05/01/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 13:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/12/2023 13:17

Recebidos os autos
03/12/2023 07:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2023 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2023 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2023 11:11

Juntada de CUSTAS
16/08/2023 11:11

Recebidos os autos
16/08/2023 10:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/06/2023 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
28/04/2023 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023
28/04/2023 12:43

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
25/04/2023 12:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023
25/04/2023 12:23

Baixa Definitiva
25/04/2023 12:23

Recebidos os autos
25/04/2023 12:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2023 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2023 23:12

Juntada de ACÓRDÃO
18/03/2023 00:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/02/2023 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 14:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
07/02/2023 22:37

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 16:41

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/02/2023 16:41

Conclusos para despacho INICIAL
07/02/2023 16:41

Recebidos os autos
07/02/2023 16:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/02/2023 16:29

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2023 16:01

Recebidos os autos
07/02/2023 16:01

Recebidos os autos
07/02/2023 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/02/2023 01:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
09/01/2023 18:28

Juntada de Certidão
03/01/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/11/2022 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 17:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/10/2022 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/09/2022 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/09/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2022 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 17:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/07/2022 12:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/07/2022 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
29/06/2022 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
24/06/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2022 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2022 00:00

Intimação

DECISÃO INICIAL 1.

Vislumbra-se, em princípio, os pressupostos processuais e as condições da ação, tendo em vista que as partes são legítimas e há interesse no provimento judicial pretendido.

Assim, e preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC/2015, recebo a inicial. 2.

Paute-se audiência de conciliação. 3.

Após, cite-se a parte ré, consignando-se no instrumento de citação que: a) o comparecimento à audiência é obrigatório, salvo se a parte autora houver declinado na inicial que não tem interesse em sua realização, caso em que a parte ré deverá comunicar seu desinteresse na audiência mediante petição protocolada dez dias úteis antes da data designada para o ato, caso em que o prazo para contestar terá início na data do protocolo da petição; b) a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 2% (dois por cento) do proveito econômico pretendido ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de quinze dias úteis, contados da data de realização da audiência (ainda que ausente uma das partes) ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (no caso de dispensa mútua da audiência); d) a ausência de contestação implicará revelia, caso em que os fatos alegados na inicial serão presumidos como verdadeiros; e) a informação de que o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de seu advogado e que poderá constituir representante para substituí-lo, por meio de procuração com poderes específicos para transigir. 3.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora a, no prazo de quinze dias úteis, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.

Decorrido o prazo de manifestação mencionado no item anterior, deverão as partes ser intimadas a, no prazo comum de cinco dias úteis, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 5.

Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado da lide. 6.

Diligências e intimações necessárias. Umuarama, datado digitalmente. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta
07/03/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 13:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/03/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 19:23

DEFERIDO O PEDIDO
25/02/2022 14:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
25/02/2022 14:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022
25/02/2022 14:27

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/02/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 13:45

Recebidos os autos
27/01/2022 13:45

Baixa Definitiva
27/01/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022
27/01/2022 13:44

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2022 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
10/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2021 10:45

Juntada de ACÓRDÃO
27/11/2021 15:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/11/2021 15:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
24/09/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
16/09/2021 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 19:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
15/09/2021 18:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 17:44

Pedido de inclusão em pauta
15/09/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:59

Distribuído por sorteio
15/09/2021 12:59

Conclusos para despacho INICIAL
15/09/2021 12:59

Recebidos os autos
15/09/2021 12:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2021 15:36

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/09/2021 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/07/2021 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 17:09

INDEFERIDO O PEDIDO
29/06/2021 16:10

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/04/2021 19:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/04/2021 19:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003986-72.2021.8.16.0173 Processo: 0003986-72.2021.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$105.788,92 Autor(s): MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Réu(s): BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Tendo em vista que a parte autora, mesmo intimada, não procedeu ao cumprimento da determinação de emenda da inicial, deixando de juntar comprovante de residência nominal, ou declaração de residência, firmada pelo titular do comprovante do local em que reside, em conjunto com cópia do documento de identificação dele, impositiva a extinção do feito, sem resolução do mérito, já que configurada a hipótese prevista no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Além disso, intimado para juntar os extratos emitidos diretamente pelo SERASA, o autor se limitou a juntar capturas de tela do mesmo site do seq 1.5 e 1.6 que, como já dito, não indica existir a negativação alegada, pois não se trata de um cadastro de inadimplentes.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Todavia, suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência da parte requerente, já que concedo, nesta oportunidade, os benefícios da assistência judiciária gratuita, considerando que não há nos autos elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão do referido benefício (CPC, art. 99, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Umuarama, datado digitalmente. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta
19/04/2021 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 20:03

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
16/04/2021 12:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/04/2021 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
10/04/2021 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/04/2021 17:04

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:36

Recebidos os autos
06/04/2021 16:36

Distribuído por sorteio
06/04/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2021 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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