TJPR - 0000420-16.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANSELMO DA SILVA

CPF *28.***.*00-79

JANAINA GRAPER

CPF *41.***.*95-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLENE BARROSO MOCELIN

EDISON KELER MOCELIN

CPF *17.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/12/2024 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2024 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

  • 21/10/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 13:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 19:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:50

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2024 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2024 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 19:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANSELMO DA SILVA

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA GRAPER

  • 28/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 19:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 09:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 20:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2022 19:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2022 12:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE BARROSO MOCELIN

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON KELER MOCELIN

  • 17/05/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 12:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON KELER MOCELIN

  • 07/03/2022 07:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE BARROSO MOCELIN

  • 04/03/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/02/2022 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 11:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 08:23

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/08/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON KELER MOCELIN

  • 08/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE BARROSO MOCELIN

  • 20/05/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000420-16.2020.8.16.0088   Considerando que as intimações para cumprimento da obrigação de fazer, após majoração da multa, não foram recebidas pessoalmente pelos réus, uma vez que sequer foram recebidas (mov. 74.1/ 75.1/77.2/77.3), tenho pela necessidade de reiteração do ato. É o que disciplina a Súmula 410, do STJ: “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. (Súmula 410, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJe 16/12/2009, REPDJe 03/02/2010)” Dessa forma, reexpeça-se carta de intimação para que os executados cumpram a obrigação de fazer consistente no fornecimento de conta bancária pessoal para o depósito das parcelas faltantes, além da documentação necessária à transferência da propriedade dos terrenos, para que seja escriturado e registrado em nome dos Requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    De igual modo, na forma do art. 536, §3º, do citado códex, cientificados de que o descumprimento da decisão implicaria em litigância de má-fé e mesmo assim se quedaram inertes, fixo a multa de 05 % (cinco por cento) do débito da execução, com fulcro no art. 80, IV, do CPC.

    Sendo infrutífero o recebimento da correspondência, expeça-se mandado, por meio da Central de Mandados.

    Diligências necessárias.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 16/04/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 08:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2020 08:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON KELER MOCELIN

  • 01/08/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE BARROSO MOCELIN

  • 20/07/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2020

  • 12/06/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON KELER MOCELIN

  • 02/06/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE BARROSO MOCELIN

  • 29/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2020 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/05/2020 16:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/05/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 18:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/03/2020 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2020 13:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2020 08:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 11:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 10:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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