TJPR - 0002351-18.2019.8.16.0176

1ª instância - Wenceslau Braz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

INGA VEICULOS LTDA

CNPJ: 01.994.951/0008-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACN TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ: 77.477.834/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 16:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2025 18:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2025 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 07:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 06/06/2025 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 21:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/04/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2025 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2025 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2025 19:28

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:20

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2025 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2024 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 17/11/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/11/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 06/11/2024 16:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 13:32

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/10/2024 11:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/09/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2024 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 20:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2024 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 16:28

    Expedição de Carta precatória

  • 02/05/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 03/04/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 01/03/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/02/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:43

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 15/02/2024 20:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 19:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/01/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/01/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 23:15

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 19:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/11/2023 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 31/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 11:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 30/05/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/04/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/10/2022 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:49

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 08:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2022 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/03/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/03/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 98809-2599 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002351-18.2019.8.16.0176   Processo:   0002351-18.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.539,67 Exequente(s):   INGÁ VEICULOS LTDA Executado(s):   ACN TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA 1.

    Considerando que restaram frustradas todas as diligências realizadas para localização de outros bens pertencentes ao executado, incluindo pesquisas junto aos sistemas Bacenjud e Renajud, DEFIRO a requisição das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD, motivo pelo qual decreto o sigilo dos presentes autos.

    Anote-se.

    A corroborar com a possibilidade de utilização do referido sistema para localização de bens passíveis de constrição, por prestigiar a efetividade, a celeridade e a menor onerosidade do processo de execução, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

    SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE. 1.

    Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2.

    Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.Min.

    Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4.

    Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016)" No mesmo sentido é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO INFOJUD.AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PLEITO PELO DEFERIMENTO DA CONSULTA NO SISTEMA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.PARTICULARIDADES DOS AUTOS QUE PERMITEM A CONCESSÃO DO PEDIDO.

    PRECEDENTES STJ.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1589575-3 - Curitiba - Rel.: Humberto Gonçalves Brito - Unânime - - J. 08.02.2017)   2.

    Incluído o pedido junto ao sistema INFOJUD, aguarde-se o protocolamento e consulta da ordem judicial junto ao sistema. 3.

    Com as informações, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, requerendo o que entender conveniente. 4.

    Sem prejuízo, intime-se a parte executada para, nos termos do artigo 829, § 2º, da Lei nº. 13.105/15 - CPC, indicar bens de sua propriedade passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso IV, do CPC, incidindo na aplicação da multa constante no artigo 774, parágrafo único do mesmo Códex. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.    Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 21/02/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 98809-2599 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002351-18.2019.8.16.0176   Processo:   0002351-18.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.539,67 Exequente(s):   INGÁ VEICULOS LTDA Executado(s):   ACN TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA 1.

    Analisando os autos, verifica-se que o exequente, ao mov. 155.1, pretende que seja realizada a penhora dos recebíveis da executada junto às operadoras de cartões de créditos. 2.

    O pleito de penhora de créditos da parte executada junto às administradoras de cartões de crédito, reclama a demonstração de que efetivamente foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis (SISBAJUD “teimosinha”, SERASAJUD etc). 3.

    INDEFIRO, por ora, tal requerimento, uma vez que, além de ser possível a realização de novas diligências pelo exequente, o Supremo Tribunal de Justiça, tem entendido que esta situação equipara-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial.

    Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado:     TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA DE VALORES DE CRÉDITOS FUTUROS RESULTANTES DE VENDAS EFETUADAS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.

    FATURAMENTO DA EMPRESA.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    Esta Corte possui o entendimento de que a penhora de créditos da parte executada, junto às administradoras de cartões de crédito, reclama a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis.

    Precedentes: AgRg no AREsp 385.525/MG, Rel.

    Min.

    ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 26.3.2015; AgRg no AREsp 450.575/MG, Rel.

    Min.

    HERMAN BENJAMIN, DJe de 18.6.2014. 2.

    Ademais, os recebíveis de operadoras de cartão de crédito equiparam-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial (REsp. 1.408.367/SC, Rel.

    Min.

    HERMAN BENJAMIN, DJe 16.12.2014). 3.

    Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1348462/RS, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 04/03/2016)(g.n).   4.

    Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.   Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 01/02/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/09/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 13/08/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 Autos nº. 0002351-18.2019.8.16.0176   Processo:   0002351-18.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.539,67 Exequente(s):   INGÁ VEICULOS LTDA Executado(s):   ACN TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA 1.

    Considerando que a localização de valores e bens junto ao sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas (movs. 115.1 e 133.1), determino a requisição das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD (inclusive DOI), motivo pelo qual decreto o sigilo da movimentação processual nas quais forem inseridas as informações da receita federal, com visualização apenas às partes e à Magistrada.

    Anote-se.

    Com efeito, foram adotadas todas as medidas menos gravosas à disposição do exequente para localização de bens penhoráveis, com resultado negativo. 2.

    De igual modo, defiro a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes; à Secretaria para registro da medida constritiva junto ao Sistema SERASAJUD, consignando o valor atualizado sob execução – artigo 782, §3º, CPC/2015.

    Certifique-se. 3.

    Outrossim, como decorrência do dever de cooperação e boa-fé, determino, forte no art. 139, inc.

    IV do CPC, a intimação da parte executada, através de seus representantes legais (no último endereço em que foi localizada nos autos; e através de seu procurador, se tiver) para, em 5 (cinco) dias, indicar bens suficientes para serem penhorados de forma a garantir o Juízo e o adimplemento, na forma do que dispõe o art. 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito.

    Desde logo deverá a parte executada, indicando bens, juntar prova dos títulos de propriedade (no caso de veículos: cópia do CRVL do ano corrente; no caso de imóveis: matrícula atualizada).

    Desde logo, assevero que não serão aceitas alegações genéricas da parte executada quanto a suposta inexistência de bens, devendo (a parte executada) juntar documentos comprobatórios (certidões de Detran, Registro de Imóveis, etc), sob pena de aplicação da referida multa.

    Veja-se que, indicando bens à penhora, a parte executada deverá cumprir conforme determina o art. 847, §2º, do CPC, informando onde se encontram os bens, bem como exibir prova de sua propriedade: Art. 847, § 2o Requerida a substituição do bem penhorado, o executado deve indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora.

    Frise-se, ainda, que a indicação é de todos os bens passíveis de penhora e não apenas de um ou alguns à escolha do devedor, ante a literalidade das normas legais sobre matéria.

    E,  ademais,  mesmo  quando  entenda  que  só  há  em  seu  patrimônio  bens  impenhoráveis,  deverá indicá-los ao juízo, pois não cabe a ela decidir sobre a qualificação jurídica do bem. 4.

    Com a juntada dos extratos e escoado o prazo para manifestação dos executados, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, bem como se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, pena de suspensão da execução (art. 921, inc.

    III do CPC). 5.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.   Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 29/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/06/2021 18:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 01/06/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 Autos nº. 0002351-18.2019.8.16.0176   Processo:   0002351-18.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.539,67 Exequente(s):   INGÁ VEICULOS LTDA Executado(s):   ACN TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA 1.DEFIRO o bloqueio para circulação (restrição total) de veículos de propriedade da parte executada, realizada através do Sistema RENAJUD, desde que livres e desembaraçados. 2.

    Em caso de bloqueio positivo e havendo requerimento, defiro, desde já, a penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s) constritado(s). 2.1.

    Antes, porém, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias informar o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s) bloqueado(s). 2.2.

    Com a informação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos.

    Nomeio como fiel depositário o próprio devedor, o qual deverá ser intimado através do senhor oficial de justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade.

    Intimando-se após a parte para que se manifeste sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-lhe da possibilidade de oposição de embargos. 3.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.   Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:47

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 Autos nº. 0002351-18.2019.8.16.0176   Processo:   0002351-18.2019.8.16.0176 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$3.539,67 Exequente(s):   INGÁ VEICULOS LTDA Executado(s):   ACN TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA 1.

    INDEFIRO a expedição de ofícios às Fintechs indicadas ao mov. 77.1, haja vista que tais entidades estão abrangidas pelo sistema SISBAJUD, cuja consulta já fora realizada nestes autos (mov. 115.1).

    A respeito:   Agravo interno.

    Interposição contra decisão do relator que indeferiu o pedido de expedição de ofícios especificamente às Fintechs, haja vista que tais entidades estão abrangidas pelo sistema BACEN JUD 2.0.

    Desnecessidade da medida.

    Ausência de elementos que infirmem os fundamentos da decisão agravada.

    Recurso improvido.

    Nada obstante a insurgência recursal, não há fundamento para alterar a decisão agravada, mesmo porque o recorrente não apresentou qualquer elemento objetivo a justificar a alteração do entendimento adotado.(TJ-SP - AGT: 21629505820198260000 SP 2162950-58.2019.8.26.0000, Relator: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 13/09/2019, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/09/2019)(g.n).   2.

    Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para dar indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente.   Moema Santana Silva Juíza de Direito

  • 19/04/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 17:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/03/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 05/03/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ACN TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA

  • 07/01/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 02:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 03:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 01:05

    Processo Desarquivado

  • 08/10/2020 17:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/10/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 01:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/09/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 00:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2020 00:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:53

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 00:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/04/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2020 07:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2020 12:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 14:34

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 17:38

    Despacho

  • 08/01/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 18:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2019 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/11/2019 13:01

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2019 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2019 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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