TJPR - 0004077-56.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA

CNPJ: 20.122.105/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 21/05/2023 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 19:00

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 09/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/05/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2022 09:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2022 09:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2021 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/09/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/09/2021 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 20:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/05/2021 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004077-56.2020.8.16.0058 Processo:   0004077-56.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.139,72 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 03/05/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004077-56.2020.8.16.0058 Processo:   0004077-56.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.139,72 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA 1.

    Defiro o pedido retro. 2.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel gerador do crédito tributário, intimando-se o executado para oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF), assim como seu cônjuge, se casado for. 3.

    Com o retorno, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 4.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.    Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito        

  • 20/04/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/02/2021 16:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA E LOTEADORA GRAN RIVA LTDA

  • 17/12/2020 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2020 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2020 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2020 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2020 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2020 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:23

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/05/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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