TJPR - 0000475-39.2019.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO VIEIRA AZIM

CPF *84.***.*64-68

IZA MARIA VIEIRA AZIM

CPF *18.***.*61-72

JOAO MARIA CABRAL MARTINS

CPF *24.***.*91-00

ANDERSON ALVES MAURICIO

CPF *22.***.*91-07

JURANDIR RODRIGUES DE PAULA

CPF *15.***.*60-44

JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA

CPF *80.***.*40-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ANTONINA/PR

CNPJ:

JOSE PAULO VIEIRA AZIM

CPF *84.***.*64-68

JOSE FERNANDO VIEIRA AZIM

CPF *23.***.*84-04

MARIA FERNANDA VIEIRA AZIM

CPF *20.***.*30-30

MARIA PAULA VIEIRA AZIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2025 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2025 12:26

    Juntada de LAUDO

  • 15/09/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2025 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2025 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR RODRIGUES DE PAULA

  • 19/08/2025 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2025 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2025 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2025 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2025 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2025 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA VIEIRA AZIM

  • 12/08/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 12/08/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDO VIEIRA AZIM

  • 12/08/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PAULA VIEIRA AZIM

  • 11/08/2025 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/08/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 11/08/2025 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2025 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/07/2025 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUILHERME ZAIDAN CIMA

  • 23/07/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2025 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/07/2025 22:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2025 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2025 10:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 27/06/2025 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/06/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/06/2025 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 23:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/05/2025 21:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2025 10:36

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/03/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2025 04:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUILHERME ZAIDAN CIMA

  • 27/01/2025 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2025 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 27/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDO VIEIRA AZIM

  • 27/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA VIEIRA AZIM

  • 27/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PAULA VIEIRA AZIM

  • 26/09/2024 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA VIEIRA AZIM

  • 17/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PAULA VIEIRA AZIM

  • 17/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDO VIEIRA AZIM

  • 16/09/2024 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/08/2024 23:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 22:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 16/08/2024 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2024 18:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/07/2024 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/07/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/06/2024 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2024 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 16:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2024 13:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2024 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 17:58

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 08/03/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 19:08

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/01/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 18:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 10/01/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 17:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/01/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635153 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-39.2019.8.16.0043 Processo:   0000475-39.2019.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enriquecimento ilícito Valor da Causa:   R$468.242,43 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ANDERSON ALVES MAURICIO JOSE PAULO VIEIRA AZIM JOÃO MARIA CABRAL MARTINS JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA JURANDIR RODRIGUES DE PAULA José Fernando Vieira Azim MARIA FERNANDA VIEIRA AZIM Maria Paula Vieira Azim 1.

    Mov. 372.2. Autorizo a Secretaria a encaminhar ao Cartório Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral de Antonina/PR, mediante recibo, o documento original que se encontra depositado em Secretaria, referente ao Processo de nº 0000475-39.2019.8.16.0043 - mov. 1.47 – p.151, comunicando-se que a devolução deverá ser promovida, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2.

    No mais, aguarde-se o decurso do prazo do item 4 da decisão em mov. 330.1 e, oportunamente, retornem conclusos para decisão de tipificação do ato de improbidade administrativa nos termos do art. 17, § 10-, da Lei 8.429/92.  Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.

    Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

  • 31/10/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA VIEIRA AZIM

  • 03/10/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 30/08/2023 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:38

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 13:28

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2023 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2023 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2023 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR RODRIGUES DE PAULA

  • 22/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 22/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDO VIEIRA AZIM

  • 22/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA VIEIRA AZIM

  • 22/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PAULA VIEIRA AZIM

  • 21/08/2023 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/08/2023 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 21/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 21/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JURANDIR RODRIGUES DE PAULA

  • 17/04/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDO VIEIRA AZIM

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA VIEIRA AZIM

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PAULA VIEIRA AZIM

  • 17/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 16/08/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 21:49

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 21:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2022 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PAULA VIEIRA AZIM

  • 13/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON ALVES MAURICIO

  • 13/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA VIEIRA AZIM

  • 13/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 13/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDO VIEIRA AZIM

  • 12/04/2022 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 11/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 09/11/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-39.2019.8.16.0043 Processo:   0000475-39.2019.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enriquecimento ilícito Valor da Causa:   R$468.242,43 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANDERSON ALVES MAURICIO IZA MARIA VIEIRA AZIM JOSE PAULO VIEIRA AZIM JOÃO MARIA CABRAL MARTINS JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA JURANDIR RODRIGUES DE PAULA 1.

    Mov. 245.1.

    Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Fido o prazo concedido, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, com a regularização do polo passivo da presente ação, nos termos da decisão em mov. 187.1, item 2 e seguintes. 3.

    Oportunamente, cumpra-se o item 2.3 da decisão acima mencionada. 4.

    Mov. 251.1. Sem prejuízo, anote-se a renúncia, excluindo a procuradora renunciante do cadastro do Projudi e, até eventual regularização ulterior, o feito prosseguirá à revelia do demandado JURANDIR RODRIGUES DE PAULA, pelo que seus prazos correrão em Secretaria.

    Consigne-se, por oportuno, que não há previsão legal para que a parte seja intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual nessa hipótese, vez que a comunicação ao mandante realizada pelo próprio causídico (mov. 251.2), já cumpriu tal finalidade.

    Intimem-se.   Antonina, data da assinatura digital.

    Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito      

  • 20/10/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 15:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/09/2021 15:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 17:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

  • 19/07/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 14/07/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 18:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 13/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON ALVES MAURICIO

  • 13/07/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 12/07/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 20:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 30/04/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/04/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-39.2019.8.16.0043   Processo:   0000475-39.2019.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enriquecimento ilícito Valor da Causa:   R$468.242,43 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANDERSON ALVES MAURICIO IZA MARIA VIEIRA AZIM JOSE PAULO VIEIRA AZIM JOÃO MARIA CABRAL MARTINS JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA JURANDIR RODRIGUES DE PAULA Mov. 190.

    Considerando a juntada da certidão pela Secretaria, na qual a Analista Judiciária informa não ser possível o restabelecimento da liminar, conforme decisão de mov. 161.1, chamo o feito à ordem.

    Analisando os autos desde o início, verifica-se que ao mov. 9.1 foi deferida liminar de indisponibilidade de bens dos réus no total de no total de R$ 341.465,30, mediante o bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud; bloqueio de veículos em nome dos demandados via Renajud e cadastro da ordem de indisponibilidade no sistema CNIB.

    Ato contínuo, o requerido José Paulo Vieira Azim pleiteou o desbloqueio dos valores constritos em sua conta salário (mov. 73.1/73.2), o que foi indeferido na decisão de mov. 84.1.

    Embora não comunicado a este juízo, os réus José Paulo e Iza Maria Viera Azim interpuseram Agravo de Instrumento (Recurso: 0020097-39.2019.8.16.0000).

    No Acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o recurso foi conhecido e provido em parte, no seguinte sentido: “Por tais fundamentos, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso, para excluir da medida de indisponibilidade os bens do agravante JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM que estejam resguardados pelo manto da impenhorabilidade (valores da conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos e os valores correspondentes à verba salarial, bem como afastar da medida de indisponibilidade o valor da multa civil; além de determinar o desbloqueio dos bens da agravante IZA MARIA VIEIRA AZIM.” (Mov. 34.1 dos autos de A.I). grifei Da referida decisão, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (Recurso especial Nº 1892739), sendo o recurso conhecido em parte e, nessa extensão, dado provimento pelo tribunal.

    Na decisão de mov. 37.1 do recurso, observa-se que foi reconhecida a possibilidade de a indisponibilidade recair sobre o valor da multa civil, a fim de resguardar seu eventual pagamento.

    O Acordão do TJ/PR, portanto, foi reformado exclusivamente quanto a José Paulo Vieira Azim, restabelecendo a decisão liminar com relação ao requerido, de modo a garantir que a indisponibilidade alcance o valor a ser pago por este a título de multa civil, caso a ação seja julgada procedente.

    Pois bem.

    Em que pese os requeridos não tenham comunicado a interposição do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, o que, inclusive, impediu que este juízo exercesse eventual retratação, entendo que a decisão proferida pelo E.

    Tribunal de Justiça do Paraná não deve ser ignorada.

    Isso porque, como já visto, foi determinado o desbloqueio dos bens da requerida Iza Maria, o que permanece até o momento sem cumprimento.

    Ademais, a decisão do TJ/PR também excluiu da indisponibilidade os bens de José Paulo que estejam resguardados pelo manto da impenhorabilidade (valores da conta poupança, até o limite de 40  salários mínimos e os valores correspondentes à verba salarial).

    Assim, considerando que no Recurso Especial foi tratada tão somente a questão da multa civil, nada sendo discutido acerca dos bens de Iza Maria e da impenhorabilidade da poupança/verba salarial de José Paulo, deve-se dar cumprimento, no que couber, à decisão exarada pelo Tribunal de Justiça do Paraná nos autos do Agravo de Instrumento.

    Deliberações: 1. À Secretaria, para que seja promovido o imediato desbloqueio dos bens de Iza Maria Azim, certificando o levantamento nos autos; 2. Ainda, deverá ser promovido o imediato desbloqueio de todos os valores de conta poupança e verba salarial de José Paulo Vieira Azim inferiores a 40 salários mínimos (mov. 73.2), isto é, àqueles amparados pelo manto da impenhorabilidade. 3. Os demais bloqueios do requerido, contudo, deverão ser mantidos, visto o restabelecimento da liminar nos termos decididos pelo Superior Tribunal de Justiça. 4.

    No mais, cumpra-se a decisão de mov. 189.1.

    Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.

    Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

  • 26/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Fórum - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000475-39.2019.8.16.0043   Processo:   0000475-39.2019.8.16.0043 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enriquecimento ilícito Valor da Causa:   R$468.242,43 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANDERSON ALVES MAURICIO IZA MARIA VIEIRA AZIM JOSE PAULO VIEIRA AZIM JOÃO MARIA CABRAL MARTINS JULIANA MARIA MCCARTNEY DA FONSECA JURANDIR RODRIGUES DE PAULA 1.Comunicado o falecimento de uma das partes, o feito deve ser imediatamente suspenso para regularização do polo passivo (CPC, art. 313, I c/c art. 689). 2.

    Intime-se o Ministério Público para trazer aos autos a certidão de óbito de Iza Maria Vieira Azim, devendo esclarecer, na mesma ocasião, se houve abertura de inventário, a qual deverá ser comprovada através da respectiva certidão. 2.1.

    Havendo abertura de inventário e, estando a ação em trâmite, deverá o Parquet indicar o (a) inventariante e endereço para citação. 2.2.

    Não havendo abertura de inventário, deverá indicar todos os sucessores da requerida. 2.3.

    Vindo a manifestação do Ministério Público, tornem conclusos para habilitação dos herdeiros/Espólio.  Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.   Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

  • 19/04/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON ALVES MAURICIO

  • 13/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 13/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 12/04/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2021

  • 26/03/2021 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2021

  • 26/03/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2021

  • 26/03/2021 15:50

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2021 15:50

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2021 15:50

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2021 15:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/03/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 22/01/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 15/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2020 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/08/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/06/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 11:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2020 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 23/06/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 12/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/06/2020 19:42

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 29/05/2020 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON ALVES MAURICIO

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA CABRAL MARTINS

  • 25/05/2020 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2020 19:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2020 20:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2020 11:59

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/05/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

  • 15/05/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 13/05/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 11/05/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2020 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 21:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 16:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 12:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 14:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 05/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 09/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/01/2020 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 22/01/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 07/01/2020 15:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/01/2020 15:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/01/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 14:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 09:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/11/2019 20:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/11/2019 13:30

  • 22/10/2019 18:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2019 13:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/10/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 17:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2019 15:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2019 15:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 10/10/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 08/10/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 08/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 30/09/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA CABRAL MARTINS

  • 19/09/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 08:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/09/2019 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2019 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 16/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/09/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 17:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/09/2019 19:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/09/2019 19:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/08/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 28/08/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 18:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 11:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/09/2019 13:30

  • 14/08/2019 09:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/08/2019 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/08/2019 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 14:38

    Juntada de PARECER

  • 26/07/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/07/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2019 20:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2019 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2019 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2019 18:39

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2019 18:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2019 20:09

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 20:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE PAULO VIEIRA AZIM

  • 18/06/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IZA MARIA VIEIRA AZIM

  • 11/06/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/05/2019 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/05/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 08:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2019 13:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/05/2019 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2019 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2019 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/04/2019 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 24/04/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 09:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2019 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2019 10:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2019 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2019 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2019 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2019 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2019 15:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2019 15:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 08/04/2019 14:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2019 14:57

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2019 14:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2019 14:50

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2019 14:48

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2019 14:44

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2019 14:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/04/2019 14:40

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2019 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2019 09:05

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 09:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2019 12:06

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 01/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 08:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 22/03/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 21/03/2019 14:35

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/03/2019 14:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 21/03/2019 14:12

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 13/03/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2019 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2019 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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