TJPR - 0011514-31.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JANETE APARECIDA MACIEL

CPF *21.***.*87-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/07/2025 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 21:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/07/2025 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/06/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 07:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/06/2025 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 19/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 16/05/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 13/05/2025 12:46

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/05/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 15:26

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2025 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 21:21

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/03/2025 09:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/03/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/03/2025 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2025 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE APARECIDA MACIEL

  • 09/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 06:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2025 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/02/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2025 12:09

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2025 12:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/02/2025 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2025 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/02/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/02/2025 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 10:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/11/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/11/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/10/2024 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/10/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/10/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/10/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/09/2024 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 06:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 20:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 03/09/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2024 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/08/2024 05:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/07/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/07/2024 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/07/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/07/2024 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/07/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/06/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 10:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/06/2024 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/05/2024 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/10/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/10/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 08:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/10/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 08:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/09/2023 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/06/2023 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 20:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/06/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/04/2023 13:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/04/2023 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/04/2023 17:17

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/02/2023 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/02/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/02/2023 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 22:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/01/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2023 08:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2022 13:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/12/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/12/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/12/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2022 15:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/11/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/11/2022 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 17:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2022 14:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/09/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/09/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/09/2022 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/08/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/08/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 02:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/07/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/06/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 20:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 15:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/06/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 22:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/05/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/05/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/05/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/04/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/04/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/04/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/03/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 09:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/03/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/03/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 09:41

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 18/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 08:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 17/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 08:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/03/2022 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Autos n.º 11.514-31/2020v 1.Em que pese o requerimento de evento 122.1, reforço que o prazo indicado em evento 113.1 é próprio, não havendo previsão legal para promoção de qualquer dilação ou alteração de prazo, de modo que indefiro o pedido retro. 2.Cumpra-se (mov.113.1). 3.Intimem-se.

    Em 1 de março de 2022.

    Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

  • 03/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/02/2022 11:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/02/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Autos n.º 11.514-31/2020v 1.Anote-se junto ao Cartório Distribuidor quanto ao início da fase de cumprimento de sentença.

    ANOTE-SE. 2.Intime-se o devedor/executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o PAGAMENTO VOLUNTÁRIO do valor indicado, pena de incidência de multa e de honorários de sucumbência, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor sobre o valor atualizado do débito.

    Advirto que é vedado o parcelamento do débito na forma do artigo 916 do NCPC, em razão do previsto no §7º do mesmo dispositivo.

    Decorrido o prazo para pagamento voluntário, caso pretenda o exequente a realização de atos constritivos, deverá comprovar o preparo das custas relativas à fase de cumprimento de sentença, independentemente do início automático do prazo para apresentação pelo executado de impugnação ao cumprimento de sentença. 3.Igualmente, intime-se o executado no sentido de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA se inicia de modo automático, tão logo decorra o prazo para pagamento voluntário do débito, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525, NCPC).

    Advirto o executado que para permitir o recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, deve comprovar o preparo das custas respectivas.

    Não sendo comprovado o preparo, retorne. 4.Decorridos os prazos concedidos nos itens supra e comprovado o preparo das custas de impugnação, manifeste-se a exequente em 15 (quinze) dias úteis. 5.Intimem-se.

    Em, 15 de fevereiro de 2022.

    Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

  • 19/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 21:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 21:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2022 16:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/02/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/02/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Autos nº 11.514-31/2020v 1.Diante da baixa do Juízo ad quem (mov.102.1), digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 2.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3.Sem prejuízo do comando acima, deverá a requerida cumprir a determinação da Serventia (mov.104.1). 4.Intimem-se.

    Em 8 de fevereiro de 2022.

    Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

  • 10/02/2022 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/02/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2022 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 08/02/2022 14:40

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2022 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/02/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2021 01:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/11/2021 01:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 01/10/2021 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/10/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/09/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2021 09:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/09/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 31/08/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/08/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/08/2021 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 20:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 09:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/08/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Autos n.º 11.514-31/2020v 1.Ciente quanto à apelação do evento 80.1. 2.Intime-se o apelado para responder em 15 (quinze) dias úteis (NCPC, artigo 1.010, §1º). 3.Caso seja apresentado recurso adesivo, manifeste-se a parte contrária em sede de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis (NCPC, artigo 1.110, §2º). 4.Decorridos os prazos supra, remetam-se os autos ao juízo ad quem (NCPC, artigo 1.110, §3º). 5.Intimem-se.

    Em 29 de julho de 2021.

    Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

  • 31/07/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 15:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/07/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/07/2021 15:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/07/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/07/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/04/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 19:24

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Autos n.º 11514-31.2020n 1.

    Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido indenizatório, onde a parte requerente afirma ter tido seu nome negativado perante órgãos de restrição de crédito pela ré.

    Alega desconhecer qualquer dívida deste teor, de modo que entende que a inscrição é indevida.

    Pugna pela concessão de tutela de urgência no sentido de ser excluído seu nome dos cadastros de inadimplentes.

    Ao final, requer a confirmação da tutela, a declaração de inexistência do débito e a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais causados.

    Instruiu a inicial com os documentos contidos nos eventos 1.2 a 1.8.

    Deferido pedido de justiça gratuita da parte autora em mov.17.1.

    Deferido o pedido de tutela de urgência em mov.17.1.

    Deferida o pedido de inversão do ônus da prova mov.17.1.

    Cumprimento de oficio, exclusão do nome da autora do SPC em mov.27.1 Em contestação (mov.42.1) o requerido defende, a suspensão da lide.

    No mérito aduz a falta de interesse de agir, vez que não existiu qualquer avaliação administrativa sobre as reclamações.

    Relata que em análise sistêmica consta que a autora firmou contrato de prestação de serviços com a reclamada, sendo a inscrição no cadastro restritivo um exercício regular do direito de cobrança.

    Deste modo considerando a ausência de ato ilícito pela instituição ré, não há danos morais a serem indenizados.

    Invoca tese de culpa exclusiva do consumidor.

    Impugna a inversão do ônus da prova e a total improcedência da ação.

    Documentos acostados nos mov.42.1-42.3.

    Impugnação à contestação em evento 46.1.

    A parte requerida pugnou pela oitiva do autor (mov.55.1).

    A parte autora requer o julgamento antecipado da lide (mov.46.1). É isto, em suma, o contido nos autos. 1.

    Preliminares Incidência do CDC e Inversão do Ônus da Prova A parte requerente pugna pela aplicação do CDC, em face da relação de consumo existente.

    Primeiramente, importante ressaltar alguns aspectos quanto à aplicabilidade do CDC no presente caso.

    Dispõe o artigo 2º do CDC que consumidor é “toda pessoa física que utiliza serviço como destinatário final”.

    Em contrapartida, o artigo 3º traz a definição de fornecedor com o sendo “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”.

    Sendo assim, não restam dúvidas de que a requerente é consumidora, através do pagamento pecuniário à ré, fornecedora de serviços telefônicos.

    Logo, DEFIRO a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

    Quanto a inversão do ônus da prova, o Juízo entende ser necessária, considerando a impossibilidade da parte autora demonstrar a inexistência da dívida.

    Cabendo assim a requerida demonstrar que as cobranças são devidas, através da apresentação de provas que comprovem a inexistência de vícios no que concerne a vigência e duração dos serviços.

    Assim, mantenho a decisão do mov.17.1 com relação ao pedido de inversão do ônus da prova.

    Inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, bem como por encontrarem-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 2.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de relação jurídica entre as partes; b) existência de dívida legitima da autora com a ré; c) dano moral; e, d) quantum indenizatório. 3.

    DEFIRO a produção prova oral, a qual consiste no depoimento pessoal da parte autora para esclarecer os fatos versados na peça. 4.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2021, às 14hrs30min. 5.

    Intimem-se.

    Em 19 de abril de 2021.

    Rogério de Assis Juiz de Direito

  • 20/04/2021 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 22:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2021 11:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/04/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/04/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/03/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 08:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/03/2021 18:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/03/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 08:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/03/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/03/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/02/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2021 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2020 13:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 09/12/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 11:21

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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