivado (seq. 11.1 – 03.04.2020), ocasião na qual o Exequente requereu a análise do pedido de penhora de bens (seq. 14.1 e 19.1). É a síntese do essencial.

    Decido. 2.

    Considerando que o pedido de penhora de bem imóvel foi manejado antes do lastro prescricional (seq. 1.25), postergo a análise do pedido de penhora e avaliação do imóvel para momento posterior à juntada da certidão atualizada do imóvel e planilha atualizada do débito exequendo. 3.

    Sendo assim, intime-se o Exequente para que, no prazo de 60 (trinta) dias, proceda a juntada do documento aos autos. 4.

    Esgotado o prazo acima mencionado sem o devido impulsionamento do feito, os autos deverão permanecer suspensos até a juntada da documentação pertinente, intimando-se o Exequente para que tome ciência da suspensão. 4.1.

    Sendo requerida dilação de prazo para cumprimento da diligência, a concessão do prazo fica desde logo deferida, INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão. 5.

    Com a juntada da documentação, ou havendo pedido diverso, voltem os autos conclusos. 6.

    Cumpra-se a Portaria 06/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 22/04/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2020 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2020 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2020 12:22

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/06/2016 11:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/06/2016 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2015 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 19:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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