23/04/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 11:35

Recebidos os autos
22/04/2024 11:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/04/2024 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
17/04/2024 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2024 09:57

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2024 15:58

Recebidos os autos
11/03/2024 15:58

Juntada de CUSTAS
11/03/2024 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/03/2024 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2024 16:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/01/2024 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2023 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 18:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
28/07/2023 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
05/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2023 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 11:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 16:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2023 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 15:35

OUTRAS DECISÕES
13/09/2022 01:04

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
02/08/2022 20:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/07/2022 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 20:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
08/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
02/06/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 06:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 22:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2022 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 16:22

Juntada de INFORMAÇÃO
09/02/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2022 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.Trata-se de embargos de declaração (mov. 224.1) opostos em face da decisão de mov. 210.1, alegando a parte embargante que houve omissão, pois teria a decisão deixado de se manifestar quanto à limitação do valor dos honorários periciais, nos termos da tabela elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, consolidada no Anexo da Resolução nº 232/2016.

Pugnou pela redução dos honorários periciais, para que se adote o valor de R$ 370,00, ou, alternativamente, em até R$ 1.850,00. 2.

O juízo de admissibilidade do presente recurso é positivo, uma vez que se encontram preenchidos os pressupostos recursais (cabimento, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade).

Assim, recebo e conheço os embargos de declaração interpostos.

A finalidade dos embargos de declaração é a de complementar a decisão omissa ou, ainda, dissipar obscuridades ou contradições.

Reexaminando o decisório atacado, não vislumbro qualquer obscuridade apta a ensejar correção via embargos de declaração.

Explico. 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Rua da Glória, 362 FORO CENTRAL DA REGIÃO Centro Cívico – Curitiba/PR METROPOLITANA DE CURITIBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA A decisão de mov. 40.1, deferiu a prova pericial.

No mov. 86.1, o perito (médico do trabalho) apresentou proposta de honorários periciais no importe de R$ 2.720,00 (dois mil, setecentos e vinte reais).

Intimados, a parte autora apresentou ciência (mov. 99.1) e os requeridos, Município de Curitiba e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba não se opuseram à proposta de honorários (mov. 100.1).

Houve a entrega do laudo pericial (mov. 132.1), e, então, sobreveio a r. sentença (mov. 190.1), que julgou improcedente o pedido do autor e o condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, o perito requereu a expedição de alvará em relação ao laudo pericial produzido (mov. 196.1), os quais, levando em conta ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, devem ser custeados pelo Estado do Paraná (mov. 210.1).

Assim, as alegações em torno da necessidade de redução dos honorários periciais não cabem prevalecer.

Ora, a perícia já foi realizada de acordo com a proposta de honorários do perito não impugnada pelas partes e homologada.

Diante disso, ainda que a posteriori, oportunizou-se a manifestação do ESTADO DO PARANÁ, que, impugnou o valor da perícia, apenas com base na Resolução nº 232/2016 do CNJ. 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Rua da Glória, 362 FORO CENTRAL DA REGIÃO Centro Cívico – Curitiba/PR METROPOLITANA DE CURITIBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Porém, entendo razoável e proporcional o valor fixado a título de honorários periciais (R$ 2.720,00), não havendo que se falar em exorbitância.

Corroborando o exposto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROVA PERICIAL – DISCUSSÃO REFERENTE À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E AO VALOR DOS HONORÁRIOS. 1.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ÔNUS FINANCEIRO DA PERÍCIA – PRETENSÃO DE RATEIO DA VERBA HONORÁRIA – NÃO ACOLHIMENTO – QUESTÃO ENFRENTADA ANTERIORMENTE E IRRECORRIDA – PRECLUSÃO – ADEMAIS, RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS FINANCEIRO DA PERÍCIA QUE DEVE ACOMPANHAR A SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CONHECIMENTO – TEMA 871 DOS RECURSOS REPETITIVOS. 2.

VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADO EM R$ 2.200,00 – PEDIDO DE REDUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA AOS CRITÉRIOS INDICADOS PELA EXPERT PARA QUANTIFICAÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO – INDICAÇÃO OBJETIVA DE QUE O VALOR DA HORA-TÉCNICA SERIA INFERIOR À PREVISTA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Rua da Glória, 362 FORO CENTRAL DA REGIÃO Centro Cívico – Curitiba/PR METROPOLITANA DE CURITIBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM TABELAS DE 03 (TRÊS) INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO LABOR CONTÁBIL – RECÁLCULO QUE ABRANGERÁ 07 (SETE) CONTRATOS BANCÁRIOS – JULGADOS MENCIONADOS NAS RAZÕES RECURSAIS REFERENTES A CASOS ENVOLVENDO APENAS UM CONTRATO – VALOR PRECONIZADO PELA PERITA JUDICIAL INFERIOR AO TETO PREVISTO PELA RESOLUÇÃO Nº 232/2016, DO CNJ, APLICÁVEL POR ANALOGIA – VALOR PERICIAL CONSENTÂNEO COM AS PECULIARIDADES DO CASO – OBSERVÂNCIA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA INTEGRALMENTE.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0046100-60.2021.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 09.10.2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO E HOMOLOGOU A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS.

ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL.

TESE RELATIVA À RESOLUÇÃO N.º 232/2016 DO CNJ NÃO APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU.

MÉRITO.

REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Rua da Glória, 362 FORO CENTRAL DA REGIÃO Centro Cívico – Curitiba/PR METROPOLITANA DE CURITIBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA IMPOSSIBILIDADE.

VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA DE EXCESSIVIDADE DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, DO TEMPO ESTIMADO E DO TRABALHO A SER REALIZADO.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0041387-76.2020.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - J. 21.03.2021).

APELAÇÕES CÍVEIS.

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM.

CÔNJUGES DIVORCIADOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ (COMO TERCEIRO).

PARTES BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL JÁ REALIZADA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA VERBA ATRIBUÍDA AO ESTADO DO PARANÁ.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL.

TRANSFERÊNCIA DO CUSTEIO AO PODER Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.

IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE.

NOVEL RESOLUÇÃO 196/18-TJPR.

REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 154/16-TJPR.

AUSÊNCIA DE SUPORTE NORMATIVO ATUAL À 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Rua da Glória, 362 FORO CENTRAL DA REGIÃO Centro Cívico – Curitiba/PR METROPOLITANA DE CURITIBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA REALIZAÇÃO DE TAL DESPESA POR ESTE TRIBUNAL.

QUANTUM DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL.

IMPUGNAÇÃO FRANQUEADA AO ESTADO DO PARANÁ APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA SEM O APORTE DE ELEMENTOS CONCRETOS A INFIRMAR O VALOR HOMOLOGADO PELA JUÍZA A QUO E NÃO CONTRARIADO PELAS PARTES.

SUBMISSÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A LIMITES PRECONIZADOS EM RESOLUÇÕES DO CNJ OU DESTE TRIBUNAL.

INVIABILIDADE NO CASO.

ATOS NORMATIVOS QUE TÊM EXPRESSAMENTE COMO DESTINATÁRIO O PODER JUDICIÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE OFENSA À PROPORCIONALIDADE E À RAZOABILIDADE DO COTEJO ENTRE O VALOR DO IMÓVEL AVALIADO E AQUELE COBRADO PELO PERITO.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

READEQUAÇÃO DE ÍNDICES E TERMOS INICIAIS.

REFORMA PONTUAL DOS CONSECTÁRIOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

INSURGÊNCIA DA RÉ.

INSISTÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA NECESSIDADE NÃO REVELADA.

AUTOR QUE EXPRESSAMENTE MANIFESTA NÃO TER INTERESSE NA CONCILIAÇÃO.

PEDIDO DE DISPENSA DE LEILÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

PERSPECTIVA DE ANTECEDENTE ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO POR INICIATIVA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Rua da Glória, 362 FORO CENTRAL DA REGIÃO Centro Cívico – Curitiba/PR METROPOLITANA DE CURITIBATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARTICULAR.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO QUE ENCONTRA RESISTÊNCIA DA RÉ.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM PONTUAL CORREÇÃO REFERENTE À SUA BASE DE CÁLCULO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0003447-78.2015.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - J. 11.04.2018). 3.

Desta forma, inexistindo omissão a ser suprida na decisão, REJEITO os presentes embargos de declaração de mov. 224.1, mantendo a decisão de mov. 210.1, tal como proferida. 4.

Intimações e Diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente.

RAFAELA MARI TURRA Juíza de Direito Substituta 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO Rua da Glória, 362 FORO CENTRAL DA REGIÃO Centro Cívico – Curitiba/PR METROPOLITANA DE CURITIBA
08/02/2022 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2021 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/08/2021 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2021 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2021 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 20:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 16:53

OUTRAS DECISÕES
28/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
21/04/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2021 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 17:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/04/2021 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001891-33.2017.8.16.0004 Processo: 0001891-33.2017.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$42.852,33 Autor(s): JOSE ALVARI THIMOTHEO Réu(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA Município de Curitiba/PR Conforme pedido feito pelo expert, intimem-se as partes para efetuarem o pagamento dos honorários periciais, conforme determinação no mov. 40.1 e proposta no mov. 86.1.

Depositados os valores, expeça-se alvará nos termos do artigo 906 do CPC.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
20/04/2021 21:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 21:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021
10/02/2021 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
08/02/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2021 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 20:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
18/09/2020 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/07/2020 14:20

Recebidos os autos
29/07/2020 14:20

Juntada de CUSTAS
29/07/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/05/2020 21:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 21:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 16:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/04/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2020 12:33

Conclusos para decisão
26/09/2019 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2019 12:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2019 14:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/09/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 13:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/08/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 17:23

CONCEDIDO O PEDIDO
06/03/2019 13:21

Conclusos para decisão
21/02/2019 10:32

Juntada de Certidão
04/02/2019 21:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2019 19:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2019 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2018 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2018 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2018 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2018 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 14:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/12/2018 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 19:17

CONCEDIDO O PEDIDO
22/11/2018 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial
21/11/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2018 20:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 12:24

Conclusos para decisão
15/09/2018 01:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TADEU JOSÉ RESNAUER
06/09/2018 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/08/2018 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 11:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TADEU JOSÉ RESNAUER
22/08/2018 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2018 19:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/08/2018 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2018 01:34

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TADEU JOSÉ RESNAUER
06/08/2018 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 17:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2018 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
23/07/2018 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 16:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/06/2018 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2018 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2018 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2018 01:28

DECORRIDO PRAZO DE PERITO TADEU JOSÉ RESNAUER
09/06/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 13:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2018 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
07/06/2018 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2018 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 13:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/05/2018 13:39

Juntada de Certidão
29/05/2018 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 12:52

Conclusos para decisão
20/05/2018 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2018 21:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/05/2018 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 15:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/05/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 12:08

Conclusos para despacho
27/04/2018 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 19:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2018 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 08:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/04/2018 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 15:19

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/04/2018 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 18:14

CONCEDIDO O PEDIDO
23/03/2018 12:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/02/2018 21:18

Recebidos os autos
16/02/2018 21:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/02/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 16:59

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
25/01/2018 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/01/2018 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/12/2017 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
11/12/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2017 08:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/10/2017 18:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/09/2017 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2017 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017 14:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/07/2017 11:54

Juntada de Petição de contestação
05/07/2017 11:54

Juntada de Petição de contestação
02/06/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALVARI THIMOTHEO
22/05/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 17:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/05/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/05/2017 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2017 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2017 11:59

Conclusos para decisão - LIMINAR
10/05/2017 18:53

Juntada de Certidão
10/05/2017 17:55

Recebidos os autos
10/05/2017 17:55

Distribuído por sorteio
10/05/2017 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2017 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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