08/05/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:19

Recebidos os autos
08/05/2024 17:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/04/2024 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
21/02/2024 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2024 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2024 17:33

Recebidos os autos
20/02/2024 17:33

Juntada de CUSTAS
20/02/2024 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2024 21:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/02/2024 21:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023
29/11/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS BACHEGA PEREIRA
05/11/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2023 07:20

Conclusos para decisão
28/04/2023 07:19

Expedição de Certidão GERAL
28/04/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS BACHEGA PEREIRA
13/03/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 15:59

INDEFERIDO O PEDIDO
06/10/2022 01:01

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS BACHEGA PEREIRA
14/09/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS BACHEGA PEREIRA
06/09/2022 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 14:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:10

Conclusos para decisão
12/02/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS BACHEGA PEREIRA
22/01/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 17:38

Recebidos os autos
19/10/2021 17:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002591-71.2021.8.16.0035 Processo: 0002591-71.2021.8.16.0035 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$12.182,00 Requerente(s): DOUGLAS BACHEGA PEREIRA Interessado(s): Espólio de Carlos Alberto Pereira Vistos, Com o advento da Resolução n. 298-OE, de 12 de julho de 2021, modificou-se a Competência das Varas Judiciais no Estado do Paraná.

Em especial, no tocante à Municipalidade de São José dos Pinhais transformou-se a 11ª Vara Judicial (denominada de 03º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública) em Vara Descentralizada do Afonso Pena, destinando-se, dentre outras, a competência para tratar de matéria de família e sucessões.

Nesse sentido, compete ressalvar que, por previsão da própria Resolução, a transformação se daria, a contar da publicação (19/07/2021), sendo pertinente a sua transcrição, ipsis litteris: "ART.6º.

A transformação, de Vara Judicial prevista nesta Resolução se dará a partir de sua publicação." Assim, a delimitação de competência de natureza funcional, entre o Foro Regional de São José dos Pinhais (e, por consequência, também entre o Descentralizado/Afonso Pena), nos moldes preconizados pelo art. 236 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, reveste-se de natureza absoluta.

Noutro ponto, a competência funcional absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, conforme autoriza a legislação processual civil (inteligência do art. 64,§1ª, CPC).

Ademais, com a edição do Decreto Judiciário n. 560/2021 do E.

Tribunal houve a determinação da redistribuição dos processos já em tramitação.

Pelas razões alinhavadas, relevando-se o domicílio dos interessados, bem como a impossibilidade de escolha, declaro a incompetência a absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos à Vara Descentralizada do Afonso Pena.

Remetam-se os autos imediatamente, promovendo-se as baixas necessárias.

Diligências necessárias.

Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. ILDA ELOÍSA CORRÊA DE MORICZ Juíza de Direito
01/10/2021 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2021 17:02

Declarada incompetência
30/09/2021 13:08

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:07

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS BACHEGA PEREIRA
08/09/2021 15:03

Juntada de Petição de contestação
06/09/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 14:36

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:06

Recebidos os autos
10/08/2021 14:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/07/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2021 19:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2021 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:40

Recebidos os autos
22/06/2021 11:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/06/2021 00:47

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS BACHEGA PEREIRA
14/06/2021 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 18:34

DEFERIDO O PEDIDO
27/05/2021 15:25

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS BACHEGA PEREIRA
30/04/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002591-71.2021.8.16.0035 Processo: 0002591-71.2021.8.16.0035 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$12.182,00 Requerente(s): DOUGLAS BACHEGA PEREIRA Interessado(s): Espólio de Carlos Alberto Pereira O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Caso queira, ainda, poderá juntar: cópia de extratos bancários atuais de contas de titularidade e/ou cópia dos extratos atuais de cartão de crédito.

Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena cancelamento da distribuição, sem nova intimação, ou, ainda, na forma do art. 98, §6º, do CPC, deverá proceder ao preparo parcelado em 3 (três) vezes das custas processuais, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e as demais em intervalos posteriores de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição se atrasada qualquer das parcelas.

Transcorrido o prazo supra com ou sem manifestação da parte, certifique-se nos autos e tornem conclusos como “Decisão inicial”.

São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
19/04/2021 19:53

Conclusos para despacho
19/04/2021 19:52

Juntada de Certidão
19/04/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 17:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/03/2021 17:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2021 17:01

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:23

Recebidos os autos
05/03/2021 17:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/03/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2021 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2021 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2021 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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