TJPR - 0001586-16.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL MAICON FERNANDES

CPF *43.***.*63-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2023 16:13

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 24/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 19/07/2023 16:22

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/06/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/05/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 30/05/2023 18:07

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 30/05/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 17:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/10/2022 12:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2022 16:27

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/09/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 15/08/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/07/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/07/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/07/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 14:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2022 14:13

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/07/2022 13:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/07/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/06/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/06/2022 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 16:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/05/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 02/05/2022 17:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/03/2022 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 23/03/2022 20:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/03/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 22/03/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/12/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/12/2021 13:34

    Juntada de PARECER

  • 16/12/2021 16:25

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/12/2021 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/09/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 12:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/09/2021 17:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 09:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001586-16.2021.8.16.0196   Processo:   0001586-16.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MICHEL MAICON FERNANDES 1.

    Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu Michel Maicon Fernandes (cf. mov. 157.1). 2.

    Notifique-se o defensor do acusado para apresentar razões recursais em 8 (oito) dias. 3.

    Após, ao Ministério Público para a juntada das contrarrazões recursais, no prazo legal. 4.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo ad quem, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal. 5.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 26 de agosto de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 26/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 26/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:31

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/08/2021 14:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/08/2021 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/08/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 19/08/2021 15:12

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 17/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 17:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/08/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2021 10:25

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 02/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 13:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 08:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/07/2021 16:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 20:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/06/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 25/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 21/06/2021 18:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 20:11

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:31

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/06/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 17:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/05/2021 17:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/05/2021 17:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 08:14

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001586-16.2021.8.16.0196   Processo:   0001586-16.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MICHEL MAICON FERNANDES 1.

    Recebo a denúncia, tendo em vista o preenchimento de seus requisitos formais e das condições da ação, nos termos dos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal. 2.

    Pela análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu a todos os requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, sendo possível identificar minuciosamente a conduta praticada, em tese, pelo réu.

    Neste aspecto, portanto, que reside a justa causa, pois a peça vestibular está amparada em amplo material investigatório realizado em sede policial.

    Merecem os fatos, assim, ser apurados em juízo, de sorte que não é este o momento adequado para a análise aprofundada acerca da efetiva ocorrência ou não do delito narrado na denúncia.

    Ressalte-se que a certeza acerca da finalidade das substâncias só poderá ser averiguada ao final da instrução probatória, sendo os indícios mencionados suficientes para o recebimento da denúncia. 3.

    Designo o dia 29/6/2021, às 16h30min, para a realização do interrogatório do réu e as oitivas das testemunhas arroladas pelas partes. 4.

    Comuniquem-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem em atenção ao disposto nos artigos 93, inciso I, e 602, inciso III, ambos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação residentes na Comarca ou servidores públicos. 6.

    Cite-se o réu. 7.

    Int. 8.

    Dil. necessárias.

    Curitiba, 20 de maio de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 16:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 14:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/05/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 16:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/05/2021 15:39

    Juntada de LAUDO

  • 11/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 11/05/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 21:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/05/2021 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2021 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 19:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 30/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 30/04/2021 14:48

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 29/04/2021 19:26

    APENSADO AO PROCESSO 0006272-18.2021.8.16.0013

  • 29/04/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/04/2021 17:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001586-16.2021.8.16.0196   Processo:   0001586-16.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MICHEL MAICON FERNANDES 1.

    Juntem-se aos autos o relatório atualizado do sistema oráculo e os antecedentes do acusado oriundos da Justiça Federal da 4ª Região. 2.

    Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, reproduzindo no mandado o inteiro teor do parágrafo 1º do artigo 55 da Lei Federal n. 11.343/06. 3.

    Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja resposta do acusado, nomeio, desde já, a Dra.

    Sabrina Zadorozne Ribeiro, OAB/PR 99.797, que deverá ser notificada a tanto. 4.

    Expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística, requisitando a remessa a este juízo do laudo pericial da substância entorpecente apreendida (cf. item 4 da cota). 5.

    Determino a incineração dos entorpecentes apreendidos, sem prejuízo da guarda de pequenas porções para possível contraprova. 6.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de abril de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 26/04/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 12:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/04/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/04/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 12:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 12:32

    BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:08

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2021 01:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 08:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/04/2021 07:41

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 07:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/04/2021 07:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 01:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 21/04/2021 01:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 01:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 23:39

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 20/04/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 20:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:47

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 16:43

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 12:44

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/04/2021 09:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2021 08:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/04/2021 08:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/04/2021 08:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/04/2021 08:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/04/2021 08:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 08:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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