TJPR - 0000129-62.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE SOUZA

CPF *29.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CARLOS ROBERTO LOUREIRO

CPF *21.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 17:44

    CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2025 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 19:53

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2024 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/02/2024 19:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2024 18:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 03:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 18:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 19:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/04/2022 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUSTIÇA FEDERAL

  • 25/02/2022 17:31

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/01/2022 01:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000129-62.2020.8.16.0202 Processo:   0000129-62.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$20.346,00 Embargante(s):   FRANCISCO DE SOUZA Embargado(s):   CARLOS ROBERTO LOUREIRO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) 1.

    Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento das diligências. 2.

    Intimem-se.  São José dos Pinhais, 08 de outubro de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 26/11/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 00:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000129-62.2020.8.16.0202 Processo:   0000129-62.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$5.000,00 Embargante(s):   FRANCISCO DE SOUZA Embargado(s):   CARLOS ROBERTO LOUREIRO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) 1.

    Nos termos de precedente jurisprudencial, o valor da causa nos embargos de terceiro que buscam a desconstituição de penhora deve ser o valor do bem penhorado..

    Veja-se: AGRAVO REGIMENTAL.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    VALOR DA CAUSA.

    VALOR DO BEM PENHORADO.

    APROVEITAMENTO PARCIAL DO IMÓVEL.

    SÚMULA 7/STJ.

    RECURSO DESPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o valor da causa nos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem constrito, não podendo exceder o valor do débito. (...)(AgRg no AREsp 166.547/ES, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/11/2014, DJe  03/12/2014) E: APELAÇÃO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    DIREITO CIVIL.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    VALOR DA CAUSA.

    VALOR DO BEM CONSTRITO.

    HONORÁRIOS MAJORADOS.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Em se tratando de Embargos de Terceiro por meio dos quais se busca a desconstituição de penhora, o valor da causa deve corresponder ao valor do bem objeto da constrição.

    Precedentes. 2(...) 4.

    Recurso conhecido e provido.

    Sentença reformada. (Acórdão 1203787, 07058007820198070018, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/9/2019, publicado no DJE: 10/10/2019.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.

    Assim, intime-se o embargante para corrigir o valor da causa no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar tabela Fipe do veículo para comprovação do valor do bem, sob pena de retificação de ofício nos termos do art. 292, §3º do CPC. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 20/04/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000277-33.2013.8.16.0036

  • 25/03/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 18:43

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 03/02/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2020 01:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 01:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 08:21

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/01/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 12:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/01/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 17:51

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 15/01/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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