TJPR - 0005801-56.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 76.235.753/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANDRE DA COSTA

CPF *35.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLEIDE NUNES SANTOS

CPF *15.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANDRE DA COSTA

  • 17/10/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 07:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 07:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/08/2022 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 07:30

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 07:30

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 21:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANDRE DA COSTA

  • 29/07/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 13:43

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANDRE DA COSTA

  • 29/04/2022 19:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/04/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 01/04/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2022 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2022 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/03/2022 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANDRE DA COSTA

  • 07/12/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/09/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2021 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0005801-56.2019.8.16.0050   Processo:   0005801-56.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$674,44 Exequente(s):   Município de Bandeirantes/PR Executado(s):   Marcos Andre da Costa

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido realizado em mov. 36.1, para que se realize a penhora online, via SISBAJUD, nos limites do valor devido.

    Assim, proceda à Serventia os atos necessários para a concretização do ato. 2.

    Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015); 3.

    Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos.

    Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil de 2015), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 19/04/2021 11:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 07:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 01:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 10:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 11:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2020 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANDRE DA COSTA

  • 22/10/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 08/07/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/05/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 13:00

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2020 19:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2020 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANDRE DA COSTA

  • 07/01/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2019 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2019 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2019 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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