TJPR - 0002320-35.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUAN SANTANA DA SILVA

CPF *00.***.*07-19

Advogados

ALLAN JHONATA STECHECHEN DE FARIA

Polo Passivo

Partes

L. A. IDIOMAS LTDA

CNPJ: 14.878.960/0001-63

Advogados

ALEXANDRE SPACIARI KUCHPIL

OAB: 90486/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:45

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 24/07/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2024 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2024 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2024

  • 23/07/2024 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 13:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2024 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2024 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE L. A. IDIOMAS LTDA

  • 09/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE L. A. IDIOMAS LTDA

  • 03/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/04/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 08:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2024 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:51

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2024 12:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/11/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/11/2023 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/09/2023 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 16:01

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/07/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JUAN SANTANA DA SILVA

  • 16/06/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 17:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2023 19:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/05/2023 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 18:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/05/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/05/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 12/05/2023 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 11/05/2023 16:07

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE L. A. IDIOMAS LTDA

  • 10/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JUAN SANTANA DA SILVA

  • 15/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:49

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/04/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 09:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/04/2023 16:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 19:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 19:00

  • 17/03/2023 19:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/03/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 12:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 19:00

  • 22/02/2023 12:45

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 22/02/2023 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 12:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 19:00

  • 20/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 19:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 19:00

  • 09/12/2022 19:07

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 14/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 19:00

  • 30/09/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/09/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2022 19:15

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2022 19:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2022 19:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/07/2022 13:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/07/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 09:25

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/06/2022 15:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/06/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 17:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2022 17:47

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 30/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE L. A. IDIOMAS LTDA

  • 29/04/2022 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:21

    JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 15/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA

  • 11/03/2022 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2022 10:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/02/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002320-35.2021.8.16.0044   Processo:   0002320-35.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.000,00 Polo Ativo(s):   JUAN SANTANA DA SILVA Polo Passivo(s):   L.

    A.

    IDIOMAS LTDA DESPACHO À Secretaria para que cumpra o despacho proferido pelo Sr.

    Juiz Leigo.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA      

  • 10/11/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 11:12

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/11/2021 11:12

    Despacho

  • 29/09/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 08:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE L. A. IDIOMAS LTDA

  • 23/08/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002320-35.2021.8.16.0044 Processo:   0002320-35.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.000,00 Polo Ativo(s):   JUAN SANTANA DA SILVA (RG: 134173769 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*07-19) RUA JOÃO ESTECI, 103 - APUCARANA/PR Polo Passivo(s):   L.

    A.

    IDIOMAS LTDA (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-63) Rua Desembargador Clotário Portugal, 1050 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-020       DESPACHO Converto o feito em diligência.

    Tendo em vista que para melhor elucidação dos fatos faz-se necessária a produção de outras provas, DETERMINO o agendamento de Audiência de Instrução e Julgamento Virtual, conforme disponibilidade da pauta, ciente as partes de que eventuais testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação.

    Em sendo necessária a intimação, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 34 da Lei nº. 9.099/95).

    Após, à Secretaria para que proceda ao agendamento da audiência virtual, e intimações necessárias.

    Saliente-se que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis não há previsão legal de despacho saneador, motivo pelo qual as eventuais preliminares arguidas serão analisadas em Audiência de Instrução e Julgamento, ou eventualmente em sentença.

    Intimem-se.

    Dil. necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 30/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2021 16:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2021 23:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/05/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002320-35.2021.8.16.0044 Processo:   0002320-35.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.000,00 Polo Ativo(s):   JUAN SANTANA DA SILVA (RG: 134173769 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*07-19) RUA JOÃO ESTECI, 103 - APUCARANA/PR Polo Passivo(s):   L.

    A.

    IDIOMAS LTDA (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-63) Rua Desembargador Clotário Portugal, 1050 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-020       DECISÃO Trata-se de Revisão de Cláusula Contratual c/c Declaração de Inexistência de Dívida e Indenização por Danos Morais na qual a parte autora alega que, em maio de 2019 contratou os serviços de inglês da requerida, mas como não se adaptou ao método de ensino, após 03 meses da contratação, resolveu cancelar o contrato.

    Sustenta que a requerida está cobrando o valor integral dos materiais didáticos, o que entende abusivo, já que além de já ter pago a quantia de R$ 780,00, recebeu apenas um livro e uma caneta.

    Diante disso, pugna, em sede de tutela provisória de urgência antecipada, que a requerida se abstenha de proceder novas cobranças. É o relatório.

    DECIDO.

    Analisando o processo, verifica-se que não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

    O autor juntou dois arquivos denominados de comprovante de negativação (Seq. 1.9 e 1.10).

    Diante da juntada desses documentos, esse Juízo determinou que o autor emendasse a inicial, juntando certidão de negativação expedida da Associação Comercial dessa Comarca (Seq. 11.1).

    Não obstante o autor ainda não ter cumprido a ordem judicial e ter solicitado prazo para o seu cumprimento (Seq. 17.1), ao que tudo indica o seu nome já foi efetivamente negativado, não havendo mais perigo de dano se a requerida efetivar novas cobranças.

    Logo, o pedido de que a requerida se abstenha de realizar outras cobranças não terá efetividade, já que o que se espera é que outras cobranças não gerem outras consequências maiores, como a negativação, o que já ocorreu no presente caso.

    Além disso, o autor sequer comprovou que a requerida está ameaçando de realizar novas cobranças, já que não há qualquer notificação, e-mail, mensagem, etc., nesse sentido, o que reforça a improcedência do pedido de urgência.

    Considerando que o pedido de urgência não é para levantamento da restrição, mas tão somente para cessação de cobranças, o pedido merece ser indeferido pelas razões já mencionadas.

    Ante ao exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência antecipada.

    Ainda, pacífica a incidência do CDC no caso em análise, e ante a hipossuficiência da parte autora frente à empresa promovida, defiro a inversão do ônus da prova (art. 6.°, inc.

    VIII, do CDC).

    Desde já, durante o andamento processual, autorizo o pedido de dilação de prazo de seq. 17.1, podendo a Secretaria realizar as diligências necessárias, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    No mais, em havendo pedidos consecutivos, os autos deverão voltar para que se possa decidir acerca da renovação do prazo.

    Aguarde-se a audiência de conciliação já pautada.

    Cite(m)-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.   ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 20/04/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 07:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 16:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/03/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 16:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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