TJPR - 0001075-58.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RUVANIR LADENTIM

CPF *22.***.*12-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2023 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 27/09/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 13:44

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 05/06/2023 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/06/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2023 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/01/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 25/10/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 12:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/10/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2022 19:11

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:30

    Processo Reativado

  • 27/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 20:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/09/2022 20:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2022 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/09/2022 20:28

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 19:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 19/08/2022 19:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 19/08/2022 19:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 19/08/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2022 00:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/08/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 18:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2022 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2022 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001075-58.2021.8.16.0021 Processo:   0001075-58.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa:   R$26.616,52 Polo Ativo(s):   RUVANIR LADENTIM Polo Passivo(s):   Município de Cascavel/PR 1.

    Considerando o contido no Tema Repetitivo 1075/STJ, DETERMINO a suspensão dos presentes autos, até que sobrevenha decisão nos autos de Recurso Especial referente ao tema mencionado.

    Isso porque, o presente caso se enquadra no Tema Repetitivo, diante da contestação apresentada, notadamente da Comunicação Interna, baseada em alerta do TCE, informando que houve superação dos limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.

    Comunicado o julgamento, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 19/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 19/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/04/2021 19:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/01/2021 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 11:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 11:30

    Distribuído por sorteio

  • 19/01/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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