TJPR - 0030803-83.2016.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 04:30
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 13:57
Recebidos os autos
-
23/01/2025 13:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/01/2025 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/12/2024 09:33
Recebidos os autos
-
21/12/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
21/12/2024 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 07:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/12/2024 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 03:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 15:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
07/11/2024 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024
-
07/11/2024 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:34
Homologada a Transação
-
24/10/2024 09:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/10/2024 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2024 20:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2024 20:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
-
26/09/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2024 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 21:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 17:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
10/09/2024 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
05/09/2024 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 20:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2024 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/09/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
28/06/2024 14:09
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
20/06/2024 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2024 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA
-
06/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2024 03:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 03:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 12:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/05/2024 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 10:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/04/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 03:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 14:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/12/2023 16:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/10/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/10/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 13:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/08/2023 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2023 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2023 03:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 03:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 21:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 21:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/07/2023 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 19:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/07/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 04:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 04:28
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
05/05/2023 03:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
20/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 21:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2023 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 22:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 13:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/03/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 22:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/03/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2023 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 03:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 17:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2023 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2022 03:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 18:51
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 07:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 07:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2022 07:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 07:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/11/2022 15:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/10/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 19:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 03:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2022 19:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/08/2022 16:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/07/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
24/05/2022 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 03:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 12:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 03:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 03:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/02/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 11:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2022 12:19
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 18:12
Recebidos os autos
-
17/01/2022 18:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/01/2022 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2021 11:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/12/2021 15:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/12/2021 02:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
16/11/2021 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 22:49
Recebidos os autos
-
03/11/2021 22:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/10/2021 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 05:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 05:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2021 20:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 07:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2021 03:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/09/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030803-83.2016.8.16.0001 Descabido o pleito de transferência de mov. 267.1, vez que por meio da decisão de mov. 251.1 houve o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos, sendo determinada e cumprida a ordem de desbloqueio das quantias.
De outro lado, defiro o pedido de mov. 258.1.
Proceda-se à busca das últimas três declarações de imposto de renda do Executado através do convênio INFOJUD. Feito isto, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, CPC).
Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos, aliviando-se o boletim forense (art. 921, §2º, CPC).
Frise-se que, nesta hipótese, o término do prazo de suspensão, conforme determina o art. 921, §4º do CPC, constitui o termo a quo para contagem de prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado digitalmente. t-1 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito -
31/08/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 05:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 09:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
18/05/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 05:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 10:56
Recebidos os autos
-
20/04/2021 10:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030803-83.2016.8.16.0001 À mov. 228.1, foi concretizado bloqueio via Sisbajud em contas mantidas pelo Devedor Júlio César de Carvalho nos valores de R$704,08, junto à ATIVA S.A.
INVESTIMENTOS CCTVM, R$658,98, junto ao BANCO BRADESCO, e R$1.493,39, junto ao NU PAGAMENTOS S.A.
Na petição de mov. 236.1, o Executado impugna o bloqueio, asseverado que a conta mantida com o Bradesco é onde recebe seu salário; que realiza suas operações bancárias na conta do Nu Pagamentos S.A., de modo que o valor bloqueado também é proveniente do salário, pois realiza a transferência dos proventos recebidos na conta do Bradesco para a conta mantida com o Nu Pagamentos; que o valor depositado junto à ATIVA S.A. se cuida de investimento assemelhado à poupança, voltado à formação de reserva mínima de capital.
Requer, assim, o reconhecimento de impenhorabilidade dos valores e levantamento da constrição.
Juntou documentos (mov. 236.2/236.9).
Por meio do petitório de mov. 247.1, o Credor rechaça os argumentos alinhavados pelo Devedor, afirmando que o bloqueio não recaiu em conta-salário do Executado e sim em contas correntes; que é admitida a mitigação da regra da impenhorabilidade, desde que preservada a subsistência digna do Devedor, albergando este cumprimento de sentença débito consistente em honorários advocatícios, verba de caráter alimentar; que, em relação ao valor mantido com a ATIVA S.A., o Devedor não logrou êxito em demonstrar a natureza de poupança da conta, tratando-se de investimento, o qual não é blindado pela regra da impenhorabilidade.
DECIDO.
Inicialmente, quanto aos valores constritos nas contas de titularidade do Executados junto ao Banco Bradesco e ao Nu Pagamentos S.A., preceitua o artigo 833 que são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; A partir dos documentos juntados às mov. 236.2 a 236.4 infere-se que o montante bloqueado na conta do Banco Bradesco (R$658,98) advém de crédito salarial recebido pelo Executado, notoriamente porque, nos dias 25 e 26 de fevereiro, foram realizadas transferências da conta salário para a conta corrente dos valores de R$516,29, R$1.685,00 e R$657,80.
Ademais, dos extratos colados às mov. 236.4 e 236.5, nota-se que o montante bloqueado na conta mantida pelo Devedor com o Nu Pagamentos também se cuida de valor proveniente de salário, sendo impenhorável.
Isso porque, no dia 26 de fevereiro, logo após realizada a transferência do saldo da conta salário para a conta corrente no Bradesco, o Executado realizou a transferência do valor de R$1.801,00 para a conta do Nu Pagamentos, via PIX.
Por fim, há de ser dito que não se desconhece a construção jurisprudencial voltada à possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade de verbas salariais; contudo, esta deve ser sempre analisada à luz do caso concreto, resguardando-se a proporção necessária para a manutenção da subsistência do devedor.
No caso vertente, nota-se que o Executado aufere mensalmente verba correspondente à média de um a dois salários mínimos, não se revelando razoável a penhora de proventos, motivo pelo qual deve ser levantado o bloqueio.
No que respeita ao valor de R$704,08 constrito na conta mantida com a ATIVA S.A.
INVESTIMENTOS CCTVM, verifica-se que se cuida de investimento em ações (vide mov. 236.8 e 236.9). É cediço que a proteção de valores depositados em conta poupança é destinada à formação de reserva de capital mínima do devedor, tendo o legislador lhe atribuído a qualidade de impenhorabilidade com o viés de proteger o mínimo existencial atrelado ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, conforme o artigo 833, X, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 833.
São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Nesse diapasão, é consolidada na jurisprudência a possibilidade de interpretação extensiva do mencionado dispositivo legal, aplicando-se a regra de impenhorabilidade a valores sobre os quais, ainda que não estejam depositados em contas poupança, seja constatado o objetivo de poupar/conservar.
A respeito, cito precedente emanado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS.
MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.
IMPENHORABILIDADE. 1.
Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2.
São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos.
Precedente da 2ª Seção. 3.
A simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC. 4.
Agravo interno no recurso especial não provido. (AgInt no REsp 1795956/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/05/2019, REPDJe 29/05/2019, DJe 15/05/2019) GRIFEI O entendimento adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça não destoa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
ART. 833, INCISO X, DO CPC.
GARANTIA AO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR.
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.
IMPENHORABILIDADE DOS VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONTA CORRENTE, FUNDO DE INVESTIMENTO, PAPEL-MOEDA E, NO PRESENTE CASO, INVESTIMENTO EM CDB.
RECURSO PROVIDO (TJPR - 16ª C.Cível - 0050238-07.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 15.12.2020) GRIFEI A par disso, a partir da documentação coligida, constata-se que o montante bloqueado em investimento de ações é voltado a formar acúmulo de capital mínimo, não havendo indícios de má-fé ou fraude, sendo patente a impenhorabilidade da quantia, razão pela qual de ordem a insubsistência do bloqueio.
Por conseguinte, a impugnação merece acolhimento em sua integralidade.
Pelo exposto, ACOLHO a impugnação lançada à mov. 236.1, para o efeito de reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud à mov. 228.1.
Tão logo preclusa esta decisão, promova-se o desbloqueio da integralidade dos montantes.
Intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao processo.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 5 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito -
19/04/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 19:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 17:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/04/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 00:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2021 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2021 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 05:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 05:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 05:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 11:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 11:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/03/2021 14:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 05:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 05:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 05:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 19:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 16:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/11/2020 12:31
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 05:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 07:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2020 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 05:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
16/09/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 05:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 05:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 19:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2020 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 18:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/08/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 05:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 07:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
10/06/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 03:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 03:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 23:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 23:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2020 23:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 23:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 18:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/04/2020 13:52
Conclusos para decisão
-
09/04/2020 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/03/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 16:11
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
06/02/2020 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 15:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/12/2019 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 11:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
03/12/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 19:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/11/2019 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 13:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/11/2019 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 09:31
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 12:06
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
01/11/2019 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 14:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/10/2019 08:00
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2019 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 03:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 12:56
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 17:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/09/2019 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 03:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 03:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2019 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2019 20:13
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
19/08/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 13:51
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 03:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 03:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 06:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 06:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2019 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 15:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/06/2019 10:14
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 08:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 00:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 20:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/04/2019 19:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 19:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2019 15:26
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/02/2019 10:28
Expedição de Mandado
-
20/02/2019 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 05:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2019 14:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/01/2019 14:18
Juntada de Certidão
-
11/01/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2018 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2018 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 07:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2018 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/10/2018 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2018 10:15
Recebidos os autos
-
25/07/2018 10:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/07/2018 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2018 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2018 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2018 22:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2018 08:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/04/2018 16:54
Conclusos para decisão
-
06/03/2018 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2018 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR DE CARVALHO PRESTES
-
30/11/2017 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2017 10:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2017 11:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/08/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2017 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2017 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2017 16:47
Juntada de Certidão
-
13/06/2017 16:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/01/2017 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2017 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2017 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2017 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2017 11:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/12/2016 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
30/11/2016 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2016 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2016 20:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2016 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2016 16:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/11/2016 13:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/11/2016 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2016 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2016 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2016 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2016 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/11/2016 12:15
Recebidos os autos
-
10/11/2016 12:15
Distribuído por sorteio
-
09/11/2016 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2016 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2016 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2016 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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